Em artigo publicado nesta quinta-feira (16\/10) pelo jornal Correio Braziliense, o procurador constitucional da OAB, presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais e membro honor\u00e1rio vital\u00edcio da entidade, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, analisa os efeitos da defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Segundo ele, a falta de corre\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o diante da infla\u00e7\u00e3o faz com que a cobran\u00e7a incida sobre rendimentos que n\u00e3o tiveram aumento real.<\/p>\n
Com o tema de volta \u00e0 agenda legislativa, diante da possibilidade de revis\u00e3o dos par\u00e2metros de cobran\u00e7a, o autor relembra que, em 2014, quando presidia o Conselho Federal da OAB, a entidade levou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o debate sobre o tema, por meio da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5096). De acordo com Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, a manuten\u00e7\u00e3o de valores desatualizados compromete princ\u00edpios constitucionais como a isonomia e o respeito ao m\u00ednimo existencial.<\/p>\n
\u201cA justi\u00e7a fiscal come\u00e7a quando a renda deixa de ser punida. Quando o sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 confundido com privil\u00e9gio. Quando a sobreviv\u00eancia n\u00e3o \u00e9 tratada como base de c\u00e1lculo. Quando as garantias constitucionais s\u00e3o levadas a s\u00e9rio\u201d, afirmou.<\/p>\n