O Conselho Federal da OAB celebra, neste s\u00e1bado (30\/8), os dois anos da publica\u00e7\u00e3o oficial da nomea\u00e7\u00e3o da ministra Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), formalizada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 2023. A escolha ocorreu no \u00e2mbito do quinto constitucional, que destina vagas nos tribunais a representantes da Advocacia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
“A nomea\u00e7\u00e3o da ministra Daniela Teixeira representou um momento de fortalecimento do quinto constitucional e de valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia no Sistema de Justi\u00e7a. Sua atua\u00e7\u00e3o no STJ nesses dois anos tem honrado a classe que representa e reafirmado o papel da OAB na constru\u00e7\u00e3o de um Judici\u00e1rio mais sens\u00edvel \u00e0s garantias constitucionais”, afirmou o presidente da Ordem, Beto Simonetti.<\/p>\n
O nome da ministra foi indicado pela OAB em lista s\u00eaxtupla e aprovado pelo STJ em lista tr\u00edplice, antes de ser oficialmente nomeado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Sua posse na Corte ocorreu em 22 de novembro do mesmo ano.<\/p>\n
Sustenta\u00e7\u00e3o oral<\/p>\n
Entre os julgamentos relevantes em que atuou como relatora, destaca-se o caso em que a 5\u00aa Turma do STJ anulou uma decis\u00e3o por aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o do advogado para sustenta\u00e7\u00e3o oral em habeas corpus, em mar\u00e7o deste ano. No voto vencedor, a ministra apontou que a falta de intima\u00e7\u00e3o violava o Estatuto da Advocacia (art. 7\u00ba, \u00a7 2\u00ba-B, da Lei 8.906\/1994) e impedia o pleno exerc\u00edcio da defesa.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o foi considerada pela OAB um importante refor\u00e7o \u00e0s prerrogativas da advocacia. \u201cA sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 um direito fundamental do advogado e um pilar essencial do devido processo legal\u201d, afirmou \u00e0 \u00e9poca o presidente Beto Simonetti, esclarecendo que o entendimento do STJ fortalece a posi\u00e7\u00e3o institucional da entidade contra qualquer viola\u00e7\u00e3o a esse direito. Leia mais<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal da OAB celebra, neste s\u00e1bado (30\/8), os dois anos da publica\u00e7\u00e3o oficial da nomea\u00e7\u00e3o da ministra Daniela Teixeira para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), formalizada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 2023. A escolha ocorreu no \u00e2mbito do quinto constitucional, que destina vagas nos tribunais a representantes da Advocacia e do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12027},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12027"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12027"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12027\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12027"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12027"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12027"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}