COMISS\u00c3O NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/p>\n
Sob a presid\u00eancia de Eduardo Mello e Souza, a Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica (CNJE) reuniu-se, na quarta-feira (24\/9), com representantes de nove institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. A pauta incluiu a an\u00e1lise de processos registrados no sistema e-MEC, plataforma do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que concentra pedidos de credenciamento e recredenciamento de cursos de Direito.<\/p>\n
O encontro refor\u00e7ou a necessidade de observ\u00e2ncia \u00e0 Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1\/2008 da CNJE<\/a>, que disciplina procedimentos e crit\u00e9rios para manifesta\u00e7\u00f5es sobre autoriza\u00e7\u00e3o, reconhecimento, renova\u00e7\u00e3o de reconhecimento e aumento de vagas em cursos jur\u00eddicos, em conson\u00e2ncia com o Decreto 5.773\/2006<\/a> e portarias do MEC\u00a040\/2007<\/a> e 1.874\/2005<\/a>.<\/p>\n O grupo tamb\u00e9m debateu o Decreto 12.456\/2025<\/a>, que institui a Nova Pol\u00edtica de Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia e veda cursos de gradua\u00e7\u00e3o em Direito nessa modalidade. A medida atende \u00e0s demandas da OAB por excel\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pela preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do ensino.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio (CEDT) realizou, na quarta-feira (24\/9), reuni\u00e3o ordin\u00e1ria em formato h\u00edbrido, conduzida pela secret\u00e1ria-adjunta El\u00e9ia Alvim e secretariada pela conselheira Mary Elbe. O encontro reuniu 50 integrantes e tratou de temas centrais da agenda tribut\u00e1ria, como a elabora\u00e7\u00e3o de obra coletiva de coment\u00e1rios \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 214\/2024<\/a>, a an\u00e1lise do Projeto de Lei n\u00ba 1.087\/2025<\/a> sobre tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos e a recente solu\u00e7\u00e3o de consulta da Receita Federal sobre contratos de parceria de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n Os membros destacaram a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB no debate sobre a pol\u00edtica de litigante \u00fanico, al\u00e9m de ressaltar o avan\u00e7o representado pela Solu\u00e7\u00e3o de Consulta Cosit n\u00ba 161\/2025<\/a>, que reafirma a n\u00e3o incid\u00eancia de valores repassados a terceiros na receita pr\u00f3pria dos contratos de parceria.<\/p>\n \u201cElaborar estudos t\u00e9cnicos e propostas consistentes \u00e9 a forma de a Comiss\u00e3o contribuir com seguran\u00e7a jur\u00eddica, justi\u00e7a fiscal e equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es entre Estado e contribuintes\u201d, afirmou El\u00e9ia Alvim.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio reuniu-se na quarta-feira (24\/9), sob a presid\u00eancia de Shynaide Mafra, para apreciar pautas de interesse da advocacia previdenci\u00e1ria. Foram analisados 35 processos, com destaque para debates sobre espelhamento digital e outras medidas voltadas ao aprimoramento da pr\u00e1tica profissional.<\/p>\n \u201cAs discuss\u00f5es refor\u00e7am o compromisso da nossa comiss\u00e3o em acompanhar os desafios da \u00e1rea e oferecer solu\u00e7\u00f5es que assegurem seguran\u00e7a jur\u00eddica e efici\u00eancia \u00e0 advocacia e \u00e0 sociedade\u201d, destacou Shynaide.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DA ADVOCACIA MULTIPORTAS<\/p>\n O lan\u00e7amento da Cartilha da Advocacia Multiportas<\/a>, previsto para este ano em evento virtual, foi tema da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial da Advocacia Multiportas realizada na quinta-feira (25\/9). O colegiado tamb\u00e9m debateu a realiza\u00e7\u00e3o de um congresso nacional em 2026 e a amplia\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo com outras comiss\u00f5es do CFOAB sobre temas transversais.<\/p>\n Segundo a presidente Eunice Schlieck, a comiss\u00e3o fortalece a transi\u00e7\u00e3o da cultura do lit\u00edgio para a cultura da paz. \u201c\u00c9 um espa\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o coletiva, que amplia a capacidade da advocacia de atuar de forma estrat\u00e9gica, colaborativa e resolutiva, reafirmando seu papel como agente de pacifica\u00e7\u00e3o social\u201d, disse.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO DOS JOGOS ESPORTIVOS, LOT\u00c9RICOS E ENTRETENIMENTO<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lot\u00e9ricos e Entretenimento realizou, na quinta-feira (25\/9), sua primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da gest\u00e3o 2025\/2028, sob a presid\u00eancia de Carlos F\u00e1bio Ismael dos Santos Lima, conselheiro federal pela Para\u00edba. Foram discutidos os impactos da decis\u00e3o do STF na ADI 7640<\/a> e os reflexos da ADPF 1212<\/a>, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho para estudo das loterias estaduais e municipais, do jogo respons\u00e1vel e da ludopatia.<\/p>\n \u201cVamos estruturar os debates de forma t\u00e9cnica, legislativa e social, para contribuir efetivamente com propostas de regulamenta\u00e7\u00e3o que respeitem direitos e previnam danos\u201d, afirmou Carlos F\u00e1bio.<\/p>\n O colegiado aprovou ainda a elabora\u00e7\u00e3o de um calend\u00e1rio de eventos, a realiza\u00e7\u00e3o de um congresso nacional sobre o tema e encontros mensais na \u00faltima quinta-feira de cada m\u00eas. Tamb\u00e9m foram criados novos grupos de trabalho voltados a quest\u00f5es penais e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica em parceria com a ESA Nacional.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE COMPLIANCE<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Compliance, presidida por In\u00e1cio Alencastro, reuniu-se na quinta-feira (25\/8) para analisar a minuta de projetos que ser\u00e3o conduzidos no tri\u00eanio. Entre as iniciativas est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de compliance no Conselho Federal, a sugest\u00e3o de norma orientativa \u00e0s seccionais interessadas e a elabora\u00e7\u00e3o de um manual coletivo voltado a escrit\u00f3rios de advocacia.<\/p>\n \u201cAp\u00f3s concluirmos a implementa\u00e7\u00e3o de compliance no Conselho Federal, apresentaremos uma proposta de norma orientativa \u00e0s demais seccionais. Tamb\u00e9m estamos desenvolvendo um e-book que servir\u00e1 como guia para os escrit\u00f3rios de advocacia\u201d, explicou Alencastro.<\/p>\n A pauta prev\u00ea ainda encontros com presidentes de comiss\u00f5es de compliance das seccionais em todo o pa\u00eds e discuss\u00f5es sobre investiga\u00e7\u00f5es corporativas. Segundo o presidente, ser\u00e1 uma oportunidade para compartilhar experi\u00eancias e \u201campliar o Provimento 88<\/a> com foco em pr\u00e1ticas modernas de governan\u00e7a\u201d.<\/p>\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA Sob a presid\u00eancia de Eduardo Mello e Souza, a Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica (CNJE) reuniu-se, na quarta-feira (24\/9), com representantes de nove institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. A pauta incluiu a an\u00e1lise de processos registrados no sistema e-MEC, plataforma do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que concentra pedidos de credenciamento e recredenciamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12223},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12223"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12223\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}