A publica\u00e7\u00e3o do Decreto 12.657\/2025, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia (PNMRA), foi reconhecida pelo Conselho Federal da OAB como um marco hist\u00f3rico na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 8 de outubro, a determina\u00e7\u00e3o reflete as contribui\u00e7\u00f5es da advocacia e da sociedade civil, apresentadas ao longo do processo de elabora\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n
A constru\u00e7\u00e3o da nova Pol\u00edtica contou com a participa\u00e7\u00e3o ativa da OAB, que apresentou as propostas debatidas na 1\u00aa Confer\u00eancia de Apoio \u00e0s Pol\u00edticas P\u00fablicas de Imigra\u00e7\u00e3o, promovida pela entidade em 2024. O encontro reuniu especialistas, advogados e representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para formular medidas de acolhimento, integra\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o social, muitas das quais foram incorporadas ao texto do decreto.<\/p>\n
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a publica\u00e7\u00e3o da PNMRA representa um passo significativo na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 dignidade humana. \u201cA advocacia brasileira contribuiu de forma t\u00e9cnica e comprometida para que essa Pol\u00edtica refletisse valores constitucionais e as reais necessidades das popula\u00e7\u00f5es em mobilidade. Essa constru\u00e7\u00e3o coletiva reafirma o papel da OAB como ponte entre a sociedade civil e o Estado, em defesa de uma cidadania inclusiva e efetiva\u201d, afirmou.<\/p>\n
Novas diretrizes<\/p>\n
A nova Pol\u00edtica estabelece princ\u00edpios e diretrizes que refor\u00e7am o compromisso do Brasil com uma migra\u00e7\u00e3o segura, ordenada e solid\u00e1ria. Entre seus avan\u00e7os, est\u00e3o a integra\u00e7\u00e3o social e produtiva de migrantes e refugiados, a educa\u00e7\u00e3o intercultural e o ensino do portugu\u00eas como l\u00edngua de acolhimento, o acesso ao trabalho decente e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios e da cria\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional quadrienal, com metas e inst\u00e2ncias de controle social.\u00a0<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Imigrat\u00f3rio da OAB, Alex Daniel Barreto Ferreira, destacou que o colegiado seguir\u00e1 trabalhando para a plena efetiva\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. \u201c\u00c9 uma vit\u00f3ria coletiva, que reafirma o papel da Ordem como voz ativa na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado. A OAB, por meio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Imigrat\u00f3rio, continuar\u00e1 colaborando para o aperfei\u00e7oamento da pol\u00edtica e seguir\u00e1 discutindo temas essenciais \u00e0 pauta migrat\u00f3ria, como a situa\u00e7\u00e3o dos brasileiros retornados e os desafios da reintegra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica dessas pessoas\u201d, ressaltou.<\/p>\n
De acordo com Barreto, ao reconhecer migrantes, refugiados e ap\u00e1tridas como sujeitos de direitos, o Brasil reafirma seu compromisso com a inclus\u00e3o e os valores democr\u00e1ticos. “A OAB seguir\u00e1 acompanhando a implementa\u00e7\u00e3o da nova pol\u00edtica e atuando em defesa da cidadania, da justi\u00e7a social e dos direitos humanos”, concluiu.<\/p>\n
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