A secret\u00e1ria-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, representou a advocacia brasileira no evento “77 Anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos: desafios e retrocessos”, realizado nesta ter\u00e7a-feira (9\/12), no plen\u00e1rio do Superior Tribunal Militar (STM). Convidada como palestrante, ela apresentou uma an\u00e1lise sobre os Direitos Humanos sob a perspectiva da Justi\u00e7a Trabalhista, refor\u00e7ando a centralidade do trabalho digno como um direito fundamental.<\/p>\n
Rose Morais ressaltou que compreender o mundo do trabalho exige reconhecer como estruturas de poder moldam desigualdades. Ao citar a antrop\u00f3loga feminista Rita Segato, lembrou que \u201ca quest\u00e3o de g\u00eanero \u00e9 a pedra angular e o eixo de gravidade da constru\u00e7\u00e3o de todos os poderes\u201d. Segundo a secret\u00e1ria-geral, a defesa da dignidade de trabalhadoras e trabalhadores precisa se tornar um compromisso efetivo do Estado, das institui\u00e7\u00f5es e da sociedade.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral tamb\u00e9m apresentou a\u00e7\u00f5es que a OAB Nacional vem desenvolvendo para promover a equidade de g\u00eanero no sistema de Justi\u00e7a e no mercado de trabalho. Entre os pontos destacados, ela destacou iniciativas de forma\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 advocacia, campanhas de enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias contra mulheres no ambiente profissional, al\u00e9m de estudos e diretrizes que buscam ampliar a participa\u00e7\u00e3o feminina em espa\u00e7os de lideran\u00e7a. \u201cEssas a\u00e7\u00f5es refor\u00e7am o compromisso institucional da Ordem com a constru\u00e7\u00e3o de ambientes mais seguros, igualit\u00e1rios e livres de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Rose Morais destacou ainda temas como ass\u00e9dio moral, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, viol\u00eancias psicol\u00f3gicas e press\u00f5es desmedidas no ambiente profissional. De acordo com ela, essas pr\u00e1ticas comprometem a sa\u00fade f\u00edsica e mental do trabalhador e refor\u00e7am desigualdades que precisam ser enfrentadas com urg\u00eancia. Em sua exposi\u00e7\u00e3o, defendeu o fortalecimento de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia e mecanismos que assegurem ambientes laborais seguros. Para a secret\u00e1ria-geral da Ordem, a prote\u00e7\u00e3o trabalhista est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero e ao enfrentamento das discrimina\u00e7\u00f5es estruturais.<\/p>\n
\u201cA promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero \u00e9 uma agenda que atravessa todas as \u00e1reas do Direito. Ela exige que enfrentemos viol\u00eancias, desmontemos barreiras e criemos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e pertencimento. Esse \u00e9 um compromisso que assumimos n\u00e3o como um gesto simb\u00f3lico, mas como uma a\u00e7\u00e3o concreta em defesa dos Direitos Humanos”, ressaltou Rose Morais.<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral da Ordem tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o trabalho digno \u00e9 instrumento de emancipa\u00e7\u00e3o social, e enfatizou que transforma\u00e7\u00f5es como automa\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o e novas formas de contrata\u00e7\u00e3o exigem respostas r\u00e1pidas e coordenadas. \u201cO trabalho digno \u00e9, sim, uma quest\u00e3o de Direitos Humanos\u201d, afirmou, ao defender que o tema seja tratado como prioridade nas pol\u00edticas p\u00fablicas e na atua\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
77 Anos da Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/p>\n
A mesa foi conduzida pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, diplomata Roberto Doring, e reuniu tamb\u00e9m a instrutora em Direitos Humanos da ONU, Luz Amparo Llanos Villanueva, e a coordenadora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UnB, En\u00e9as Stutz e Almeida.<\/p>\n
Luz Amparo destacou as tens\u00f5es entre o idealismo que orienta a prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e a realidade enfrentada pelos Estados. \u201cQuando falamos da prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, n\u00f3s ca\u00edmos em uma discord\u00e2ncia, porque a pr\u00e1tica n\u00e3o responde ao idealismo, ao desejo de prote\u00e7\u00e3o\u201d, considerou. Para ela, a efetividade dos direitos depende de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas concretas. \u201c\u00c9 preciso haver realismo pol\u00edtico. \u00c9 preciso que haja vontade dos Estados, a partir de seus contextos pol\u00edticos e culturais\u201d, explicou.<\/p>\n
Luz Amparo tamb\u00e9m pontuou que a execu\u00e7\u00e3o dos compromissos constitucionais e internacionais enfrenta entraves como burocracia, custos, cultura da impunidade e interesses econ\u00f4micos. Segundo a representante da Ordem, apesar das bases legais s\u00f3lidas, \u201ca vontade pol\u00edtica necess\u00e1ria para a efetiva\u00e7\u00e3o ainda encontra m\u00faltiplos empecilhos\u201d.<\/p>\n
A coordenadora da UnB, En\u00e9as Stutz e Almeida, tratou da rela\u00e7\u00e3o entre a Justi\u00e7a Militar e os Direitos Humanos. \u201cA coragem \u00e9 fundamental para as For\u00e7as Armadas, e tamb\u00e9m \u00e9 preciso muita coragem para pensar em Direitos Humanos. Em especial no Brasil, um pa\u00eds t\u00e3o desigual\u201d, afirmou.<\/p>\n
En\u00e9as ressaltou que a trajet\u00f3ria brasileira \u00e9 marcada por viol\u00eancias e autoritarismos, muitos deles institucionais, e parabenizou o tribunal militar pela abertura do debate. \u201cQuando pensamos nas profundas desigualdades e injusti\u00e7as que temos no Brasil, observamos que o STM, em v\u00e1rios campos, possui interse\u00e7\u00f5es e, em determinadas circunst\u00e2ncias, as viol\u00eancias que a sociedade enfrenta acabam resvalando na Justi\u00e7a Militar\u201d, disse.<\/p>\n
Estiveram presentes no evento a presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos da OAB-DF, Sidarta Saraiva; a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha; e a desembargadora T\u00e2nia Reckziegel. Al\u00e9m de operadores do Direito, servidores p\u00fablicos, pesquisadores e estudantes.<\/p>\n