{"id":12491,"date":"2025-11-13T15:54:19","date_gmt":"2025-11-13T18:54:19","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-apresenta-propostas-para-modernizacao-do-codigo-civil-durante-audiencia-no-senado\/"},"modified":"2025-11-13T15:54:19","modified_gmt":"2025-11-13T18:54:19","slug":"oab-apresenta-propostas-para-modernizacao-do-codigo-civil-durante-audiencia-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-apresenta-propostas-para-modernizacao-do-codigo-civil-durante-audiencia-no-senado\/","title":{"rendered":"OAB apresenta propostas para moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil durante audi\u00eancia no Senado"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB apresentou, nesta quinta-feira (13\/11), contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil (PL 4\/2025<\/a>) em audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Senado dedicada ao tema. A entidade foi representada pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Civil, Pedro Alfonsin, e pela secret\u00e1ria, Clarissa Medeiros Cardoso.<\/p>\n

O encontro, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu juristas, professores e representantes de institui\u00e7\u00f5es para discutir o eixo de obriga\u00e7\u00f5es e contratos. A Comiss\u00e3o da OAB consolidou suas propostas a partir de ampla consulta nacional com seccionais e comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, a fim de reunir a vis\u00e3o da advocacia sobre o texto.<\/p>\n

Durante a exposi\u00e7\u00e3o, Pedro Alfonsin defendeu que a reforma avance com responsabilidade e di\u00e1logo. \u201cN\u00e3o podemos dar sinais de que a atualiza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita de forma apressada. Trata-se de um trabalho complexo, que envolve mais de mil dispositivos do C\u00f3digo\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre as sugest\u00f5es apresentadas, ele prop\u00f4s a exclus\u00e3o do par\u00e1grafo segundo do artigo 421<\/a>, relativo \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social do contrato, por entender que o conceito ainda carece de consolida\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia. Alfonsin tamb\u00e9m destacou a necessidade de maior clareza nas regras sobre a constitui\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras, para estimular investimentos e fortalecer o ambiente de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Alfonsin convidou o senador Rodrigo Pacheco para participar de audi\u00eancia no Conselho Federal da OAB, destinada a ouvir a advocacia sobre a proposta de reforma. Pacheco aceitou o convite e destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo t\u00e9cnico com a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Direito Civil Digital<\/p>\n

A secret\u00e1ria da Comiss\u00e3o, Clarissa Medeiros Cardoso, defendeu a inclus\u00e3o de dispositivos sobre o direito civil digital, com base em princ\u00edpios j\u00e1 previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e no Marco Civil da Internet. Ela tamb\u00e9m sugeriu que o C\u00f3digo passe a reconhecer o conceito de patrim\u00f4nio digital – como milhas e cr\u00e9ditos de cart\u00e3o -, permitindo sua penhora em processos judiciais.<\/p>\n

\u201cTratar dessa quest\u00e3o no C\u00f3digo Civil \u00e9 essencial para adequar os bancos de ativos digitais \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o e assegurar que bens virtuais possam ser expropriados como qualquer bem f\u00edsico\u201d, explicou Clarissa Medeiros Cardoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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