Desigualdade no acesso \u00e0 terra, disputas por moradia e entraves \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria continuam sendo desafios hist\u00f3ricos do Brasil. Para discutir caminhos pr\u00e1ticos de solu\u00e7\u00e3o, magistrados, procuradores e representantes da advocacia se reuniram nesta quarta-feira (29\/10), em Bras\u00edlia, para o 1\u00ba Encontro das Comiss\u00f5es Regionais de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias da Justi\u00e7a Federal. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios do Conselho da Justi\u00e7a Federal (CEJ\/CJF), com apoio da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe).<\/p>\n
Representando o Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal Ian Samitrius Lima Cavalcante (OAB-PI) chamou aten\u00e7\u00e3o para as desigualdades regionais e a urg\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es integradas. \u201cEnquanto Sul e Sudeste discutem temas como multipropriedade, o Norte e o Nordeste ainda lutam pelo b\u00e1sico: garantir matr\u00edcula e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Essa diferen\u00e7a evidencia a import\u00e2ncia de iniciativas como a do CJF, que promove o di\u00e1logo e busca solu\u00e7\u00f5es concretas para reduzir o abismo social\u201d, afirmou.<\/p>\n
Cavalcante, que tamb\u00e9m preside a Comiss\u00e3o Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB, destacou que o seu estado de origem, o Piau\u00ed, \u00e9 um dos que mais sofre com a irregularidade fundi\u00e1ria. \u201cNo Piau\u00ed, 80% das terras ainda enfrentam irregularidades e disputas por moradia. Apesar dos avan\u00e7os, \u00e9 preciso rever pol\u00edticas p\u00fablicas e buscar solu\u00e7\u00f5es integradas\u201d, afirmou, destacando o papel ativo da advocacia na busca por solu\u00e7\u00f5es. \u201cO Conselho Federal da OAB seguir\u00e1 acompanhando e contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de respostas concretas\u201d, completou.<\/p>\n
Judici\u00e1rio como agente de transforma\u00e7\u00e3o social<\/p>\n
A abertura do encontro reuniu autoridades que refor\u00e7aram o papel social da Justi\u00e7a Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do CJF, ministro Herman Benjamin, lembrou que os conflitos fundi\u00e1rios t\u00eam ra\u00edzes hist\u00f3ricas e exigem sensibilidade social. \u201cA quest\u00e3o fundi\u00e1ria remonta \u00e0s origens do pa\u00eds. Nosso compromisso \u00e9 olhar para o social e garantir que o patrim\u00f4nio seja preservado para as futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na mesma linha, o vice-presidente do STJ e diretor do CEJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, afirmou que o Judici\u00e1rio atua como indutor de solu\u00e7\u00f5es. \u201cQuando o Judici\u00e1rio se movimenta, todos os outros atores passam a dialogar. Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 t\u00edtulo de propriedade: onde ela chega, chegam educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cidadania e dignidade\u201d, explicou.<\/p>\n
O ministro Benedito Gon\u00e7alves, diretor-geral da Escola Nacional de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento de Magistrados (Enfam), refor\u00e7ou que a jurisdi\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria deve equilibrar prote\u00e7\u00e3o de direitos, seguran\u00e7a jur\u00eddica e sensibilidade social. O secret\u00e1rio-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, elogiou o trabalho das comiss\u00f5es regionais: \u201cCada comiss\u00e3o traz solu\u00e7\u00f5es \u00fanicas, fruto de dedica\u00e7\u00e3o e sensibilidade\u201d.<\/p>\n
O juiz federal Ot\u00e1vio Henrique Martins Port ressaltou o car\u00e1ter humano das iniciativas: \u201cNosso objetivo \u00e9 aproximar as pessoas, ir al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica da lei e promover di\u00e1logo, media\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de acordos.\u201d Para o presidente da Ajufe, juiz federal Caio Castagine Marinho, \u201cbuscar solu\u00e7\u00f5es consensuais revela a face mais importante do Judici\u00e1rio: equalizar n\u00e3o s\u00f3 o direito, mas a vida concreta das pessoas\u201d.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia contou ainda com a presen\u00e7a da procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini e da ju\u00edza federal V\u00e2nila Cardoso Andr\u00e9 de Moraes, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/p>\n
Na confer\u00eancia inaugural, o ministro do STJ Afr\u00e2nio Vilela refor\u00e7ou a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e a import\u00e2ncia da criatividade judicial. \u201cA ess\u00eancia da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 promover justi\u00e7a social no uso da terra, legitimando a propriedade rural e urbana dentro das peculiaridades do Brasil. N\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o \u00fanica: \u00e9 preciso di\u00e1logo constante e criatividade\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
Ele acrescentou que a concilia\u00e7\u00e3o deve ser sempre priorizada. \u201cO bom senso indica que o magistrado busque resolver os conflitos por meio da concilia\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o caminho pr\u00e9vio e mais eficaz.\u201d<\/p>\n
Sobre o encontro<\/p>\n
Coordenado pelo ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, o evento teve como objetivo fortalecer a articula\u00e7\u00e3o nacional entre as Comiss\u00f5es Regionais de Solu\u00e7\u00f5es Fundi\u00e1rias da Justi\u00e7a Federal, promovendo di\u00e1logo interinstitucional e solu\u00e7\u00f5es consensuais para disputas sobre terras urbanas e rurais. A programa\u00e7\u00e3o incluiu oficinas tem\u00e1ticas sobre fundamentos jur\u00eddicos, recortes territoriais e culturais e aspectos ambientais, com participa\u00e7\u00e3o de magistrados e especialistas de todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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