Principal marco do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 completa, neste domingo (5\/10), 37 anos desde a sua promulga\u00e7\u00e3o. Conhecida como \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3\u201d, ela ampliou direitos fundamentais e sociais, consolidou o Estado Democr\u00e1tico de Direito, restabeleceu elei\u00e7\u00f5es diretas, p\u00f4s fim \u00e0 censura \u00e0 imprensa e assegurou avan\u00e7os como o direito de voto aos analfabetos e a amplia\u00e7\u00e3o de garantias trabalhistas.<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB celebra a Carta Magna, destacando-a como guardi\u00e3 da cidadania, da justi\u00e7a e da igualdade. \u201cEm 1988, sob a lideran\u00e7a de Ulysses Guimar\u00e3es, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou o marco da retomada democr\u00e1tica: um texto extenso e detalhado, que refletia a grandeza das necessidades, dos sonhos e das responsabilidades de uma na\u00e7\u00e3o. Percebemos a for\u00e7a desses dispositivos que sustentaram o retorno \u00e0 normalidade institucional e seguem sendo a fortaleza inabal\u00e1vel da democracia brasileira\u201d, disse o presidente Beto Simonetti.\u00a0<\/p>\n
Para ele, \u201ca baliza do futuro\u00a0 que buscamos edificar \u00e9, justamente, a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, continuamente aperfei\u00e7oada para orientar a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades e a constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds justo\u201d.\u00a0<\/p>\n
Miss\u00e3o da OAB<\/p>\n
O presidente nacional reiterou a miss\u00e3o da OAB de preservar o Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cEntendemos que a ordem jur\u00eddica \u00e9 o alicerce que sustenta a paz social e a justi\u00e7a para todos. Assim, renovamos nosso compromisso com a cidadania, conscientes do papel da Ordem como voz da sociedade\u201d, disse. De acordo com Simonetti, o compromisso com a defesa da democracia se expressa em cada a\u00e7\u00e3o voltada para a prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas da classe e dos direitos dos cidad\u00e3os, a exemplo da luta pela sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial em processos judiciais.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 consolidou os pilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito e deu voz efetiva \u00e0 cidadania. Nestes 37 anos, a OAB confirma sua responsabilidade de defender esse legado, assegurando que a democracia, os direitos fundamentais e a justi\u00e7a social permane\u00e7am inegoci\u00e1veis\u201d, afirmou, por sua vez, o vice-presidente nacional da entidade, Felipe Sarmento.<\/p>\n
O procurador Constitucional, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais e membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, enfatizou que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 representa a maior conquista democr\u00e1tica do povo brasileiro. \u201cAo completar 37 anos, ela ratifica sua vitalidade como instrumento de transforma\u00e7\u00e3o social, de garantia das liberdades e de fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es. Cabe \u00e0 OAB e \u00e0 advocacia a miss\u00e3o permanente de zelar pela preserva\u00e7\u00e3o de seus princ\u00edpios, assegurando que a Carta Cidad\u00e3 continue sendo farol de justi\u00e7a, igualdade e democracia para as futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou.<\/p>\n
Defesa da soberania<\/p>\n
O recente manifesto lan\u00e7ado pela OAB, intitulado \u201cO Brasil \u00e9 dos brasileiros\u201d, refor\u00e7a que a entidade \u00e9 fiel \u00e0 sua hist\u00f3ria de defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o afirma que a soberania do Brasil n\u00e3o pode ser relativizada, nem submetida a interesses que n\u00e3o representem a vontade do povo. \u201cCabe a todos n\u00f3s, cidad\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es e sociedade civil organizada, a responsabilidade de assegurar que o Brasil permane\u00e7a soberano, democr\u00e1tico e justo\u201d, defende.<\/p>\n
Segundo o texto, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 assegura que a soberania nacional, a democracia e os direitos fundamentais pertencem a todos os brasileiros e brasileiras, sem distin\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Papel da advocacia<\/p>\n
Presidida por Ulysses Guimar\u00e3es, a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1985, pelo presidente Jos\u00e9 Sarney, e trabalhou durante 20 meses. Reuniu 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais) e contou com intensa participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0<\/p>\n
A advocacia teve um papel fundamental para que a Constitui\u00e7\u00e3o refletisse as necessidades do Brasil. Presidente nacional da OAB de 1981 a 1983 e Medalha Rui Barbosa, Bernardo Cabral tamb\u00e9m foi deputado constituinte, com a fun\u00e7\u00e3o de relator-geral do texto.\u00a0<\/p>\n
Beto Simonetti lembra que a classe \u2013 representada, na ocasi\u00e3o, por 171 advogados e advogadas \u2013 n\u00e3o apenas contribuiu, mas liderou o processo constituinte, \u201cassegurando que os pilares da Justi\u00e7a, da igualdade e da liberdade fossem robustamente erguidos e respeitados\u201d.\u00a0<\/p>\n
A advocacia contribuiu com a elabora\u00e7\u00e3o de dispositivos fundamentais, entre os quais o Artigo 133, que reconheceu a profiss\u00e3o como atividade inviol\u00e1vel e indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. \u201cPassados 37 anos, seguimos firmes na miss\u00e3o de defender seus princ\u00edpios, garantindo elei\u00e7\u00f5es livres, a separa\u00e7\u00e3o dos Poderes e a efetividade dos direitos fundamentais. Esse \u00e9 o compromisso permanente da OAB com a democracia e com o Brasil\u201d, reiterou o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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