O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22\/9), a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O objetivo \u00e9 viabilizar o compartilhamento de dados e a ado\u00e7\u00e3o de medidas conjuntas voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e ao tratamento da pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia abusiva.<\/p>\n
Presente na sess\u00e3o, o conselheiro do CNJ Marcello Terto \u2014 representante da advocacia no \u00f3rg\u00e3o \u2014 ressaltou a import\u00e2ncia do conv\u00eanio. \u201cO termo de coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para que a OAB participe ativamente da formula\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica. N\u00e3o se trata de responsabilizar a advocacia, mas de enfrentar, de forma conjunta, os fatores que geram a litigiosidade no Brasil. S\u00f3 assim conseguiremos mudar a percep\u00e7\u00e3o da cidadania sobre a Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Efici\u00eancia<\/p>\n
Relator da mat\u00e9ria, o conselheiro federal Alexandre \u00c1valo Santana (OAB-MS) destacou que a iniciativa integra o esfor\u00e7o nacional de enfrentamento \u00e0s pr\u00e1ticas que comprometem a razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo e a efici\u00eancia da atividade jurisdicional.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se busca, tampouco se pretende buscar, criminalizar a advocacia de massa leg\u00edtima, a qual \u00e9 compat\u00edvel com o acesso \u00e0 Justi\u00e7a, mas criar mecanismos para identificar e coibir pr\u00e1ticas temer\u00e1rias ou fraudulentas que sobrecarregam o sistema judicial\u201d, afirmou.<\/p>\n
O voto ressaltou a import\u00e2ncia de distinguir litig\u00e2ncia de massa leg\u00edtima \u2013 que decorre de les\u00f5es homog\u00eaneas de direitos, como em demandas consumeristas ou previdenci\u00e1rias \u2013 da litig\u00e2ncia abusiva, caracterizada pela multiplica\u00e7\u00e3o artificial de processos, aus\u00eancia de lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo, fracionamento desnecess\u00e1rio de pedidos ou ajuizamento com intuito fraudulento ou protelat\u00f3rio.<\/p>\n
Nesse sentido, a decis\u00e3o do Conselho levou em conta o Tema 1.198<\/a> do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que fixou par\u00e2metros para coibir a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria; a Recomenda\u00e7\u00e3o CNJ 159\/2024<\/a>, que estabelece diretrizes nacionais para identificar e tratar pr\u00e1ticas abusivas; e experi\u00eancias dos Centros de Intelig\u00eancia de tribunais, que t\u00eam alertado para a necessidade de n\u00e3o confundir demandas de massa com abuso processual.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m apontou que algumas notas t\u00e9cnicas e diagn\u00f3sticos ainda incorrem em generaliza\u00e7\u00f5es, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de um conv\u00eanio que assegure crit\u00e9rios objetivos e preserve o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Por fim, Alexandre \u00c1valo reiterou que a OAB deve ter papel ativo tanto na formula\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios quanto na gest\u00e3o de pain\u00e9is de dados e na revis\u00e3o peri\u00f3dica das classifica\u00e7\u00f5es, garantindo meios de contesta\u00e7\u00e3o de eventuais distor\u00e7\u00f5es. \u201cO combate \u00e0 litig\u00e2ncia abusiva deve ser conduzido com base em evid\u00eancias, dados e coopera\u00e7\u00e3o institucional, sem filtros autom\u00e1ticos ou presun\u00e7\u00f5es generalizantes, de modo a resguardar o acesso \u00e0 ordem jur\u00eddica justa\u201d, concluiu.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22\/9), a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). O objetivo \u00e9 viabilizar o compartilhamento de dados e a ado\u00e7\u00e3o de medidas conjuntas voltadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e ao tratamento da pr\u00e1tica de litig\u00e2ncia […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12183},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12183"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}