O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB, Walter Moura, participou nesta ter\u00e7a-feira (18\/11), em Curitiba, da abertura do encontro promovido pela OAB Paran\u00e1 para marcar os 35 anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Com o tema \u201c35 Anos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e os Novos Desafios da Cidadania\u201d, o evento reuniu especialistas e representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para discutir os desafios atuais da legisla\u00e7\u00e3o que estruturou o sistema de prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Moura agradeceu a recep\u00e7\u00e3o da seccional e apresentou uma an\u00e1lise cr\u00edtica do cen\u00e1rio contempor\u00e2neo da defesa do consumidor. \u201cNestes 35 anos, o p\u00eandulo da defesa do consumidor sempre oscilou, mas agora est\u00e1 num movimento descendente, de redu\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, afirmou. O advogado comparou a situa\u00e7\u00e3o \u00e0 arte surrealista de Salvador Dal\u00ed. \u201cH\u00e1 um derretimento do sistema de prote\u00e7\u00e3o dos direitos. Por isso, o presidente da OAB, Beto Simonetti, nos convida a celebrar este marco colocando em discuss\u00e3o os novos desafios da cidadania.\u201d<\/p>\n
Compuseram tamb\u00e9m a mesa de abertura a diretora de Comiss\u00f5es da OAB Paran\u00e1, Emma Roberta Palu Bueno, que conduziu a cerim\u00f4nia; o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos do Consumidor da seccional, Ant\u00f4nio Carlos Efing; a coordenadora do Procon Paran\u00e1, Claudia Silvano; e o chefe do N\u00facleo de Defesa do Consumidor da Defensoria P\u00fablica do Paran\u00e1, Ricardo Menezes.<\/p>\n
Emma Bueno destacou dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) sobre o volume de reclama\u00e7\u00f5es registradas em 2021 \u2013 cerca de 3,3 milh\u00f5es nas plataformas Sindec<\/a> e Consumidor.gov.br<\/a>. \u201cEsse n\u00famero revela n\u00e3o s\u00f3 a complexidade das rela\u00e7\u00f5es de consumo, mas tamb\u00e9m a necessidade permanente de atualiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o para que o cidad\u00e3o permane\u00e7a no centro do sistema de Justi\u00e7a\u201d, enfatizou.<\/p>\n Efing destacou a deteriora\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como o transporte a\u00e9reo, e defendeu atua\u00e7\u00e3o mais firme da advocacia. Claudia Silvano lamentou retrocessos e alertou para riscos recentes, como golpes on-line e propostas legislativas que fragilizam a prote\u00e7\u00e3o do consumidor. Menezes refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua \u00e0 dimens\u00e3o fiscalizat\u00f3ria, sancionat\u00f3ria e judicial do sistema protetivo.<\/p>\n O encontro conta com debates sobre acesso \u00e0 Justi\u00e7a, atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras, novas tecnologias, a\u00e7\u00f5es coletivas, mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, al\u00e9m da consolida\u00e7\u00e3o das normas de defesa do consumidor no Paran\u00e1. A programa\u00e7\u00e3o inclui ainda a elei\u00e7\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes das Comiss\u00f5es Estaduais de Defesa do Consumidor.<\/p>\n