\u201cO Conselho Federal da OAB condena o desrespeito \u00e0s prerrogativas da advocacia ocorrido na CPMI do INSS. O que ocorreu durante a sess\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
N\u00e3o se combate irregularidades atropelando a Constitui\u00e7\u00e3o. A investiga\u00e7\u00e3o de contratos leg\u00edtimos de escrit\u00f3rios de advocacia e a forma como foi tratada a atua\u00e7\u00e3o de advogado no exerc\u00edcio da defesa t\u00e9cnica de um convocado afrontam diretamente a lei e os princ\u00edpios constitucionais. Tais pr\u00e1ticas n\u00e3o configuram apura\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, mas representam viola\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
A OAB Nacional respeita o Parlamento, mas exige igual respeito \u00e0s prerrogativas profissionais. O advogado n\u00e3o \u00e9 c\u00famplice; \u00e9 a linha de frente da defesa dos direitos do cidad\u00e3o.<\/p>\n
O sigilo profissional \u00e9 inviol\u00e1vel, porque assegura o direito de defesa e est\u00e1 protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Conselho Federal manifesta solidariedade e apresenta desagravo p\u00fablico ao advogado Cleber Lopes, que atuava em defesa t\u00e9cnica perante a CPMI. A entidade adotar\u00e1 provid\u00eancias, tanto no campo do di\u00e1logo quanto nas inst\u00e2ncias formais cab\u00edveis, para que situa\u00e7\u00f5es dessa natureza n\u00e3o se repitam.<\/p>\n
A OAB j\u00e1 estabeleceu di\u00e1logo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, que tem se mostrado atencioso com a advocacia e certamente adotar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias para assegurar o respeito \u00e0s prerrogativas profissionais.\u201d<\/p>\n
Conselho Federal da OAB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u201cO Conselho Federal da OAB condena o desrespeito \u00e0s prerrogativas da advocacia ocorrido na CPMI do INSS. O que ocorreu durante a sess\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel. N\u00e3o se combate irregularidades atropelando a Constitui\u00e7\u00e3o. A investiga\u00e7\u00e3o de contratos leg\u00edtimos de escrit\u00f3rios de advocacia e a forma como foi tratada a atua\u00e7\u00e3o de advogado no exerc\u00edcio da defesa […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12210},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12210\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}