O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (29\/10), o curso Cess\u00e3o de Cr\u00e9ditos Judiciais nos \u00e2mbitos C\u00edvel, Precat\u00f3rios e Trabalhista, em formato h\u00edbrido. Organizado pela Comiss\u00e3o Especial de Direito Civil (CEDC), o evento reuniu representantes da advocacia, da magistratura e do mercado financeiro para discutir quest\u00f5es pr\u00e1ticas e jur\u00eddicas sobre o tema.<\/p>\n
Ao abrir o encontro, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirmou que os debates da comiss\u00e3o \u201cs\u00e3o de suma import\u00e2ncia para o avan\u00e7o do estudo do Direito Civil no Brasil\u201d e que a entidade tem trabalhado para encontrar solu\u00e7\u00f5es para desafios que afetam diretamente a advocacia, especialmente na \u00e1rea de precat\u00f3rios. \u201cA Ordem tem se empenhado para trabalhar a partir da intelig\u00eancia que os senhores nos emprestam, para que possamos buscar solu\u00e7\u00f5es para a advocacia nacional\u201d, disse.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral da OAB, Rose Morais, considerou que o tema \u00e9 indispens\u00e1vel diante das constantes mudan\u00e7as legislativas e dos impactos que traz \u00e0 pr\u00e1tica profissional. Para ela, o encontro foi \u201cum momento de troca de experi\u00eancias, de aprendizado e de constru\u00e7\u00e3o coletiva de solu\u00e7\u00f5es para as dificuldades da rotina da advocacia\u201d. Ela tamb\u00e9m elogiou o trabalho da CEDC e a relev\u00e2ncia t\u00e9cnica das discuss\u00f5es.<\/p>\n
O presidente da comiss\u00e3o, Pedro Zanette Alfonsin, lembrou que o debate sobre a cess\u00e3o de cr\u00e9ditos judiciais vem ganhando espa\u00e7o, mas ainda precisa de mais aprofundamento doutrin\u00e1rio, principalmente em quest\u00f5es ligadas a honor\u00e1rios e tributa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, o evento contribui para \u201cpromover transpar\u00eancia, reflex\u00e3o e aperfei\u00e7oamento sobre uma mat\u00e9ria que impacta diretamente o exerc\u00edcio profissional e o pr\u00f3prio mercado jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, participou da abertura e colocou a Procuradoria Nacional e o Sistema Nacional de Prerrogativas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos participantes para o fortalecimento das discuss\u00f5es.<\/p>\n
Casos pr\u00e1ticos<\/p>\n
O primeiro painel contou com a participa\u00e7\u00e3o do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), Fl\u00e1vio Jardim, e da advogada Ana Carolina Musa, que defenderam a cria\u00e7\u00e3o de regras mais claras e transparentes para as negocia\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos judiciais, especialmente nas opera\u00e7\u00f5es empresariais. Eles tamb\u00e9m compartilharam experi\u00eancias pr\u00e1ticas sobre o tema.<\/p>\n
O segundo painel abordou o novo regime de precat\u00f3rios \u2014 o chamado \u201cregime livre\u201d \u2014 institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 136\/2025. Participaram o juiz auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) e integrante do Comit\u00ea Nacional de Precat\u00f3rios do Fonaprec, Bruno Lacerda, e a s\u00f3cia do BTG Pactual, Bruna Marengoni. O conselheiro do CNJ, Marcello Terto, que mediou o debate, criticou a EC 136\/2025, afirmando que o pa\u00eds esteve perto de regularizar o mercado de precat\u00f3rios. Segundo ele, o Brasil esteve pr\u00f3ximo \u00e0 \u201clegitimar, humanizar, garantir a m\u00e1xima integridade aos credores p\u00fablicos, mas tamb\u00e9m nunca fomos t\u00e3o longe de responsabilidade fiscal\u201d.\u00a0<\/p>\n
Encerrando a programa\u00e7\u00e3o, o terceiro painel tratou da cess\u00e3o de cr\u00e9ditos no \u00e2mbito trabalhista, com o professor Ricardo Guimar\u00e3es, da Academia Brasileira de Direito Tribut\u00e1rio (ABDT); o professor da FGV e ex-superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), Carlos Ragazzo; e o advogado Rafael Lima, especialista em Direito Trabalhista. Presidido pela advogada Mell Porto, o debate apresentou vis\u00f5es doutrin\u00e1rias, concorrenciais e pr\u00e1ticas sobre o tema.<\/p>\n
Confira todas as fotos do evento no Flickr da OAB Nacional<\/a><\/p>\n