Ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) reafirmou prerrogativas da advocacia e deu retorno \u00e0s principais demandas apresentadas pela entidade. Em of\u00edcio encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, confirmou o direito \u00e0 palavra nas sess\u00f5es do Conselho, reconheceu a possibilidade de pedido de destaque e detalhou medidas sobre o uso \u00e9tico de IA e o enfrentamento da litig\u00e2ncia abusiva, entre outros pontos.<\/p>\n
As solicita\u00e7\u00f5es enviadas pela OAB reuniam temas estruturantes da atua\u00e7\u00e3o profissional, como a participa\u00e7\u00e3o da advocacia nos debates internos do CNJ, a governan\u00e7a das novas tecnologias, a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas, a necessidade de pol\u00edticas contra lit\u00edgios abusivos e quest\u00f5es ligadas ao funcionamento das unidades judiciais. O documento tamb\u00e9m propunha novas a\u00e7\u00f5es destinadas a aprimorar o Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o procurador nacional adjunto de Defesa das Prerrogativas com atua\u00e7\u00e3o perante o CNJ e conselheiro federal pelo Paran\u00e1, C\u00e1ssio Lisandro Telles, a gest\u00e3o de Edson Fachin ser\u00e1 muito promissora. \u201cNos primeiros dias, a OAB foi recebida pelo ministro e a resposta aos nossos pleitos veio rapidamente. A garantia da palavra na bancada do CNJ em todos os processos \u00e9 o reconhecimento do relevante papel da Ordem no Conselho, \u00f3rg\u00e3o que ajudamos a instituir\u201d, afirmou, destacando que \u201cnos estimula a saber que o uso da IA no Judici\u00e1rio est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es do CNJ\u201d.<\/p>\n
Prerrogativas asseguradas<\/p>\n
No documento, o ministro Fachin confirma que a OAB tem direito assegurado de manifesta\u00e7\u00e3o durante as sess\u00f5es do Plen\u00e1rio do CNJ, conforme o Regimento Interno do \u00f3rg\u00e3o. E reafirma que a entidade pode solicitar destaque de processos para julgamento presencial, desde que o pedido seja analisado pelo relator do caso.<\/p>\n
O presidente do CNJ tamb\u00e9m destacou a participa\u00e7\u00e3o ativa da advocacia em grupos de trabalho, mencionando o Laborat\u00f3rio Justi\u00e7a Criminal, Repara\u00e7\u00e3o e N\u00e3o Repeti\u00e7\u00e3o, criado recentemente, que inclui representantes do Conselho Federal. A nova estrutura ter\u00e1 como foco aprimorar a produ\u00e7\u00e3o de provas criminais e reduzir as consequ\u00eancias de poss\u00edveis erros judiciais, fortalecendo a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos no Sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Outro ponto tratado foi o uso da Intelig\u00eancia Artificial no Judici\u00e1rio. No of\u00edcio, Fachin recordou que o CNJ editou a Resolu\u00e7\u00e3o 615\/2025<\/a>, que estabelece diretrizes de governan\u00e7a e uso \u00e9tico da IA, e formalizou o Comit\u00ea Nacional de IA do Judici\u00e1rio<\/a>, com representantes da OAB, respons\u00e1vel por acompanhar e supervisionar a aplica\u00e7\u00e3o dessas tecnologias. As advogadas Laura Schertel, que \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Digital e coordenadora do Observat\u00f3rio Nacional de Ciberseguran\u00e7a, Intelig\u00eancia Artificial e Prote\u00e7\u00e3o de Dados do CFOAB, e Laura Contrera Porto s\u00e3o a titular e a suplente, respectivamente, o\u00a0 que refor\u00e7a o compromisso de atua\u00e7\u00e3o conjunta e representativa.<\/p>\n O documento responde, ainda, sobre as iniciativas do CNJ no enfrentamento da hiperjudicializa\u00e7\u00e3o e da litig\u00e2ncia abusiva. Segundo o ministro, est\u00e1 em desenvolvimento uma ferramenta para identifica\u00e7\u00e3o e monitoramento desse tipo de pr\u00e1tica, em conformidade com a Recomenda\u00e7\u00e3o 159\/2024<\/a>.<\/p>\n Em resposta ao questionamento do CFOAB sobre pol\u00edticas de est\u00edmulo \u00e0 presen\u00e7a f\u00edsica de magistradas e magistrados em unidades judici\u00e1rias (comarcas), Fachin ressaltou que o teletrabalho permanece como medida excepcional e citou normas que refor\u00e7am a import\u00e2ncia do primeiro grau de jurisdi\u00e7\u00e3o como base essencial do Poder Judici\u00e1rio. S\u00e3o elas: as resolu\u00e7\u00f5es do CNJ 194\/2014<\/a>, 343\/2020<\/a> e 557\/2024<\/a>.<\/p>\n Na oportunidade, o CFOAB tamb\u00e9m havia enviado novas proposi\u00e7\u00f5es ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Segundo Edson Fachin, as sugest\u00f5es foram encaminhadas para provid\u00eancia. O Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ) analisar\u00e1 a pesquisa nacional sobre a advocacia dativa e as sugest\u00f5es relativas ao Pr\u00eamio CNJ de Qualidade. A Comiss\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (CTI) avaliar\u00e1 o mecanismo de registro audit\u00e1vel de acessos a processos eletr\u00f4nicos. E o Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (DTI) elaborar\u00e1 estudo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional das assinaturas digitais de procura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Ao finalizar o of\u00edcio, o ministro reiterou que o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o da advocacia e a amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 Justi\u00e7a s\u00e3o diretrizes permanentes da Presid\u00eancia do CNJ. \u201cReafirmamos, neste ensejo, nosso compromisso com uma gest\u00e3o democr\u00e1tica, transparente e orientada \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional\u201d, disse Edson Fachin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) reafirmou prerrogativas da advocacia e deu retorno \u00e0s principais demandas apresentadas pela entidade. Em of\u00edcio encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, confirmou o direito \u00e0 palavra nas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12666},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12666"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12666\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}