Durante dois dias, advogados, juristas e especialistas discutiram o papel do Sistema de Justi\u00e7a na sustentabilidade durante a 7\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental. O evento promovido pela Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental da OAB ocorreu nos dias 18 e 19 de setembro, em Bel\u00e9m, capital do Par\u00e1.<\/p>\n
Ao final do encontro, os participantes elaboraram e divulgaram a Carta de Diretrizes em Direito Ambiental da 7\u00aa Confer\u00eancia de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.\u00a0<\/p>\n
Confira o teor do documento:<\/p>\n
Carta de Diretrizes em Direito Ambiental \u2013 VII Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/p>\n
Os palestrantes e organizadores da VII Confer\u00eancia Internacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tratou do papel da Advocacia Ambiental no contexto da COP30, ocorrida nos dias 18 e 19 de setembro de 2025 na cidade de Bel\u00e9m, conclu\u00edram como diretrizes de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental para os pr\u00f3ximos anos:<\/p>\n
1) considerando que o direito ambiental \u00e9 uma ci\u00eancia relativamente nova, por\u00e9m aut\u00f4noma com independ\u00eancia garantida por seus pr\u00f3prios princ\u00edpios constantes do artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que tem no Direito das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas uma extens\u00e3o ou mesmo um novo ramo de ci\u00eancia do direito que emerge e cresce com a emerg\u00eancia clim\u00e1tica hoje em curso e nos elevados fatores de transi\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica hoje pungentes, tornando necess\u00e1rio que se reconhe\u00e7a a interconex\u00e3o\u00a0 e for\u00e7a entre esses direitos, mais especificamente com recep\u00e7\u00e3o da COP30 no Brasil;<\/p>\n
2) Continuar apoiando projetos que gerem conhecimento no \u00e2mbito do Direito Ambiental, ampliando para cursos e debates no ramo do direito das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas;<\/p>\n
3) Apoiar iniciativas legislativas e econ\u00f4micas que compatibilizem o desenvolvimento humano, econ\u00f4mico, com a prote\u00e7\u00e3o constitucional do Meio Ambiente, com foco especial na preserva\u00e7\u00e3o das florestas e biomas voltados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos estoques de carbono, voltadas \u00e0 busca de novas ambi\u00e7\u00f5es nas metas das NDCs do nosso pa\u00eds.<\/p>\n
Bel\u00e9m, 19 de setembro de 2025.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental do CFOAB e Comiss\u00e3o da OAB na COP30<\/p>\n
Palestrantes da VII Confer\u00eancia de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil<\/p>\n
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