{"id":12406,"date":"2025-10-28T13:58:22","date_gmt":"2025-10-28T16:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-integra-primeira-reuniao-tecnica-do-trf-1-sobre-prazos-e-efeitos-de-punicoes-ambientais\/"},"modified":"2025-10-28T13:58:22","modified_gmt":"2025-10-28T16:58:22","slug":"cfoab-integra-primeira-reuniao-tecnica-do-trf-1-sobre-prazos-e-efeitos-de-punicoes-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/cfoab-integra-primeira-reuniao-tecnica-do-trf-1-sobre-prazos-e-efeitos-de-punicoes-ambientais\/","title":{"rendered":"CFOAB integra primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica do TRF-1 sobre prazos e efeitos de puni\u00e7\u00f5es ambientais"},"content":{"rendered":"<p>A OAB Nacional integrou a primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica sobre o <a href=\"https:\/\/app.trf1.jus.br\/e-sisgab\/irdr\/94\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) 94<\/a>, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). O encontro, realizado nesta ter\u00e7a-feira (28\/10), discutiu a controv\u00e9rsia jur\u00eddica acerca dos efeitos da prescri\u00e7\u00e3o administrativa da pretens\u00e3o punitiva ambiental sobre o termo de embargo. A entidade foi representada pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Ambiental, Israel da Gra\u00e7a.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, Israel da Gra\u00e7a, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da seccional do Amap\u00e1, defendeu a prescri\u00e7\u00e3o administrativa como um meio de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a racionalidade no processo de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, evitando a impunidade. Segundo Israel da Gra\u00e7a, o objetivo \u00e9 estabelecer limites temporais claros para o poder sancionador, promovendo a harmonia entre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.\u00a0<\/p>\n<p>\u201cCumprindo aqui um dever institucional como casa intelectual, como classe intelectual e constitucional, a orienta\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 a busca do equil\u00edbrio. A gente tem que ter a responsabilidade de buscar uma solu\u00e7\u00e3o que contemple o aumento do \u00edndice de preserva\u00e7\u00e3o, mas, tamb\u00e9m, o \u00edndice de desenvolvimento humano. \u00c9 uma equa\u00e7\u00e3o com dois resultados, que cabe a n\u00f3s encontrar sempre esse equil\u00edbrio\u201d, ponderou.<\/p>\n<p>O representante da OAB Nacional tamb\u00e9m elogiou o IRDR como um instrumento adequado para uniformizar o entendimento sobre a prescri\u00e7\u00e3o administrativa da pretens\u00e3o punitiva ambiental e reiterou que a Ordem \u00e9 parceira do TRF-1. \u201cA defesa da prescri\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o \u00e9 a defesa da impunidade, mas a racionalidade jur\u00eddica e o reconhecimento que o poder sancionador deve ter limites temporais processuais claros. Ent\u00e3o, nesse momento, realmente, o IRDR se apresenta como instrumento adequado para uniformizar esse entendimento, evitando danos socioambientais, garantindo harmonia entre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, avaliou.<\/p>\n<p>Israel da Gra\u00e7a enalteceu a iniciativa do TRF-1 e afirmou que \u201cdiscutir formas de aperfei\u00e7oamento \u00e9 realmente uma forma de estender a m\u00e3o \u00e0 advocacia, ao jurisdicionado e \u00e0 busca de um equil\u00edbrio\u201d. Ele finalizou reiterando que a OAB espera e busca uma decis\u00e3o equilibrada, contemplando a preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p>Ao agradecer o posicionamento de Israel da Gra\u00e7a, a desembargadora federal Ana Carolina Roman, que conduziu o encontro, declarou: \u201cO motivo desta reuni\u00e3o \u00e9 dar a palavra a todas as pessoas que tenham algum interesse. E a OAB, de fato, \u00e9 uma parceira do Tribunal e que bom que se fizeram presentes\u201d. A reuni\u00e3o t\u00e9cnica foi promovida com o apoio da Rede de Intelig\u00eancia da Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (Reint1).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=uaTSCCC6us4\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui para assistir<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A OAB Nacional integrou a primeira reuni\u00e3o t\u00e9cnica sobre o Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR) 94, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). O encontro, realizado nesta ter\u00e7a-feira (28\/10), discutiu a controv\u00e9rsia jur\u00eddica acerca dos efeitos da prescri\u00e7\u00e3o administrativa da pretens\u00e3o punitiva ambiental sobre o termo de embargo. 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