{"id":12453,"date":"2025-11-05T14:54:33","date_gmt":"2025-11-05T17:54:33","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pede-ao-cnj-sobrestamento-da-autenticacao-multifator-e-orienta-advocacia-sobre-como-proceder-em-caso-de-falha-no-acesso-ao-pje\/"},"modified":"2025-11-05T14:54:33","modified_gmt":"2025-11-05T17:54:33","slug":"oab-pede-ao-cnj-sobrestamento-da-autenticacao-multifator-e-orienta-advocacia-sobre-como-proceder-em-caso-de-falha-no-acesso-ao-pje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-pede-ao-cnj-sobrestamento-da-autenticacao-multifator-e-orienta-advocacia-sobre-como-proceder-em-caso-de-falha-no-acesso-ao-pje\/","title":{"rendered":"OAB pede ao CNJ sobrestamento da autentica\u00e7\u00e3o multifator e orienta advocacia sobre como proceder em caso de falha no acesso ao PJe"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB encaminhou of\u00edcio ao presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando o sobrestamento da implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da autentica\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletr\u00f4nicos, como o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) e a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio (PDPJ).<\/p>\n

A medida foi pedida ap\u00f3s a entidade receber relatos generalizados de falhas de acesso desde o in\u00edcio da obrigatoriedade do novo m\u00e9todo de autentica\u00e7\u00e3o, previsto na Portaria CNJ n\u00ba 140\/2024<\/a> e ativado em 3 de novembro. Segundo as comunica\u00e7\u00f5es encaminhadas por seccionais e advogados de todo o pa\u00eds, os problemas incluem impossibilidade de login, erros no cadastramento de dispositivos autenticadores e perda total de acesso aos sistemas.<\/p>\n

No of\u00edcio, a OAB Nacional ressalta que a mudan\u00e7a, embora tenha o prop\u00f3sito de ampliar a seguran\u00e7a digital, vem gerando impactos diretos sobre o exerc\u00edcio da advocacia e o andamento regular dos processos judiciais. \u201cDiversos profissionais relatam n\u00e3o conseguir protocolar peti\u00e7\u00f5es, participar de audi\u00eancias ou cumprir prazos, o que compromete o direito fundamental de acesso \u00e0 Justi\u00e7a e a paridade de armas entre as partes\u201d, registra o documento.<\/p>\n

O texto refor\u00e7a que a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo deve ocorrer de forma gradual e acompanhada de infraestrutura est\u00e1vel e suporte t\u00e9cnico eficiente, evitando preju\u00edzos \u00e0 advocacia e aos jurisdicionados. Em raz\u00e3o dos problemas apresentados, a OAB Nacional pediu o sobrestamento da exig\u00eancia da MFA, at\u00e9 que o sistema esteja totalmente normalizado e acess\u00edvel a todos os usu\u00e1rios; e a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos processuais nos sistemas sob a gest\u00e3o do CNJ, enquanto persistirem as instabilidades.<\/p>\n

A OAB tamb\u00e9m manifestou disposi\u00e7\u00e3o em colaborar com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para aprimorar os mecanismos de seguran\u00e7a digital, de modo a conciliar prote\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e efetividade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia<\/p>\n

Enquanto aguarda resposta ao pedido formal, a OAB recomenda que advogadas e advogados que enfrentarem erros de autentica\u00e7\u00e3o consultem o FAQ do CNJ sobre o MFA, dispon\u00edvel no portal de suporte.<\/a>\u00a0<\/p>\n

O CNJ orienta que, em caso de falha, o usu\u00e1rio:<\/p>\n

Verifique se possui um aplicativo autenticador instalado (Google Authenticator, Microsoft Authenticator, FreeOTP ou app gov.br);Utilize o c\u00f3digo de seis d\u00edgitos gerado pelo aplicativo e tente novamente ap\u00f3s alguns instantes;Caso o erro persista, abra um chamado t\u00e9cnico no formul\u00e1rio espec\u00edfico \u201cErro de Autentica\u00e7\u00e3o em M\u00faltiplos Fatores (MFA)\u201d \u2014 informando em qual etapa ocorreu a falha.<\/p>\n

Esses procedimentos se aplicam aos sistemas PJe, PDPJ, Portal Jus.br e SSO, abrangendo usu\u00e1rios que utilizam login com certificado digital ou acesso via gov.br.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB encaminhou of\u00edcio ao presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando o sobrestamento da implementa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da autentica\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletr\u00f4nicos, como o Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) e a Plataforma Digital do Poder Judici\u00e1rio (PDPJ). A medida foi pedida ap\u00f3s a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12453},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12453"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12453"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12453\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12453"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12453"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12453"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}