{"id":12382,"date":"2025-10-23T18:54:36","date_gmt":"2025-10-23T21:54:36","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/simonetti-defende-equilibrio-tributario-em-audiencia-no-senado-sobre-isencao-do-imposto-de-renda\/"},"modified":"2025-10-23T18:54:36","modified_gmt":"2025-10-23T21:54:36","slug":"simonetti-defende-equilibrio-tributario-em-audiencia-no-senado-sobre-isencao-do-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/simonetti-defende-equilibrio-tributario-em-audiencia-no-senado-sobre-isencao-do-imposto-de-renda\/","title":{"rendered":"Simonetti defende equil\u00edbrio tribut\u00e1rio em audi\u00eancia no Senado sobre isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda"},"content":{"rendered":"

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta quinta-feira (23\/10) de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal que debateu o Projeto de Lei (PL) 1.087\/2025<\/a>. A proposta, de autoria do Poder Executivo e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) para contribuintes com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil, com o objetivo de promover maior justi\u00e7a fiscal.<\/p>\n

Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Simonetti afirmou que a OAB apoia a iniciativa, lembrando que a entidade, em 2014, ajuizou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096<\/a> no Supremo Tribunal Federal, pedindo a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IRPF. \u201cA atualiza\u00e7\u00e3o da tabela \u00e9 n\u00e3o apenas oportuna, mas extremamente justa, sobretudo em um cen\u00e1rio em que a infla\u00e7\u00e3o e o aumento do custo de vida corroem o poder aquisitivo das fam\u00edlias brasileiras\u201d, destacou.<\/p>\n

O presidente da OAB Nacional ressaltou, contudo, a necessidade de aprimoramentos no texto do projeto para garantir equil\u00edbrio, autonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Ele alertou para os riscos de uma eventual equipara\u00e7\u00e3o entre sociedades profissionais e empresas de capital, enfatizando que a tributa\u00e7\u00e3o de dividendos pode gerar distor\u00e7\u00f5es e injusti\u00e7as.<\/p>\n

\u201cA tributa\u00e7\u00e3o dos dividendos prejudica especialmente os profissionais liberais. N\u00e3o se trata apenas de advogados e advogadas, mas tamb\u00e9m de m\u00e9dicos, dentistas, engenheiros e de todas as demais profiss\u00f5es t\u00edpicas da classe m\u00e9dia. \u00c9 inaceit\u00e1vel equiparar esses profissionais \u2014 que vivem unicamente de seu esfor\u00e7o intelectual \u2014 aos acionistas de grandes empresas e detentores de capital\u201d, afirmou Simonetti.<\/p>\n

Durante sua fala, o presidente tamb\u00e9m advertiu que uma carga tribut\u00e1ria excessiva sobre sociedades profissionais pode empurrar milhares de advogados para a informalidade, comprometendo o controle \u00e9tico e t\u00e9cnico da profiss\u00e3o. \u201cA OAB entende que, se h\u00e1 raz\u00f5es econ\u00f4micas e sociais que justificam tratamento diferenciado, tamb\u00e9m \u00e9 justo e necess\u00e1rio assegurar isonomia aos profissionais liberais, que desempenham papel essencial na gera\u00e7\u00e3o de renda e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade\u201d, completou.<\/p>\n

Simonetti colocou a OAB \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da CAE para contribuir tecnicamente na constru\u00e7\u00e3o de um texto equilibrado que concilie justi\u00e7a social, competitividade, isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, ao mesmo tempo em que promova equil\u00edbrio fiscal e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da audi\u00eancia o coordenador do Observat\u00f3rio da Pol\u00edtica Fiscal da FGV e professor da UnB, Manoel Pires; a subsecret\u00e1ria de Pol\u00edtica Fiscal do Minist\u00e9rio da Fazenda, D\u00e9bora Freire; o economista do Ipea, S\u00e9rgio Gobetti; e o consultor tribut\u00e1rio da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio, Gilberto Alvarenga.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o conjunta<\/p>\n

Em of\u00edcio <\/a>enviado ao relator da mat\u00e9ria, senador Renan Calheiros, Beto Simonetti e os 27 presidentes de seccionais apresentaram considera\u00e7\u00f5es conjuntas sobre o PL 1.087\/2025. No documento, a entidade aponta distor\u00e7\u00f5es no tratamento entre diferentes categorias e prop\u00f5e ajustes para assegurar equil\u00edbrio tribut\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n

\u201cNo tocante \u00e0s isen\u00e7\u00f5es, o projeto concede tratamento favorecido a produtores rurais pessoa f\u00edsica, com impacto estimado de at\u00e9 R$ 8 bilh\u00f5es anuais na arrecada\u00e7\u00e3o potencial. Sem preju\u00edzo das raz\u00f5es econ\u00f4micas e sociais que justificam tal op\u00e7\u00e3o legislativa, imp\u00f5e-se, por isonomia material, avaliar extens\u00e3o de tratamento proporcional aos profissionais liberais \u2014 advogados, m\u00e9dicos, engenheiros, entre outros \u2014 que desempenham papel essencial na gera\u00e7\u00e3o de renda, na formaliza\u00e7\u00e3o e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os indispens\u00e1veis \u00e0 sociedade, notadamente em estruturas organizacionais sem as prerrogativas t\u00edpicas da atividade empresarial\u201d, explicam.<\/p>\n

Simonetti ainda prop\u00f5e uma sistem\u00e1tica para tratamento diferenciado e escalonado no tempo para honor\u00e1rios de \u00eaxito e sucumb\u00eancia. \u201cA pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhece essa l\u00f3gica no regime dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (art. 12-A da Lei 7.713\/88), aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas f\u00edsicas que tenham recebido rendimentos que se refiram a per\u00edodo maior do que um \u00fanico exerc\u00edcio financeiro. Portanto, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que, inspirado nesse modelo, o texto final seja ajustado para preservar a justi\u00e7a e a coer\u00eancia da tributa\u00e7\u00e3o da renda do trabalho intelectual.\u201d<\/p>\n

Ao final, a Ordem se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para contribuir tecnicamente na constru\u00e7\u00e3o de texto equilibrado que concilie justi\u00e7a social e competitividade, isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica, equil\u00edbrio fiscal e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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