A atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 consolidou a Ordem como protagonista na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais. Por meio da Procuradoria Constitucional (PCO) e da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais (CNECO), ambas presididas pelo membro honor\u00e1rio vital\u00edcio Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, a OAB exerceu presen\u00e7a qualificada e estrat\u00e9gica na Corte, influenciando decis\u00f5es estruturantes e afirmando teses centrais para o Sistema de Justi\u00e7a e para a cidadania.<\/p>\n
Ao longo do ano, a OAB trabalhou de forma coordenada em a\u00e7\u00f5es diretas de controle de constitucionalidade, argui\u00e7\u00f5es de descumprimento de preceito fundamental, recursos com repercuss\u00e3o geral.\u00a0 Al\u00e9m disso, acompanhou mais de uma centena de processos de relev\u00e2ncia constitucional, produziu dezenas de pareceres e manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e manteve presen\u00e7a constante no STF, reafirmando seu compromisso com a defesa da advocacia, do Estado de Direito e da democracia.<\/p>\n
Em n\u00fameros, a Procuradoria Constitucional atua em 130 a\u00e7\u00f5es em tr\u00e2mite, das quais oito foram ajuizadas em 2025 e outras 20 tiveram os pedidos de ingresso como amicus curiae protocolados. Al\u00e9m disso, foram realizadas 11 sustenta\u00e7\u00f5es orais e o encaminhamento de mais de 480 memoriais aos gabinetes dos ministros e da ministra, marca que traduz uma presen\u00e7a constante nos julgamentos estrat\u00e9gicos do ano.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 a Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais concentrou sua atua\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise de centenas de expedientes. Em 2025, a Comiss\u00e3o tratou quase 500 expedientes, sendo 113 autuados no ano, 65 com pareceres elaborados e 170 expedientes conclu\u00eddos e arquivados.\u00a0<\/p>\n
Ao combinar produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, sustenta\u00e7\u00f5es orais, memoriais e articula\u00e7\u00e3o institucional, a OAB conquistou um conjunto expressivo de decis\u00f5es favor\u00e1veis, com impacto direto sobre a advocacia, os jurisdicionados e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es republicanas.<\/p>\n
\u201cA atua\u00e7\u00e3o constitucional da OAB em 2025 confirma que a advocacia \u00e9 parte essencial da engrenagem institucional da Rep\u00fablica. As vit\u00f3rias obtidas refletem o esfor\u00e7o cont\u00ednuo de sustentar, com argumentos jur\u00eddicos consistentes, a centralidade das prerrogativas, o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Ao influenciar decis\u00f5es do Supremo, a OAB refor\u00e7a seu papel como institui\u00e7\u00e3o que formula, defende e concretiza teses em defesa da cidadania e da democracia\u201d, afirma Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, procurador constitucional da OAB e presidente da CNECO.<\/p>\n
As decis\u00f5es obtidas durante o ano abrangem temas sens\u00edveis e estruturantes, com reflexos diretos sobre o regime dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, as prerrogativas profissionais, a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema de Justi\u00e7a e o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao Judici\u00e1rio.\u00a0<\/p>\n
No campo dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a OAB obteve decis\u00f5es paradigm\u00e1ticas que consolidaram a natureza alimentar da verba, protegeram a integridade do artigo 85 do C\u00f3digo de Processo Civil e impediram iniciativas legislativas ou interpreta\u00e7\u00f5es judiciais voltadas a esvaziar a remunera\u00e7\u00e3o profissional da advocacia.<\/p>\n
Na seara das prerrogativas e do fortalecimento institucional, a atua\u00e7\u00e3o da Ordem resultou no restabelecimento da imunidade profissional do advogado, na defesa da unicidade da advocacia p\u00fablica e na afirma\u00e7\u00e3o do papel da advocacia no desenho constitucional do quinto constitucional, refor\u00e7ando a paridade entre as fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
J\u00e1 no \u00e2mbito da cidadania e dos direitos fundamentais, a OAB teve papel decisivo na derrubada de barreiras econ\u00f4micas ao acesso ao Judici\u00e1rio, na conten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas abusivas de custas judiciais, na prote\u00e7\u00e3o da anistia pol\u00edtica e na fixa\u00e7\u00e3o de limites materiais ao poder estatal, especialmente em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e penal.<\/p>\n
Por isso, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que os resultados de 2025 evidenciam a capacidade institucional do Conselho Federal da OAB de atuar, de modo cont\u00ednuo e tecnicamente qualificado, no n\u00facleo do sistema constitucional brasileiro. A presen\u00e7a estrat\u00e9gica no Supremo Tribunal Federal permitiu n\u00e3o apenas a obten\u00e7\u00e3o de vit\u00f3rias relevantes, mas a consolida\u00e7\u00e3o de precedentes com impacto estrutural e duradouro. Ao assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios, afirmar prerrogativas profissionais e enfrentar barreiras econ\u00f4micas e institucionais ao exerc\u00edcio de direitos fundamentais, a OAB fortaleceu a advocacia, qualificou o funcionamento do sistema de justi\u00e7a e contribuiu de forma direta para a preserva\u00e7\u00e3o do Estado de Direito e da democracia constitucional.<\/p>\n
Veja abaixo as principais vit\u00f3rias e a descri\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica dos respectivos resultados:<\/p>\n
A Ordem assegurou o reconhecimento da prefer\u00eancia dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, inclusive contratuais, em rela\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito tribut\u00e1rio no RE 1.326.559 (Tema 1220)<\/a>; impediu a amplia\u00e7\u00e3o indevida da jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional ao obter a negativa de repercuss\u00e3o geral no ARE 1.503.603 (Tema 1402)<\/a>, preservando a natureza infraconstitucional da regras do CPC para arbitramento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em causas entre particulares; e delimitou, no RE 1.412.069 (Tema 1255)<\/a>, o alcance do debate constitucional exclusivamente \u00e0s demandas envolvendo a Fazenda P\u00fablica. A OAB tamb\u00e9m logrou \u00eaxito na declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de lei municipal que afastava honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em programas de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal (ADPF 1066<\/a>), garantiu a destina\u00e7\u00e3o da vaga da advocacia no quinto constitucional do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed (ADI 7667<\/a>) e restabeleceu a imunidade profissional do advogado prevista no Estatuto da Advocacia (ADI 7231<\/a>).\u00a0<\/p>\n No campo institucional, fortaleceu as prerrogativas da advocacia p\u00fablica estadual ao vedar a cria\u00e7\u00e3o de estruturas paralelas de consultoria jur\u00eddica (ADI 4843<\/a>).\u00a0<\/p>\n J\u00e1 na agenda de cidadania e direitos fundamentais, assegurou a constitucionalidade do indulto natalino com base na pena m\u00e1xima em abstrato (RE 1.450.100 \u2013 Tema 1267<\/a>), afastou a cobran\u00e7a de taxa sobre servi\u00e7os gerais de seguran\u00e7a p\u00fablica e protegeu o direito \u00e0 obten\u00e7\u00e3o gratuita de certid\u00f5es (ADI 3717<\/a>), preservou a anistia pol\u00edtica de cabos da Aeron\u00e1utica e a confian\u00e7a leg\u00edtima dos anistiados (ADPF 777<\/a>), conduziu o enfrentamento estrutural da pol\u00edtica de custas judiciais, com a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade de dispositivos das Leis de Custas do Estado de Roraima, e conseguiu reabertura qualificada do debate no STF para an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia da Corte (ADI 5689<\/a>). Por fim, obteve a invalida\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei de Custas do Estado do Amazonas (ADI 7658<\/a>) e do Estado do Tocantins (ADI 7553<\/a>) que criavam barreiras econ\u00f4micas ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A atua\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 consolidou a Ordem como protagonista na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, das prerrogativas da advocacia e dos direitos fundamentais. Por meio da Procuradoria Constitucional (PCO) e da Comiss\u00e3o Nacional de Estudos Constitucionais (CNECO), ambas presididas pelo membro honor\u00e1rio vital\u00edcio Marcus Vinicius Furtado […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12704},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12704"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12704"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12704\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}