Reunindo representantes das seccionais de todo o pa\u00eds, o 2\u00ba Encontro Nacional dos \u00d3rg\u00e3os de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema OAB, realizado na \u00faltima quarta-feira (12\/11), debateu os desafios e avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o da \u00e9tica e da legalidade no exerc\u00edcio profissional da advocacia. O evento virtual foi conduzido pela coordenadora nacional de fiscaliza\u00e7\u00e3o e secret\u00e1ria-geral adjunta do Conselho Federal, Christina Cordeiro, e consolidou a articula\u00e7\u00e3o de uma rede nacional voltada \u00e0 uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos e ao enfrentamento de pr\u00e1ticas irregulares que afetam a advocacia e a sociedade.<\/p>\n
A discuss\u00e3o foi centrada na elabora\u00e7\u00e3o de um panorama detalhado da atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria nos estados, que revelou os principais desafios enfrentados pelas comiss\u00f5es: a publicidade irregular, a capta\u00e7\u00e3o indevida de clientela, o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o e os golpes cometidos por falsos advogados. Para Christina Cordeiro, os apontamentos feitos pelos representantes das seccionais deixaram claro que o desafio \u00e9 abrangente e que \u00e9 importante a atua\u00e7\u00e3o cada vez mais pr\u00f3xima e coordenada entre Conselho Federal, seccionais, Tribunais de \u00c9tica e Disciplina e, em alguns casos, for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
\u201cO objetivo do encontro foi ouvir, mapear dificuldades e gerar instrumentos pr\u00e1ticos que deem efetividade ao trabalho, n\u00e3o apenas no plano educativo, mas tamb\u00e9m na atua\u00e7\u00e3o investigativa e, quando necess\u00e1rio, judicial\u201d, destacou a coordenadora.<\/p>\n
Diagn\u00f3stico comum<\/p>\n
Os relatos dos representantes das seccionais confirmaram um diagn\u00f3stico j\u00e1 conhecido: embora a maioria das infra\u00e7\u00f5es derive de desconhecimento ou de pr\u00e1ticas leves, h\u00e1 uma parcela crescente de atores organizados (startups, associa\u00e7\u00f5es e empresas) que estruturam modelos de capta\u00e7\u00e3o massiva e profissionalizada, em um cen\u00e1rio que extrapola os limites da atua\u00e7\u00e3o tradicional de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As experi\u00eancias estaduais tamb\u00e9m confirmaram a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre as comiss\u00f5es e de padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos. Apesar de grandes seccionais, como S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro, possu\u00edrem estruturas consolidadas, h\u00e1 seccionais em que a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o sequer \u00e9 constitu\u00edda e outras, de estados menores, que atuam com recursos limitados e equipes reduzidas. A troca de experi\u00eancias foi importante para que estas seccionais entendessem a necessidade de estruturar suas respectivas comiss\u00f5es, com fluxo e procedimentos bem definidos.<\/p>\n
\u201cPrecisamos de um regimento interno unificado que sirva de norte para seccionais e subse\u00e7\u00f5es. Sem isso, cada estado faz de um jeito e muitos come\u00e7am do zero\u201d, observou J\u00fanior Marques, representante do Piau\u00ed.<\/p>\n
Grupos de trabalho<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o anunciou, ainda, a forma\u00e7\u00e3o de dois Grupos de Trabalho (GT): um para elaborar um modelo de regimento interno nacional para comiss\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e outro para revisar sistematicamente as san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e alinhar fluxos com os Tribunais de \u00c9tica e Disciplina.<\/p>\n
\u201cQueremos entregar instrumentos que permitam \u00e0s seccionais pequenas, com poucos recursos, atuar com mais previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica. O regimento \u00e9 pe\u00e7a-chave para isso\u201d, resumiu Christina Cordeiro.<\/p>\n
Publicidade irregular e golpe do falso advogado<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o com a publicidade irregular e a mercantiliza\u00e7\u00e3o da advocacia permeou boa parte das interven\u00e7\u00f5es propostas durante a reuni\u00e3o. Para C\u00e9lia Manzoni, representante da Bahia, \u201co n\u00edvel de desconhecimento do Provimento 205\/2021, que trata da publicidade e da informa\u00e7\u00e3o da advocacia, \u00e9 muito grande”. De S\u00e3o Paulo, Rebeca Salmazio defendeu a necessidade de atua\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica e coordenada: \u201cA publicidade indevida repercute muito mais pelas redes sociais do que por adesivos nos elevadores, por exemplo. Seguir o dinheiro e acionar as big techs \u00e9 uma alternativa eficaz\u201d.<\/p>\n
Outra pauta de destaque foi o combate ao golpe do falso advogado, pr\u00e1tica que tem se multiplicado em v\u00e1rios estados. Daniel Ibiapina, do Cear\u00e1, relatou que \u201cv\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es foram feitas e h\u00e1 di\u00e1logo constante com secretarias e delegacias\u201d. J\u00e1 no Maranh\u00e3o, o problema ganhou propor\u00e7\u00e3o preocupante, conforme relatou o presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Atividade Profissional da Advocacia, Jonatas Fernandes: \u201cBachar\u00e9is e estudantes atendendo como se fossem advogados. Em muitos casos houve flagrante e encaminhamento \u00e0 pol\u00edcia\u201d.<\/p>\n
Sobre as provid\u00eancias cab\u00edveis, Christina Cordeiro afirmou que \u201c\u00e9 preciso discutir o endurecimento das san\u00e7\u00f5es disciplinares e, de imediato, incentivar que as seccionais cumpram o artigo 10 do Provimento n. 205\/2021 do CFOAB, concedendo poderes coercitivos \u00e0 Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o com a finalidade de dar efetividade \u00e0s normas sobre a publicidade. Al\u00e9m disso, precisamos criar mecanismos para tornar as normas efetivas e desincentivar pr\u00e1ticas reiteradas, pois muitas san\u00e7\u00f5es s\u00e3o brandas e criam o sentimento de que \u2018vale a pena transgredir\u2019\u201d.<\/p>\n
Outro ponto importante do encontro foi a apresenta\u00e7\u00e3o pela Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de um roteiro pr\u00e1tico para apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias, com foco na coleta e preserva\u00e7\u00e3o de provas digitais. O procedimento inclui pesquisa em registros p\u00fablicos, an\u00e1lise de redes sociais, consultas a juntas comerciais e cruzamento de dados com processos judiciais.<\/p>\n
Christina Cordeiro destacou ainda a import\u00e2ncia de garantir a autenticidade dos materiais coletados. \u201cO print simples n\u00e3o \u00e9 suficiente; \u00e9 preciso preservar a prova \u2014 com ata notarial ou ferramentas espec\u00edficas \u2014 e indicar o caminho exato onde o conte\u00fado foi publicado\u201d, observou.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m anunciou que enviar\u00e1 \u00e0s seccionais um checklist nacional de coleta de provas, com instru\u00e7\u00f5es para uso de ferramentas gratuitas e pr\u00e1ticas seguras de armazenamento digital.<\/p>\n
Fiscaliza\u00e7\u00e3o como instrumento de valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o dos representantes revelou uma compreens\u00e3o compartilhada sobre o papel educativo e institucional da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para J\u00falio Mesquita, do Distrito Federal, \u201ca fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser s\u00f3 coer\u00e7\u00e3o, mas prote\u00e7\u00e3o institucional e moral da advocacia; nosso trabalho \u00e9 antes educativo e de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 imagem da profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
No mesmo sentido, Roberta Schaun, secret\u00e1ria-geral da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio Profissional da OAB-RS, lembrou: \u201cMuitas vezes notificamos e orientamos antes de punir, porque o objetivo \u00e9 a corre\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas a puni\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Christina Cordeiro encerrou o encontro com uma reflex\u00e3o sobre o equil\u00edbrio entre firmeza e orienta\u00e7\u00e3o: \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o precisa ser pedag\u00f3gica sem deixar de ser incisiva. E, para isso, precisa de regras claras, instrumentos t\u00e9cnicos e, sobretudo, de uma rede nacional de coopera\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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