No primeiro semestre de 2025, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB ampliou a presen\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o nos tribunais e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Entre fevereiro e junho, o \u00f3rg\u00e3o instaurou 143 procedimentos, realizou 15 audi\u00eancias, produziu 100 manifesta\u00e7\u00f5es processuais e acompanhou 39 julgamentos nos tribunais superiores. Cada uma dessas a\u00e7\u00f5es teve o mesmo prop\u00f3sito: assegurar que advogadas e advogados possam exercer a profiss\u00e3o com independ\u00eancia, respeito e dignidade.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressalta que o trabalho da PNP simboliza a miss\u00e3o institucional da entidade. \u201cA Procuradoria \u00e9 um dos pilares da OAB. Seu trabalho garante que a advocacia exer\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a com dignidade, respeito e autonomia. Cada vit\u00f3ria da Procuradoria \u00e9 tamb\u00e9m uma vit\u00f3ria da cidadania, porque fortalece a advocacia e, com ela, a pr\u00f3pria democracia\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo o procurador nacional, Alex Sarkis, a atua\u00e7\u00e3o da PNP tem sido firme e cont\u00ednua. \u201cCada a\u00e7\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o e of\u00edcio traduz o compromisso da OAB com a dignidade da profiss\u00e3o e com a defesa das garantias que sustentam o Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, disse.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o e conquistas<\/p>\n
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atua em estreita colabora\u00e7\u00e3o com os Conselhos Seccionais da OAB, respeitando as compet\u00eancias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a>.\u00a0<\/p>\n Criada em 2013, a PNP tem presen\u00e7a constante nos tribunais superiores, nos tribunais regionais federais e em \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e inst\u00e2ncias do Poder Executivo. Cabe a ela representar o Conselho Federal em casos e procedimentos administrativos e trabalhar para fortalecer a cultura de respeito \u00e0s prerrogativas, essenciais \u00e0 advocacia e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n Entre fevereiro e junho de 2025, foram instaurados 143 expedientes, realizadas 15 audi\u00eancias e despachos presenciais e acompanhados 39 julgamentos nos tribunais superiores \u2014 n\u00fameros que refletem a presen\u00e7a constante e articulada da Procuradoria na defesa da classe.<\/p>\n As principais demandas envolveram o aviltamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o indevida de advogados por emiss\u00e3o de parecer, pris\u00f5es em locais inadequados \u2014 em desacordo com o direito ao recolhimento em sala de Estado-Maior \u2014 e interfer\u00eancias em contratos de honor\u00e1rios ou contrata\u00e7\u00f5es sem licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as decis\u00f5es e avan\u00e7os obtidos, destaca-se a atua\u00e7\u00e3o da PNP no Supremo Tribunal Federal (STF), onde acompanhou os processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023<\/a>, garantindo o acesso da defesa aos autos, apoiando pedidos de liberdade provis\u00f3ria e requerendo a restitui\u00e7\u00e3o de bens apreendidos.<\/p>\n No Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), a Procuradoria questionou norma interna que restringia sustenta\u00e7\u00f5es orais apenas \u00e0 forma presencial<\/a>. O pedido foi acolhido, e o Tribunal se comprometeu a ajustar o regulamento para permitir tamb\u00e9m a modalidade virtual, assegurando o exerc\u00edcio pleno do direito de defesa e ampliando o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se estendeu ao CNJ. Em apoio \u00e0 OAB-AP, a PNP obteve liminar que restabeleceu o atendimento de advogados a clientes reclusos <\/a>no sistema penitenci\u00e1rio estadual. A decis\u00e3o reconheceu que a continuidade desses atendimentos \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 efetividade das prerrogativas e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos detentos.<\/p>\n Ainda no Conselho, a Procuradoria assegurou decis\u00f5es que garantem aos advogados o direito de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais tanto de forma presencial quanto virtual em julgamentos eletr\u00f4nicos. As medidas, articuladas em parceria com as seccionais de Rond\u00f4nia, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1, Piau\u00ed, Bahia e Mato Grosso, refor\u00e7aram a unidade da OAB e a uniformiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas nos tribunais.<\/p>\n Defesa dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/p>\n A valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios \u00e9 uma das prioridades da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. A pauta, tratada como essencial \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, busca garantir a justa remunera\u00e7\u00e3o da advocacia e o cumprimento das normas que reconhecem os honor\u00e1rios como verba de natureza alimentar.<\/p>\n Segundo o procurador nacional, Alex Sarkis, a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial de Defesa dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios foi um marco institucional. \u201cOs honor\u00e1rios s\u00e3o a express\u00e3o do trabalho do advogado e t\u00eam natureza alimentar, protegida por lei. Ao dedicar uma estrutura pr\u00f3pria a essa pauta, a OAB reafirma que defender os honor\u00e1rios \u00e9 proteger a pr\u00f3pria ess\u00eancia da advocacia\u201d, afirmou.<\/p>\n Para fortalecer essa atua\u00e7\u00e3o, a PNP conta com dois procuradores adjuntos de Defesa dos Honor\u00e1rios \u2014 Breno Augusto Pinto de Miranda e Jos\u00e9 Luis Wagner \u2014 e com o Observat\u00f3rio Nacional de Defesa dos Honor\u00e1rios<\/a>, que monitora o cumprimento do Tema 1076 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>, as interven\u00e7\u00f5es indevidas em contratos e a fixa\u00e7\u00e3o de valores abaixo das tabelas da OAB. Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, o Observat\u00f3rio tem atuado de forma constante: recebeu 34 pedidos de assist\u00eancia e hoje acompanha 72 demandas relacionadas ao Tema 1.076 do STJ<\/a>.<\/p>\n Nos tribunais, a PNP tem obtido vit\u00f3rias relevantes. No Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), garantiu o reconhecimento da constitucionalidade da Lei 14.365\/2022 (Estatuto da Advocacia)<\/a>, que assegura a observ\u00e2ncia da tabela de honor\u00e1rios da OAB tamb\u00e9m nos casos de fixa\u00e7\u00e3o por equidade \u2014 avan\u00e7o que refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica e valoriza a profiss\u00e3o.<\/p>\n Outra conquista relevante foi alcan\u00e7ada no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que reconheceu a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em incidentes de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (REsp 2.072.206\/SP<\/a>). A decis\u00e3o garante a justa remunera\u00e7\u00e3o dos advogados que atuam na defesa de partes indevidamente inclu\u00eddas nesses processos.<\/p>\n A Procuradoria tamb\u00e9m tem mantido presen\u00e7a constante nos julgamentos de grande repercuss\u00e3o no STJ, com sustenta\u00e7\u00f5es orais e manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Entre os temas acompanhados est\u00e3o o Tema 1.313<\/a>, que trata da fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, e a Controv\u00e9rsia 719<\/a>, sobre a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o por equidade em a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n Defesa institucional da classe<\/p>\n