O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu, nesta quarta-feira (18\/9), os debates da 7\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental da OAB, em Bel\u00e9m (PA), com a palestra magna do evento. Ele destacou a consolida\u00e7\u00e3o do Direito Ambiental brasileiro, o papel decisivo do Judici\u00e1rio na implementa\u00e7\u00e3o das normas e a import\u00e2ncia de integrar a prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 agenda clim\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cO Brasil disp\u00f5e de uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental s\u00f3lida e moderna, e produz uma doutrina reconhecida entre as mais avan\u00e7adas do mundo. Desde a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, em 1981, acumulamos avan\u00e7os importantes, embora ainda insuficientes\u201d, afirmou Benjamin. Ele ressaltou o protagonismo do STJ, que julga mais recursos ambientais do que todas as cortes supremas da Am\u00e9rica Latina e do Caribe somadas, mostrando a intensidade e a complexidade da jurisprud\u00eancia ambiental brasileira.<\/p>\n
O ministro enfatizou, ainda, a relev\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o preventiva do Judici\u00e1rio. \u201cCada vez mais, os lit\u00edgios ambientais chegam antes do dano, permitindo decis\u00f5es pautadas pela precau\u00e7\u00e3o e pela preven\u00e7\u00e3o. Essa \u00e9 a maneira mais eficaz de garantir a prote\u00e7\u00e3o ambiental no pa\u00eds\u201d, disse.<\/p>\n
Ao tratar do Direito em face das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, Benjamin destacou que essa \u00e1rea n\u00e3o deve ser vista como antagonista ao direito ambiental tradicional. \u201cTudo o que se construiu em termos de objetivos, princ\u00edpios e jurisprud\u00eancia ambiental \u00e9 indispens\u00e1vel para a vitalidade do direito do clima. A biodiversidade, as florestas e os processos naturais s\u00e3o elementos essenciais que n\u00e3o podem ser tratados separadamente na prote\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica\u201d, explicou.<\/p>\n
No mesmo dia, a confer\u00eancia contou ainda com a palestra de Ludovino Lopes, advogado com mais de 25 anos de atua\u00e7\u00e3o em direito ambiental, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e mercados de carbono. Ele abordou o Direito das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas como um novo ramo do direito, afirmando que \u201cesse novo direito evoluiu da prote\u00e7\u00e3o difusa dos bens jur\u00eddicos ambientais para a prote\u00e7\u00e3o concreta de ativos individualizados, com metas claras para assegurar a estabilidade clim\u00e1tica\u201d. Lopes destacou tamb\u00e9m a dimens\u00e3o intergeracional do direito clim\u00e1tico, ressaltando que \u201ca constru\u00e7\u00e3o de normas e instrumentos jur\u00eddicos precisa considerar o futuro das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es e integrar a prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 economia de baixo carbono\u201d.<\/p>\n
Promovida pela Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental e pela Comiss\u00e3o Especial da COP 30 da OAB Nacional, a 7\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental prossegue at\u00e9 esta quinta-feira (19\/9). O evento re\u00fane juristas, cientistas, lideran\u00e7as ind\u00edgenas, acad\u00eamicos e representantes da sociedade civil para debater justi\u00e7a clim\u00e1tica, prote\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia, direitos da natureza, transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, regula\u00e7\u00e3o ambiental internacional e o papel do Direito na conten\u00e7\u00e3o dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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