O Col\u00e9gio de Presidentes da OAB concluiu nesta sexta-feira (3\/10), em Natal (RN), sua segunda edi\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o 2025-2028, com a aprova\u00e7\u00e3o da Carta de Natal. O documento re\u00fane as principais diretrizes definidas por representantes das 27 seccionais e pela diretoria do Conselho Federal, com foco na defesa das prerrogativas, na valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia e na moderniza\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
Entre as decis\u00f5es, destaque para a cria\u00e7\u00e3o da Escola Nacional de Prerrogativas, que ser\u00e1 coordenada pela Escola Superior de Advocacia (ESA) e pelo Sistema Nacional de Prerrogativas. O projeto tem como objetivo capacitar dirigentes e advogados, consolidando experi\u00eancias j\u00e1 existentes nas seccionais e estruturando uma pol\u00edtica nacional de forma\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n
O encontro tamb\u00e9m debateu o cen\u00e1rio legislativo. Os presidentes se posicionaram contra os Projetos de Lei n\u00ba 1.087\/2025, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, e n\u00ba 1.952\/2019, no Senado, que tratam da tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos. Segundo os dirigentes, as propostas prejudicam o exerc\u00edcio da advocacia e de outras atividades essenciais. Al\u00e9m disso, o grupo defendeu uma reforma tribut\u00e1ria justa e proporcional, que considere as especificidades da profiss\u00e3o e a fun\u00e7\u00e3o social da advocacia.<\/p>\n
Outro encaminhamento foi a designa\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria-geral adjunta da OAB, Christina Cordeiro, para elaborar uma proposta de ato normativo que regulamente a atua\u00e7\u00e3o extrajudicial da advocacia. A medida incluir\u00e1 diretrizes sobre o Cadastro Nacional da Advocacia e o Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Disciplinar (ANDP).<\/p>\n
Na \u00e1rea digital, os presidentes aprovaram a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para combater fraudes praticadas por falsos escrit\u00f3rios de advocacia. A proposta \u00e9 intensificar o di\u00e1logo com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, companhias telef\u00f4nicas e institui\u00e7\u00f5es financeiras a fim de reduzir crimes virtuais e proteger dados dos profissionais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi deliberado o encaminhamento de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o ao artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 9.099\/95, para que apenas causas de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos possam tramitar sem a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de advogado.<\/p>\n
Durante o encerramento, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou que as delibera\u00e7\u00f5es refor\u00e7am a unidade do Sistema OAB. \u201cA hist\u00f3ria da Ordem \u00e9 constru\u00edda com resist\u00eancia e compromisso com a sociedade. Este Col\u00e9gio reafirma nossa uni\u00e3o e aponta novos caminhos para o futuro da profiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele destacou ainda a import\u00e2ncia da constru\u00e7\u00e3o coletiva: \u201cSeguiremos com determina\u00e7\u00e3o para enfrentar os desafios de uma sociedade complexa. Nosso compromisso \u00e9 debater com seriedade, sempre em busca de solu\u00e7\u00f5es que fortale\u00e7am a advocacia e unam o povo brasileiro\u201d.<\/p>\n
O anfitri\u00e3o do evento, Carlos Kelsen, presidente da OAB-RN, disse que receber o encontro foi motivo de orgulho para a advocacia potiguar. \u201c\u00c9 um momento de uni\u00e3o e troca de experi\u00eancias que ter\u00e1 impacto em todo o pa\u00eds\u201d, destacou.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participaram do fechamento o vice-presidente do Conselho Federal, Felipe Sarmento, que sublinhou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo equilibrado, e os coordenadores do Col\u00e9gio, Daniela Borges (OAB-BA) e Rafael Lara (OAB-GO). \u201cQue cada delibera\u00e7\u00e3o aqui tomada reafirme a uni\u00e3o da advocacia e prepare o Sistema OAB para os desafios que vir\u00e3o\u201d, refor\u00e7ou Daniela.<\/p>\n