COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, cumpriu uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es em Bras\u00edlia (DF), na segunda (25\/8) e na ter\u00e7a-feira (26\/8), para tratar de demandas urgentes da advocacia e dos segurados do sistema previdenci\u00e1rio. A agenda contou com encontros com representantes da Dataprev, do INSS e de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
Na pauta do primeiro dia, a Comiss\u00e3o tratou da revis\u00e3o e suspens\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) das pessoas com autismo, com a presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB, Felipe dos Santos Lopes. No mesmo dia, houve, ainda, reuni\u00e3o com a Dataprev, na qual Shynaide Mafra apresentou sugest\u00f5es para solucionar as instabilidades do sistema, problemas relacionados ao recaptcha, cumprimento de exig\u00eancias e emiss\u00e3o de certid\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 no segundo dia, foram discutidas, na presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor da OAB, Walter Jos\u00e9 Faiad Moura, quest\u00f5es relativas ao contrato da Crefisa, respons\u00e1vel pelo pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, com indicativo de descredenciamento da institui\u00e7\u00e3o e possibilidade de assun\u00e7\u00e3o pelo Banco Mercantil. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m se reuniu com o presidente do INSS para refor\u00e7ar a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o do guich\u00ea virtual em todo o pa\u00eds, al\u00e9m de melhorias na emiss\u00e3o de senhas e na funcionalidade do 0800 voltado \u00e0 advocacia.<\/p>\n
\u201cFoi uma agenda intensa e bastante produtiva. Levamos pautas fundamentais para a advocacia previdenci\u00e1ria e obtivemos sinaliza\u00e7\u00f5es importantes para avan\u00e7os. Seguiremos acompanhando os desdobramentos, sempre em defesa dos direitos da cidadania e das prerrogativas da advocacia\u201d, afirmou Shynaide Mafra.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO MAR\u00cdTIMO E PORTU\u00c1RIO<\/p>\n
Sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente do colegiado e da OAB-PE, Ingrid Zanella, a Comiss\u00e3o Especial de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio do Conselho Federal da OAB avaliou, durante reuni\u00e3o na ter\u00e7a-feira (26\/8), os resultados do Semin\u00e1rio Nacional sobre Licita\u00e7\u00e3o no Setor Portu\u00e1rio. O evento foi promovido na semana passada pela Comiss\u00e3o em conjunto com a Academia Brasileira de Direito Portu\u00e1rio e Mar\u00edtimo (ABDPM), com apoio da OAB-DF.<\/p>\n
O colegiado abordou, tamb\u00e9m: o planejamento do 2\u00ba Encontro Nacional de Direito Mar\u00edtimo e Aeron\u00e1utico (data e local a serem definidos); a 7\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental, que ocorrer\u00e1 em Bel\u00e9m (PA), nos dias 18 e 19 de setembro; e o Norte Export 2025, marcado para os dias 25 e 26 de setembro, tamb\u00e9m na capital paraense. A pauta incluiu, ainda, a agenda institucional com o novo diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), Frederico Carvalho Dias.\u00a0<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Direito Portu\u00e1rio e Mar\u00edtimo da OAB-DF, Alexandre Moreira Lopes, participou da reuni\u00e3o para apresentar proposta de realiza\u00e7\u00e3o, em setembro, de um evento em parceria. O objetivo \u00e9 promover debates sobre o Projeto de Lei (PL) 733\/2025<\/a> \u2014 que pretende substituir a atual Lei dos Portos<\/a> (Lei 12.815\/2013) \u2014 e elaborar parecer sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio do Conselho Federal da OAB Nacional promoveu, na quarta-feira (27\/8), sua primeira reuni\u00e3o h\u00edbrida de 2025. Conduzida pela presidente do colegiado, Misabel Derzi, o encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 50 membros provenientes de diversos estados. Durante o encontro, foi definida a elabora\u00e7\u00e3o de um livro de coment\u00e1rios \u00e0 Lei Complementar 214\/2025<\/a>, que, em conjunto com a Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>, implementa a reforma tribut\u00e1ria do consumo. A divis\u00e3o dos cap\u00edtulos e artigos entre os integrantes da Comiss\u00e3o foi a primeira medida tomada, com os membros agora incumbidos de redigir suas contribui\u00e7\u00f5es para o projeto.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Misabel Derzi destacou a import\u00e2ncia da reforma para o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio nacional e afirmou que “o trabalho da Comiss\u00e3o ser\u00e1 fundamental para esclarecer e aprofundar a aplica\u00e7\u00e3o das novas normas, garantindo que todos os aspectos da reforma tribut\u00e1ria sejam adequadamente compreendidos e aplicados\u201d. O livro, que contar\u00e1 com o empenho dos especialistas, busca ser uma refer\u00eancia para o setor jur\u00eddico e contribuir para a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das novas normas tribut\u00e1rias.<\/p>\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/p>\n A Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica reuniu-se na quarta-feira (27\/8) com representantes de 11 institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. O encontro teve como pauta a an\u00e1lise de processos em tramita\u00e7\u00e3o no sistema e-MEC \u2014 plataforma do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que concentra solicita\u00e7\u00f5es de credenciamento, recredenciamento, autoriza\u00e7\u00f5es, renova\u00e7\u00f5es e reconhecimentos de cursos de Direito \u2014 al\u00e9m da escuta qualificada das contribui\u00e7\u00f5es apresentadas pelos representantes das faculdades.<\/p>\n Sob a presid\u00eancia de Eduardo Mello e Souza, o colegiado tamb\u00e9m definiu o plano de trabalho que ser\u00e1 submetido \u00e0 diretoria do CFOAB. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica, publica\u00e7\u00e3o de livro doutrin\u00e1rio sobre educa\u00e7\u00e3o e Direito e atua\u00e7\u00e3o para reforma legislativa que torne o parecer da OAB vinculante para aprovar novas vagas em faculdades de Direito.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do CFOAB realizou, na quinta-feira (28\/8), por videoconfer\u00eancia, sua primeira reuni\u00e3o sob a presid\u00eancia de Felipe dos Santos Lopes. O encontro teve como objetivo a apresenta\u00e7\u00e3o dos membros e a defini\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. Entre os temas debatidos estiveram o panorama da reuni\u00e3o conjunta com a Comiss\u00e3o de Direito Previdenci\u00e1rio e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, ocorrida no dia 25 de agosto, que tratou das quest\u00f5es operacionais do O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, previsto na Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social (BPC\/Loas) voltadas \u00e0s pessoas com autismo, al\u00e9m das futuras parcerias com seccionais e outras comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da Ordem.<\/p>\n Durante o encontro, tamb\u00e9m foram apresentadas iniciativas que integrar\u00e3o a pauta da Comiss\u00e3o, como a elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es conjuntas com a Comiss\u00e3o de Turismo para garantir melhores condi\u00e7\u00f5es de passagens a\u00e9reas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, o desenvolvimento de um congresso nacional sobre direitos das pessoas com autismo e a realiza\u00e7\u00e3o, em dezembro, de uma confer\u00eancia organizada em conjunto com a CAASP. O presidente destacou o compromisso em construir uma agenda s\u00f3lida, capaz de fortalecer a defesa dos direitos das pessoas com autismo em todo o pa\u00eds, alinhando esfor\u00e7os com diversas frentes para garantir efetividade pr\u00e1tica e impacto real na vida das fam\u00edlias.<\/p>\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS<\/p>\n A Comiss\u00e3o Nacional de Sociedades de Advogados do CFOAB, presidida por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, realizou, na quinta-feira (28\/8), uma reuni\u00e3o virtual para a discuss\u00e3o de temas centrais para o fortalecimento e aprimoramento das sociedades de advogados em todo o pa\u00eds. A pauta incluiu temas como a retomada da discuss\u00e3o sobre a uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos para registro das sociedades nas seccionais, o pedido da OAB-DF quanto \u00e0 interlocu\u00e7\u00e3o com o Banco do Brasil para abertura de contas de sociedades unipessoais sem custo e com os mesmos benef\u00edcios de outras categorias, al\u00e9m do debate sobre a impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do modelo de cooperativas nesse tipo de sociedade.<\/p>\n Os integrantes do colegiado tamb\u00e9m trataram do 1\u00ba Encontro Nacional das Comiss\u00f5es das Sociedades de Advogados, que ser\u00e1 realizado no dia 30 de outubro, em Vit\u00f3ria (ES), com o objetivo de integrar as comiss\u00f5es e ampliar o debate sobre quest\u00f5es comuns \u00e0 advocacia. A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou projeto para inclus\u00e3o do tema nos cursos da ESA, nos eventos da Jovem Advocacia e da Comiss\u00e3o Nacional de Interioriza\u00e7\u00e3o, prevendo maior divulga\u00e7\u00e3o das sociedades unipessoais, cria\u00e7\u00e3o de cartilhas e modelos de contratos. Para o presidente, a reuni\u00e3o foi marcada pela expressiva participa\u00e7\u00e3o dos membros e pela aprova\u00e7\u00e3o de iniciativas relevantes, entre elas o desenvolvimento do Perfil das Sociedades de Advogados, que trar\u00e1 dados consistentes ao Sistema OAB e refor\u00e7ar\u00e1 o apoio \u00e0s sociedades unipessoais, hoje em n\u00famero quase duas vezes maior que as sociedades convencionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB, Shynaide Mafra, cumpriu uma s\u00e9rie de reuni\u00f5es em Bras\u00edlia (DF), na segunda (25\/8) e na ter\u00e7a-feira (26\/8), para tratar de demandas urgentes da advocacia e dos segurados do sistema previdenci\u00e1rio. 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