O Conselho Federal da OAB encaminhou \u00e0 Anvisa um pedido para criar um canal de atendimento exclusivo para advogados, com o objetivo de agilizar o acesso a processos administrativos e proteger as prerrogativas profissionais. Atualmente, advogados s\u00e3o atendidos pelo mesmo canal do p\u00fablico em geral, o que gera atrasos e entraves em demandas urgentes.<\/p>\n
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a medida vai al\u00e9m da defesa das prerrogativas da classe. \u201cGarantir que os advogados tenham acesso direto e r\u00e1pido aos processos significa proteger direitos de toda a sociedade. Prerrogativas respeitadas transformam a atua\u00e7\u00e3o da advocacia em benef\u00edcio do cidad\u00e3o\u201d, afirmou. Ele destacou que o canal refor\u00e7ar\u00e1 o di\u00e1logo entre a OAB e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, criando condi\u00e7\u00f5es para que a advocacia exer\u00e7a plenamente seu papel na defesa dos interesses coletivos.<\/p>\n
O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, explicou que o requerimento responde a relatos de advogados que enfrentam dificuldades para obter c\u00f3pias e informa\u00e7\u00f5es processuais. \u201cSem um canal espec\u00edfico, pedidos urgentes acabam presos em fluxos gen\u00e9ricos. Um atendimento diferenciado garante celeridade e efici\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d, disse. Ele acrescentou que a a\u00e7\u00e3o \u00e9 colaborativa: \u201cN\u00e3o se trata de confronto, mas de di\u00e1logo institucional. O objetivo \u00e9 construir solu\u00e7\u00f5es que beneficiem o funcionamento do servi\u00e7o p\u00fablico e da Justi\u00e7a como um todo\u201d.<\/p>\n
O pedido fundamenta-se na Portaria n\u00ba 570\/2023<\/a>, que prev\u00ea atendimento diferenciado para p\u00fablicos espec\u00edficos, mas que ainda n\u00e3o contempla advogados. O Estatuto da Advocacia<\/a> (Lei n\u00ba 8.906\/94) garante aos profissionais o direito de examinar processos administrativos, obter c\u00f3pias e fazer apontamentos, exceto quando sujeitos a sigilo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Conselho Federal da OAB encaminhou \u00e0 Anvisa um pedido para criar um canal de atendimento exclusivo para advogados, com o objetivo de agilizar o acesso a processos administrativos e proteger as prerrogativas profissionais. Atualmente, advogados s\u00e3o atendidos pelo mesmo canal do p\u00fablico em geral, o que gera atrasos e entraves em demandas urgentes. Para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12305},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12305"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}