O Col\u00e9gio de Presidentes da OAB, realizado na \u00faltima sexta-feira (3\/10), em Natal (RN), debateu medidas para enfrentar o chamado \u201cgolpe do falso advogado\u201d e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis em processos judiciais. O grupo discutiu os riscos relacionados \u00e0 ampla publicidade de informa\u00e7\u00f5es processuais e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o indevida desses dados por criminosos.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, destacou que a origem das fraudes est\u00e1 no f\u00e1cil acesso a dados de processos e precat\u00f3rios. Ele defendeu que o avan\u00e7o do processo eletr\u00f4nico e da intelig\u00eancia artificial torna necess\u00e1rio repensar o grau de publicidade das informa\u00e7\u00f5es processuais, sugerindo que o acesso a determinados dados seja restrito \u00e0 advocacia ou aos advogados das partes.<\/p>\n
Ele ressaltou que j\u00e1 h\u00e1 avan\u00e7os importantes, como a possibilidade de peti\u00e7\u00f5es anonimizadas no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, mas que o tema requer aprofundamento. O entendimento predominante \u00e9 de que o Sistema OAB deve liderar o debate, buscando equilibrar o princ\u00edpio da publicidade com a prote\u00e7\u00e3o da advocacia e da sociedade.<\/p>\n
A pauta est\u00e1 alinhada ao di\u00e1logo permanente entre a OAB e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Em reuni\u00e3o recente da Comiss\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do CNJ, foi anunciada a ado\u00e7\u00e3o do duplo fator de autentica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio para acesso ao Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) a partir de 3 de novembro de 2025. A medida substituir\u00e1 o envio de c\u00f3digos por e-mail pelo uso de aplicativos autenticadores, aumentando a seguran\u00e7a e reduzindo o risco de uso indevido de dados processuais.<\/p>\n
Segundo dados do CNJ, mais de 21 mil manifesta\u00e7\u00f5es sobre o golpe j\u00e1 foram registradas em sua ouvidoria, das quais 15,7 mil foram confirmadas. O Conselho solicitou o apoio da OAB na ampla divulga\u00e7\u00e3o do novo modelo de acesso entre os advogados.<\/p>\n
O Col\u00e9gio de Presidentes decidiu dar continuidade ao estudo do tema, reunindo novas contribui\u00e7\u00f5es. A orienta\u00e7\u00e3o do Sistema OAB \u00e9 manter o alerta \u00e0 advocacia e \u00e0 sociedade sobre os riscos de fraudes e incentivar o uso dos canais oficiais para verifica\u00e7\u00e3o da identidade de profissionais, como o confirmadv.oab.org.br<\/a>.<\/p>\n Confira todas as fotos do evento no Flickr do CFOAB<\/a><\/p>\n Leia mais:<\/p>\n Col\u00e9gio de Presidentes: Carta de Natal re\u00fane propostas das 27 seccionais<\/a><\/p>\n