COMISS\u00c3O ESPECIAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial dos Juizados Especiais reuniu-se na segunda-feira (10\/11), sob condu\u00e7\u00e3o da presidente, Andreia da Silva Furtado. A padroniza\u00e7\u00e3o das demandas nos Juizados Especiais foi tema do encontro.<\/p>\n
O colegiado tamb\u00e9m discutiu o Projeto de Lei (PL) 3.191\/2019<\/a>, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099\/1995<\/a>, que rege os Juizados Especiais. A proposta tem gerado preocupa\u00e7\u00f5es quanto ao impacto sobre o acesso \u00e0 Justi\u00e7a nos Juizados Especiais C\u00edveis, ao prever a cobran\u00e7a de custas j\u00e1 no in\u00edcio do processo e a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios e custas do processo da parte vencida. Diante disso, a Comiss\u00e3o pretende propor a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para debater o tema.<\/p>\n Segundo Andreia Furtado, os integrantes da Comiss\u00e3o compartilham experi\u00eancias, desafios e solu\u00e7\u00f5es que fortalecem o sistema de juizados \u2014 espa\u00e7o essencial de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, proximidade e escuta ativa do cidad\u00e3o. \u201cO rito simplificado, pautado pela oralidade, simplicidade e celeridade, exige uma advocacia tecnicamente preparada e atenta \u00e0 realidade das partes. O di\u00e1logo entre representantes de todos os estados \u00e9 essencial para compartilharmos experi\u00eancias, construirmos orienta\u00e7\u00f5es conjuntas e aprimorarmos a atua\u00e7\u00e3o cotidiana, beneficiando tanto os profissionais experientes quanto os que iniciam na advocacia\u201d, disse.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DEFESA DO TRIBUNAL DO J\u00daRI<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Tribunal do J\u00fari realizou, na ter\u00e7a-feira (11\/11), reuni\u00e3o conduzida pelo presidente Jader Marques. O colegiado discutiu seu plano de atua\u00e7\u00e3o, composto por quatro grupos de trabalho: diagn\u00f3stico dos problemas do Tribunal do J\u00fari no pa\u00eds; quest\u00f5es da pr\u00e1tica processual, tais como intima\u00e7\u00f5es, prerrogativas, lugar das partes, grava\u00e7\u00e3o de atos etc; acompanhamento das altera\u00e7\u00f5es legislativas vinculadas ao j\u00fari; e acompanhamento da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Em um encontro marcado pela troca de experi\u00eancias, contribu\u00edram para o debate Anderson Costa (secret\u00e1rio-adjunto da Comiss\u00e3o), Felipe Azuma, Marcelo Gonzaga, Sandra Pires e Suenilson S\u00e1.<\/p>\n