{"id":12066,"date":"2025-09-06T15:55:34","date_gmt":"2025-09-06T18:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-garante-independencia-dos-honorarios-advocaticios-em-acordos-diretos-com-o-governo\/"},"modified":"2025-09-06T15:55:34","modified_gmt":"2025-09-06T18:55:34","slug":"cnj-garante-independencia-dos-honorarios-advocaticios-em-acordos-diretos-com-o-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cnj-garante-independencia-dos-honorarios-advocaticios-em-acordos-diretos-com-o-governo\/","title":{"rendered":"CNJ garante independ\u00eancia dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em acordos diretos com o governo"},"content":{"rendered":"<p><span>Uma recente decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) consolidou o car\u00e1ter aut\u00f4nomo dos honor\u00e1rios contratuais em precat\u00f3rios. A partir de agora, nos acordos diretos celebrados com o poder p\u00fablico, os honor\u00e1rios dos advogados dever\u00e3o ser pagos de forma individualizada, sem que sua libera\u00e7\u00e3o dependa da anu\u00eancia do credor principal.<\/span><\/p>\n<p>Antes dessa medida, em muitos estados, os editais de acordos determinavam que os valores pagos pelos cofres p\u00fablicos j\u00e1 englobavam os honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Na pr\u00e1tica, isso reduzia a autonomia dos profissionais e, muitas vezes, os impedia de receber a justa remunera\u00e7\u00e3o pelo trabalho realizado.<\/p>\n<p>Com a nova decis\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o muda de forma significativa. Os advogados ganham seguran\u00e7a de que seus honor\u00e1rios n\u00e3o fazem parte do acordo celebrado entre cliente e governo, garantindo maior respeito e reconhecimento \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cEssa conquista fortalece o exerc\u00edcio da advocacia. Agora, os profissionais n\u00e3o precisam abrir m\u00e3o de sua remunera\u00e7\u00e3o para que o cliente consiga fazer o acordo direto\u201d, explicou o presidente da OAB nacional Beto Simonetti.<\/p>\n<p>A medida tamb\u00e9m traz mais transpar\u00eancia e equil\u00edbrio para o sistema, permitindo que advogados atuem com maior tranquilidade. Sem a press\u00e3o de aceitar valores menores ou de negociar sua remunera\u00e7\u00e3o em condi\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis, os profissionais passam a ter maior confian\u00e7a no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cA decis\u00e3o do CNJ representa um avan\u00e7o importante na valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia e no fortalecimento da justi\u00e7a brasileira, assegurando que os direitos dos advogados sejam respeitados e que a rela\u00e7\u00e3o entre cliente, profissional e governo se torne mais justa e equilibrada\u201d, afirmou Simonetti.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma recente decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) consolidou o car\u00e1ter aut\u00f4nomo dos honor\u00e1rios contratuais em precat\u00f3rios. A partir de agora, nos acordos diretos celebrados com o poder p\u00fablico, os honor\u00e1rios dos advogados dever\u00e3o ser pagos de forma individualizada, sem que sua libera\u00e7\u00e3o dependa da anu\u00eancia do credor principal. Antes dessa medida, em muitos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12066},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12066"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12066"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12066\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}