COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL\u00a0<\/p>\n
Em reuni\u00e3o conduzida pelo presidente Wandir Allan de Oliveira, na ter\u00e7a-feira (21\/10), a Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB tra\u00e7ou novos rumos para sua atua\u00e7\u00e3o institucional e refor\u00e7ou o compromisso com o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi marcado por debates t\u00e9cnicos e estrat\u00e9gicos, com foco no papel da Comiss\u00e3o como \u00f3rg\u00e3o de assessoramento do Conselho Federal.<\/p>\n
Entre os pontos discutidos, destacaram-se a an\u00e1lise sobre a poss\u00edvel inconstitucionalidade do artigo 33, inciso III, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE 23.709\/2022<\/a>, a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho voltado \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o com futuras resolu\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o monitoramento das pautas das sess\u00f5es do Tribunal. Tamb\u00e9m foi deliberado o mapeamento das a\u00e7\u00f5es de controle concentrado em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a temas eleitorais, e o planejamento de um calend\u00e1rio de eventos que estimule o debate t\u00e9cnico e a integra\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial do C\u00f3digo de Processo Civil da OAB Nacional, presidida pela conselheira federal Rog\u00e9ria Dotti, reuniu-se na \u00faltima ter\u00e7a-feira (21\/10) para discutir pautas relevantes voltadas ao aprimoramento da Justi\u00e7a e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia. Entre os principais temas esteve o combate \u00e0 jurisprud\u00eancia defensiva nos tribunais superiores, diante de decis\u00f5es recentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que desconsideraram a certifica\u00e7\u00e3o de feriados locais, mesmo ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 14.939\/2024<\/a>, que permite a comprova\u00e7\u00e3o posterior. A Comiss\u00e3o destacou a import\u00e2ncia de fortalecer o di\u00e1logo institucional para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o coerente das normas processuais.<\/p>\n Durante o encontro, foi debatida a possibilidade de sugerir \u00e0 Presid\u00eancia da OAB a atua\u00e7\u00e3o da entidade como amicus curiae em processos que abordem o tema, refor\u00e7ando o papel da Ordem na defesa das garantias processuais e da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Tamb\u00e9m esteve em pauta o Tema 1345<\/a> do STJ, que trata da cita\u00e7\u00e3o por aplicativos de mensagens, como forma de ampliar a efetividade dos processos, respeitando o devido processo legal. Ao final, a Comiss\u00e3o deliberou pela organiza\u00e7\u00e3o de eventos em parceria com as comiss\u00f5es seccionais e a academia, visando integrar teoria e pr\u00e1tica e promover debates sobre os avan\u00e7os e desafios do processo civil contempor\u00e2neo.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE SA\u00daDE SUPLEMENTAR<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade Suplementar da OAB realizou, na quarta-feira (22\/10), sua primeira reuni\u00e3o de trabalho. O encontro, presidido pela advogada Juliana Russo, marcou o in\u00edcio das atividades do colegiado nesta gest\u00e3o, reunindo membros de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds para apresenta\u00e7\u00e3o, troca de experi\u00eancias e defini\u00e7\u00e3o das metas e a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o implementadas ao longo do mandato.<\/p>\n De acordo com a presidente da Comiss\u00e3o, o grupo tem papel estrat\u00e9gico na promo\u00e7\u00e3o de debates e proposi\u00e7\u00f5es para desenvolvimento e seguran\u00e7a do setor. \u201cA Comiss\u00e3o de Sa\u00fade Suplementar tem o prop\u00f3sito de contribuir para o aprimoramento das pr\u00e1ticas jur\u00eddicas que envolvem o sistema suplementar de sa\u00fade, fortalecendo o di\u00e1logo entre os atores do mercado e os diferentes poderes p\u00fablicos, para assegurar a estabiliza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento do setor e assegurar que os interesses da sociedade sejam sempre observados harmonicamente\u201d, destacou Juliana Russo.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n Sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente Shynaide Mafra, a Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio do Conselho Federal da OAB reuniu-se na quarta-feira (22\/10). Entre os temas debatidos estiveram a procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica que permite o espelhamento das informa\u00e7\u00f5es do Meu INSS do segurado para o portal do advogado, o atendimento por teleper\u00edcia, o guich\u00ea virtual e a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou em acordo para o ressarcimento de descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n O colegiado instituiu grupos de trabalho para acompanhamento de temas como o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), a amplia\u00e7\u00e3o do guich\u00ea virtual, o golpe do falso advogado, a atua\u00e7\u00e3o judicial e de honor\u00e1rios, e a atua\u00e7\u00e3o legislativa, entre outros.<\/p>\n \u201cTenho ouvido toda a advocacia do Brasil e fizemos uma pesquisa recente sobre o funcionamento do INSS digital e dos atendimentos nos canais do INSS e das APS [Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social]. Os dados ser\u00e3o usados para sugest\u00f5es de melhorias\u201d, informou Shynaide Mafra.<\/p>\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA<\/p>\n Em reuni\u00e3o h\u00edbrida da Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica (CNJE), na quarta-feira (22\/10), o presidente, Eduardo de Mello e Souza, informou que o colegiado atuar\u00e1 junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra faculdades de Direito que atuam fora do padr\u00e3o de qualidade e contra as normas regulamentadoras da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a Comiss\u00e3o reuniu-se com representantes de duas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, em Sinop (MT) e Alfenas (MG), com o objetivo de analisar processos registrados no sistema e-MEC<\/a> \u2013 plataforma do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela tramita\u00e7\u00e3o dos processos de ato regulat\u00f3rio das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior do Brasil<\/p>\n O presidente destacou, ainda, que entre as prioridades do colegiado est\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 1\/2008<\/a>, a fim de adequar a norma \u00e0 nova realidade da educa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do pa\u00eds.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio da OAB Nacional, presidida pela professora Misabel Derzi e secretariada por El\u00e9ia Alvim Barbosa de Souza, realizou reuni\u00e3o ordin\u00e1ria na quarta-feira (22\/10), em formato h\u00edbrido, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 40 membros. A pauta incluiu a exposi\u00e7\u00e3o dos autores dos artigos da obra coletiva que comentar\u00e1 a Lei Complementar 214\/2024<\/a>, \u00e0 luz da Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>, e a delibera\u00e7\u00e3o sobre o processo relativo \u00e0 Nota T\u00e9cnica COCAD\/RFB 181\/2025, da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n O parecer apresentado pelos relatores Rafael Korff e Jana\u00edna Galeano foi aprovado por unanimidade, com uma absten\u00e7\u00e3o, e concluiu pela nulidade da Nota T\u00e9cnica em raz\u00e3o de v\u00edcios de legalidade e constitucionalidade. O documento recomenda medidas administrativas e judiciais a serem adotadas pela Diretoria do Conselho Federal da OAB, incluindo reuni\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Fazenda e eventual propositura de a\u00e7\u00e3o judicial para suspender os efeitos do ato normativo. Tamb\u00e9m foram debatidas apresenta\u00e7\u00f5es sobre crit\u00e9rios de justi\u00e7a e capacidade econ\u00f4mica, por Cesar Valle; transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e arbitragem na Reforma Tribut\u00e1ria, por Jo\u00e3o Henrique Chaufaille Grognet; e os frutos positivos do Comit\u00ea Tribut\u00e1rio da Sejan, apresentados por Leonardo Alvim.\u00a0<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIVERSIDADE SEXUAL E G\u00caNERO<\/p>\n A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Diversidade Sexual e G\u00eanero do Conselho Federal da OAB, Amanda Baliza, coordenou, na quinta-feira (23\/10), o Grupo de Trabalho 16 durante a 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional LGBTQIA+, realizada em Bras\u00edlia (DF). O evento \u00e9 promovido pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e re\u00fane representantes da sociedade civil e do poder p\u00fablico para debater pol\u00edticas voltadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade e ao enfrentamento da discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O GT16, sob coordena\u00e7\u00e3o de Baliza, teve como tema \u201cAtua\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica junto aos Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio para a Garantia de Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+\u201d. Entre as propostas discutidas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos LGBTQIA+, a inclus\u00e3o de temas de diversidade na LDB, BNCC e PNE, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica contra a LGBTQIAfobia e de diretrizes unificadas para assegurar direitos dessa popula\u00e7\u00e3o nas pol\u00edticas p\u00fablicas, sob uma perspectiva interseccional.<\/p>\n \u201cFico muito feliz em representar a OAB Nacional no Conselho Nacional de Direitos LGBTQIA+ e agora na 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, especialmente por ser a confer\u00eancia de um segmento que teve um intervalo de nove anos sem encontros nacionais. Esse espa\u00e7o de debate e constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 de suma import\u00e2ncia e vai ao encontro das finalidades estatut\u00e1rias da Ordem\u201d, destacou Amanda Baliza.<\/p>\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE DEFESA DA REP\u00daBLICA E DA DEMOCRACIA<\/p>\n A Comiss\u00e3o Nacional de Defesa da Rep\u00fablica e da Democracia da OAB realizou, na quinta-feira (23\/10), sua primeira reuni\u00e3o de trabalho. O encontro teve como foco a identifica\u00e7\u00e3o dos principais desafios para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e o aprimoramento da justi\u00e7a, com vistas ao planejamento das a\u00e7\u00f5es do colegiado.<\/p>\n Entre os temas definidos como priorit\u00e1rios est\u00e3o a desinforma\u00e7\u00e3o, proposi\u00e7\u00f5es legislativas que possam fragilizar a democracia, o enfraquecimento do federalismo, o retorno do voto secreto e a crise de representatividade.<\/p>\n A presidente, Cristiane Mendon\u00e7a, destacou a import\u00e2ncia e a atualidade das pautas. \u201cO tema \u00e9 sens\u00edvel e relevante no contexto atual, marcado por amea\u00e7as concretas \u00e0 integridade ao princ\u00edpio constitucional democr\u00e1tico. A Comiss\u00e3o ter\u00e1 um papel fundamental, demandando aten\u00e7\u00e3o e poss\u00edveis posicionamentos sobre temas que possam amea\u00e7ar o Estado Democr\u00e1tico de Direito. Vivemos um momento em que situa\u00e7\u00f5es que desafiam a democracia surgem constantemente e exigem an\u00e1lise criteriosa do colegiado\u201d.<\/p>\n COMISS\u00c3O NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS<\/p>\n A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB realizou, na quinta-feira (23\/10), mais uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, conduzida pela presidente S\u00edlvia Souza. Entre os temas debatidos, destacaram-se a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de inclus\u00e3o das categoria de advocacia popular e de direitos humanos na tabela de honor\u00e1rios, os encaminhamentos voltados \u00e0 defesa dos defensores de direitos humanos, a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho e a entrada do advogado Rafael Sales Pimenta como novo integrante do colegiado.<\/p>\n Durante o encontro, S\u00edlvia Souza ressaltou, tamb\u00e9m, a import\u00e2ncia do descerramento da placa em homenagem ao advogado Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982. O ato simb\u00f3lico, realizado no in\u00edcio da gest\u00e3o do ministro Edson Fachin, foi o primeiro de sua administra\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) e marcou, segundo ela, o compromisso com o direito de defender direitos.<\/p>\n Para ela, a homenagem representa um marco para a advocacia de direitos humanos. \u201cA placa simboliza a import\u00e2ncia da mem\u00f3ria e da n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma forma de manter viva a lembran\u00e7a desse epis\u00f3dio e garantir que fatos como esse n\u00e3o voltem a acontecer\u201d, afirmou.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOA COM AUTISMO<\/p>\n Sob a presid\u00eancia de Felipe dos Santos Lopes, a Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Conselho Federal da OAB reuniu-se na sexta-feira (24\/10) para alinhar sua atua\u00e7\u00e3o e definir prioridades.<\/p>\n Foram planejados tr\u00eas mapeamentos: da legisla\u00e7\u00e3o sobre autismo, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situa\u00e7\u00e3o de conflito com a lei e em institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia para idosos. O colegiado tamb\u00e9m discutiu a realiza\u00e7\u00e3o de eventos regionais e um nacional sobre o tema e a amplia\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es no Exame da Ordem para advogados com autismo.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL\u00a0 Em reuni\u00e3o conduzida pelo presidente Wandir Allan de Oliveira, na ter\u00e7a-feira (21\/10), a Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB tra\u00e7ou novos rumos para sua atua\u00e7\u00e3o institucional e refor\u00e7ou o compromisso com o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro. 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