Garantir que nenhuma v\u00edtima de viol\u00eancia fique sem apoio jur\u00eddico \u00e9 a meta da parceria que come\u00e7a a ser constru\u00edda entre a OAB Nacional e a C\u00e2mara dos Deputados. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e a secret\u00e1ria-geral, Rose Morais, reuniram-se nesta quinta-feira (16\/10) com a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) para discutir a amplia\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia jur\u00eddica qualificada a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar e sexual.<\/p>\n
Para o presidente Beto Simonetti, a iniciativa \u201c\u00e9 um passo civilizat\u00f3rio na prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e na valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia como instrumento de justi\u00e7a social\u201d. Ele afirmou que a OAB seguir\u00e1 lado a lado com o Parlamento na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam \u201cacolhimento, dignidade e acesso efetivo \u00e0 Justi\u00e7a a quem mais precisa\u201d.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral da OAB, Rose Morais, destacou que a proposta refor\u00e7a o papel transformador da advocacia na promo\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cNosso compromisso \u00e9 fazer com que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a seja real, especialmente para as mulheres que enfrentam a viol\u00eancia. Isso significa garantir que elas tenham acolhimento jur\u00eddico desde o primeiro momento e que a advocacia seja reconhecida como parte essencial dessa rede de prote\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
No encontro, a deputada apresentou a minuta de um projeto de lei que altera o C\u00f3digo de Processo Penal para assegurar o direito \u00e0 assist\u00eancia jur\u00eddica especializada \u00e0s v\u00edtimas \u2014 desde os primeiros atos da investiga\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo. A proposta prev\u00ea que a v\u00edtima possa contar com um advogado ou com a Defensoria P\u00fablica, com poderes para participar de audi\u00eancias, apresentar provas e recorrer de decis\u00f5es, sem necessidade de habilita\u00e7\u00e3o como assistente de acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m sugere a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia Jur\u00eddica \u00e0s V\u00edtimas, de natureza p\u00fablica e privada, voltado ao custeio dos honor\u00e1rios dos profissionais que atuarem em defesa das v\u00edtimas. Para garantir transpar\u00eancia e boa gest\u00e3o, est\u00e1 prevista a forma\u00e7\u00e3o de um Conselho Gestor com representantes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), OAB e das Procuradorias da Mulher da C\u00e2mara e do Senado.<\/p>\n
Caber\u00e1 \u00e0 OAB instituir uma Tabela de Honor\u00e1rios Social, que assegure remunera\u00e7\u00e3o justa aos advogados que aderirem ao programa, e criar um Cadastro Nacional de Advogados Dativos, reunindo profissionais credenciados para atuar nos casos de viol\u00eancia.<\/p>\n
A minuta do projeto de lei ser\u00e1 aperfei\u00e7oada com as sugest\u00f5es debatidas e, em seguida, apresentada oficialmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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