O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por aclama\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira (2\/12), apoio ao projeto de lei que amplia a assist\u00eancia jur\u00eddica qualificada a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, familiar e sexual. O texto est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o e receber\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es da Ordem antes de ser protocolado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que a proposta atinge um ponto sens\u00edvel do sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas, que \u00e9 a aus\u00eancia de assist\u00eancia jur\u00eddica adequada. \u201cA OAB vai trabalhar para que o texto assegure atendimento imediato \u00e0s v\u00edtimas e remunera\u00e7\u00e3o justa aos profissionais que atuarem nesse servi\u00e7o\u201d, disse Simonetti.\u00a0<\/p>\n
O PL \u00e9 uma iniciativa da deputada federal Soraya Santos. O texto prev\u00ea atendimento jur\u00eddico especializado desde os primeiros atos investigat\u00f3rios at\u00e9 o encerramento do processo, permitindo a atua\u00e7\u00e3o de advogado ou da Defensoria P\u00fablica em audi\u00eancias, produ\u00e7\u00e3o de provas e recursos. \u201cAinda h\u00e1 mulheres completamente desassistidas. Enfrentar esse vazio \u00e9 urgente, e a colabora\u00e7\u00e3o da OAB \u00e9 fundamental\u201d, disse a deputada.<\/p>\n
O Pleno estabeleceu prazo de 120 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es da Ordem, entre elas a elabora\u00e7\u00e3o da Tabela de Honor\u00e1rios Social da Advocacia Dativa. Tamb\u00e9m ser\u00e3o avaliados o Cadastro Nacional de Advogados Dativos e os mecanismos de financiamento previstos na proposta. As sugest\u00f5es aprovadas ser\u00e3o consolidadas e encaminhadas \u00e0 parlamentar para ajustes na reda\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n