{"id":12240,"date":"2025-10-01T19:54:57","date_gmt":"2025-10-01T22:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-agradece-deputada-silvye-alves-por-projeto-que-fortalece-prerrogativas-da-advocacia\/"},"modified":"2025-10-01T19:54:57","modified_gmt":"2025-10-01T22:54:57","slug":"cfoab-agradece-deputada-silvye-alves-por-projeto-que-fortalece-prerrogativas-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-agradece-deputada-silvye-alves-por-projeto-que-fortalece-prerrogativas-da-advocacia\/","title":{"rendered":"CFOAB agradece deputada Silvye Alves por projeto que fortalece prerrogativas da advocacia"},"content":{"rendered":"

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve nesta ter\u00e7a-feira (30\/9) no gabinete da deputada federal Silvye Alves (Uni\u00e3o-GO), na C\u00e2mara dos Deputados, para agradecer a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4572\/2025<\/a>. A proposta aperfei\u00e7oa o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a> e amplia prerrogativas essenciais ao exerc\u00edcio independente da profiss\u00e3o. Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas do CFOAB, Alex Sarkis, e o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia.<\/p>\n

Simonetti ressaltou a import\u00e2ncia da iniciativa e colocou a entidade \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com subs\u00eddios t\u00e9cnicos. \u201cPreservar as prerrogativas profissionais \u00e9 preservar o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, afirmou. O presidente da OAB destacou ainda que a tramita\u00e7\u00e3o do projeto contar\u00e1 com o apoio da Ordem. \u201cEstamos prontos para colaborar na constru\u00e7\u00e3o de aprimoramentos que acelerem o consenso parlamentar\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ele, o PL 4572\/2025 est\u00e1 alinhado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o permanente da OAB em defesa do livre exerc\u00edcio profissional, da sustenta\u00e7\u00e3o oral, do acesso aos autos e do atendimento digno. A proposta refor\u00e7a pautas hist\u00f3ricas da entidade, como a amplia\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral em habeas corpus e agravos internos e o fortalecimento do contradit\u00f3rio substancial. Simonetti tamb\u00e9m lembrou avan\u00e7os recentes, como a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que determinou a grava\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o da \u00edntegra dos atos processuais. \u201cEsses passos somam-se ao esfor\u00e7o legislativo para consolidar, em lei, garantias pr\u00e1ticas ao trabalho da advocacia\u201d, completou.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, o presidente entregou \u00e0 deputada of\u00edcio de agradecimento assinado por ele e pela presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Legisla\u00e7\u00e3o, Anna Vit\u00f3ria Gomes Caiado. O documento tamb\u00e9m ressalta a cria\u00e7\u00e3o da Escola Nacional de Prerrogativas, iniciativa do CFOAB voltada \u00e0 difus\u00e3o dos direitos profissionais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Silvye Alves enfatizou que o fortalecimento das prerrogativas da advocacia n\u00e3o se confunde com privil\u00e9gios. \u201cTrata-se da garantia de uma Justi\u00e7a mais efetiva, cidad\u00e3 e comprometida com os direitos fundamentais\u201d, afirmou.<\/p>\n

Apoio \u00e0 Emenda 57<\/p>\n

Simonetti aproveitou a oportunidade para solicitar apoio da parlamentar \u00e0 Emenda 57 apresentada ao PL 1087\/2025<\/a> pelo deputado Ti\u00e3o Medeiros (PP-PR). A proposta inclui o inciso IV ao \u00a71\u00ba do art. 16-A da Lei 9.250\/1995<\/a>, para preservar a isen\u00e7\u00e3o dos lucros e dividendos distribu\u00eddos por sociedades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os profissionais submetidas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o por conselho profissional.<\/p>\n

O CFOAB defende que a medida reconhece a natureza espec\u00edfica da renda dos profissionais liberais \u2014 fruto direto do trabalho intelectual, j\u00e1 tributada na pessoa jur\u00eddica. Para a entidade, a altera\u00e7\u00e3o evita dupla tributa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, desincentivo \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o em sociedades profissionais, aumento de custos de conformidade e sobrecarga da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Em nota entregue \u00e0 deputada, assinada pelo CFOAB em conjunto com os 27 Conselhos Seccionais, Simonetti resumiu o objetivo da proposta: \u201c\u00c9 um ajuste t\u00e9cnico que confere seguran\u00e7a jur\u00eddica, preserva a qualidade dos servi\u00e7os e co\u00edbe a informalidade, sem confundir dividendos de trabalho com dividendos de capital t\u00edpicos do investidor financeiro\u201d.<\/p>\n

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CFOAB e seccionais anunciam atua\u00e7\u00e3o contra aumento da carga tribut\u00e1ria<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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