O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniram nesta quarta-feira (29\/10) para discutir o respeito \u00e0s prerrogativas constitucionais da advocacia e a inviolabilidade do sigilo profissional durante os trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA OAB sempre atuar\u00e1 pela preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas das advogadas e advogados, mas tamb\u00e9m pela harmonia entre os Poderes. A interlocu\u00e7\u00e3o com o Senado \u00e9 fundamental para que possamos avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas e republicanas\u201d, disse Simonetti, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia do di\u00e1logo institucional.<\/p>\n
O encontro foi motivado por um of\u00edcio da OAB Nacional enviado ao senador, no qual a Ordem reafirma a necessidade de garantir o pleno exerc\u00edcio da advocacia dentro dos limites constitucionais e em conformidade com o Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/94). Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o a secret\u00e1ria-geral, Rose Morais, o procurador-geral da OAB, S\u00e9rgio Leonardo, o senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN) e o deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS).<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, ambas as partes refor\u00e7aram o compromisso conjunto com a defesa das prerrogativas da advocacia e do sigilo profissional, consideradas garantias fundamentais do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O senador Carlos Viana refor\u00e7ou o compromisso da CPMI com o pleno exerc\u00edcio da advocacia, garantindo que \u201cao longo de todos os depoimentos realizados pela comiss\u00e3o, sempre assegurei o pleno direito de defesa e o respeito ao trabalho dos advogados, refor\u00e7ando publicamente a import\u00e2ncia da advocacia e a necessidade de preservar o exerc\u00edcio livre e \u00e9tico da profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Leia mais:<\/p>\n
OAB manifesta solidariedade \u00e0 advogada que sofreu ataques na CPMI e refor\u00e7a defesa das prerrogativas<\/a><\/p>\n