O Conselho Federal da OAB participou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/11), do 1\u00ba F\u00f3rum do Conselho Federal de Medicina e Escolas M\u00e9dicas. Promovido pelo CFM, com o tema central \u201cO futuro da medicina come\u00e7a no ensino: Qualidade e seguran\u00e7a como miss\u00e3o do CFM\u201d, o evento segue at\u00e9 quarta-feira (19\/11), em Bras\u00edlia (DF). O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia Nacional (Esa Nacional), Gedeon Pitaluga, integrou o primeiro painel para abordar o papel dos conselhos profissionais e o exemplo da OAB.\u00a0<\/p>\n
Ele afirmou que o papel dos conselhos de classe na perspectiva constitucional vai al\u00e9m da representa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, defendendo a sociedade e pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cDentro da perspectiva constitucional, o conselho de classe defende a sociedade, a pol\u00edtica p\u00fablica, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o profissional\u201d, pontuou.\u00a0<\/p>\n
Segundo Pitaluga, o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 enfrentou essa mat\u00e9ria em muitas oportunidades, especificamente na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 419, que determinou que restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio profissional s\u00e3o leg\u00edtimas quando protegem bens jur\u00eddicos de interesse p\u00fablico, como sa\u00fade, desde que adequadas e razo\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n