Ao longo de 2025, o Conselho Federal da OAB intensificou sua atua\u00e7\u00e3o institucional em defesa das prerrogativas da advocacia, diante de um ano marcado por epis\u00f3dios de cerceamento da sustenta\u00e7\u00e3o oral, tentativas de relativiza\u00e7\u00e3o do sigilo profissional e casos de agress\u00f5es a advogadas e advogados no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Com atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP), das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas e da articula\u00e7\u00e3o com as seccionais, a Ordem ampliou respostas, cobrou provid\u00eancias de autoridades e refor\u00e7ou a estrutura de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 classe em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, refor\u00e7ou que as prerrogativas s\u00e3o cl\u00e1usulas p\u00e9treas da cidadania. \u201c2025 foi um ano que evidenciou a import\u00e2ncia de uma OAB firme e presente. Cada epis\u00f3dio de cerceamento, cada amea\u00e7a ao sigilo profissional e cada agress\u00e3o \u00e0 advocacia recebeu a resposta imediata da Ordem. Seguiremos atuando, sem hesita\u00e7\u00e3o, para que toda advogada e todo advogado exer\u00e7a sua fun\u00e7\u00e3o com respeito, seguran\u00e7a e plena autonomia\u201d, afirmou.<\/p>\n
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, reiterou que o fortalecimento da defesa das prerrogativas da classe mostrou que a advocacia sabe que pode contar com a OAB. \u201cA Procuradoria esteve presente em todas as frentes \u2014 no CNJ, no Congresso, nos tribunais e nas delegacias \u2014 para assegurar que nenhuma viola\u00e7\u00e3o passe sem resposta. Atuamos de forma t\u00e9cnica e imediata em cada caso, porque viola\u00e7\u00e3o de prerrogativa n\u00e3o se relativiza, se combate\u201d, disse.<\/p>\n
Press\u00e3o institucional e legislativa<\/p>\n
Entre as principais iniciativas, destacou-se a atua\u00e7\u00e3o direta junto ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) diante de pr\u00e1ticas que restringiam o exerc\u00edcio da sustenta\u00e7\u00e3o oral e de dificuldades enfrentadas por advogados no acesso ao Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). Essas interven\u00e7\u00f5es inclu\u00edram pedido de sobrestamento da implementa\u00e7\u00e3o de autentica\u00e7\u00e3o em m\u00faltiplos fatores enquanto n\u00e3o houvesse garantias de acesso. Ap\u00f3s of\u00edcios e reuni\u00f5es t\u00e9cnicas da OAB, o CNJ recomendou a garantia da sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial sempre que vi\u00e1vel e refor\u00e7ou a necessidade de que os tribunais assegurem condi\u00e7\u00f5es efetivas para o desempenho da atividade profissional.\u00a0<\/p>\n
Ainda no CNJ, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas assegurou decis\u00f5es que garantem aos advogados o direito de realizar sustenta\u00e7\u00f5es orais tanto de forma presencial quanto virtual em julgamentos eletr\u00f4nicos. As medidas, articuladas em parceria com as seccionais \u2013 entre as quais a de Rond\u00f4nia, S\u00e3o Paulo, Par\u00e1, Piau\u00ed, Bahia e Mato Grosso \u2013, refor\u00e7aram a unidade da OAB e a uniformiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas nos tribunais.<\/p>\n
No Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), o CFOAB questionou norma interna que restringia sustenta\u00e7\u00f5es orais apenas \u00e0 forma presencial. O pedido foi acolhido, e o Tribunal se comprometeu a ajustar o regulamento para permitir tamb\u00e9m a modalidade virtual, assegurando o exerc\u00edcio pleno do direito de defesa e ampliando o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A OAB tamb\u00e9m esteve presente em debates legislativos que envolveram risco ao sigilo profissional \u2014 especialmente em propostas que tratavam de grava\u00e7\u00f5es em parlat\u00f3rios e monitoramento de comunica\u00e7\u00f5es entre advogados e clientes. Em audi\u00eancias p\u00fablicas e notas t\u00e9cnicas, a entidade defendeu salvaguardas expressas, reafirmando que o sigilo \u00e9 cl\u00e1usula essencial ao Estado de Direito e n\u00e3o pode ser mitigado por tecnologias de vigil\u00e2ncia ou medidas excepcionais.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia<\/p>\n
O Sistema OAB acompanhou e denunciou epis\u00f3dios de agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais, abordagens indevidas e tentativas de impedimento de atua\u00e7\u00e3o profissional. As seccionais realizaram desagravos p\u00fablicos, protocolaram representa\u00e7\u00f5es, solicitaram apura\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes e prestaram apoio direto \u00e0s v\u00edtimas. As a\u00e7\u00f5es reafirmaram o compromisso institucional com a prote\u00e7\u00e3o ampla e imediata da advocacia em situa\u00e7\u00f5es de risco ou viola\u00e7\u00e3o de garantias. Os atos foram formalizados em ac\u00f3rd\u00e3os e publica\u00e7\u00f5es no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da OAB.<\/p>\n
Para assegurar a prote\u00e7\u00e3o das advogadas gestantes que atuam em unidades prisionais do Amazonas, o CFOAB pediu ingresso como amicus curiae em processo em an\u00e1lise na 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1). A manifesta\u00e7\u00e3o, apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, refor\u00e7a que a submiss\u00e3o de gestantes a aparelhos de raio-X ou detectores de metal contraria as garantias previstas no Estatuto da Advocacia e coloca em risco a sa\u00fade da profissional e do nascituro, comprometendo o pleno exerc\u00edcio da atividade.<\/p>\n
Outro caso, em apoio \u00e0 OAB-AP, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas obteve liminar assinada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell, que restabeleceu o atendimento de advogados a clientes reclusos no sistema penitenci\u00e1rio estadual. A decis\u00e3o reconheceu que a continuidade desses atendimentos \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 efetividade das prerrogativas e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos detentos.<\/p>\n
O ano tamb\u00e9m registrou avan\u00e7os estruturais, com a amplia\u00e7\u00e3o de salas de prerrogativas e fortalecimento de equipes de atendimento em subse\u00e7\u00f5es, permitindo respostas mais r\u00e1pidas a den\u00fancias e maior proximidade com a classe. As iniciativas integram o movimento nacional de valoriza\u00e7\u00e3o e interioriza\u00e7\u00e3o do sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas.<\/p>\n
Defesa da classe<\/p>\n
O CFOAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, tamb\u00e9m trabalha em casos que envolvem diretamente a defesa institucional da advocacia. Em 2025, um destaque foi o processo no CNJ que resultou na aposentadoria compuls\u00f3ria do ex-juiz federal Marcelo Bretas. A OAB apresentou peti\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e acompanhou todo o tr\u00e2mite, apontando viola\u00e7\u00f5es \u00e0s prerrogativas e condutas incompat\u00edveis com a magistratura.<\/p>\n
Em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o do CNJ, que aplicou ao ex-juiz a pena m\u00e1xima prevista para magistrados vital\u00edcios \u2013 a aposentadoria compuls\u00f3ria \u2013, o CFOAB aprovou, por unanimidade, a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento para inclus\u00e3o de Marcelo Bretas no Registro Nacional de Viola\u00e7\u00f5es de Prerrogativas da Advocacia.\u00a0<\/p>\n
Em outro caso, a PNP articulou com a Diretoria de Coopera\u00e7\u00e3o Internacional da Pol\u00edcia Federal para garantir o acesso de advogados a informa\u00e7\u00f5es sobre cliente detido em Dubai, nos Emirados \u00c1rabes Unidos. A atua\u00e7\u00e3o assegurou o direito de defesa e refor\u00e7ou a presen\u00e7a institucional da OAB em situa\u00e7\u00f5es de alcance internacional.<\/p>\n
Tamb\u00e9m realizou dilig\u00eancias para apoiar profissionais que enfrentaram dificuldades de acesso a autos no Supremo Tribunal Federal (STF), assegurando a efetividade das prerrogativas e o livre exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
Forma\u00e7\u00e3o continuada<\/p>\n
As prerrogativas profissionais passam a integrar, de forma permanente, a forma\u00e7\u00e3o continuada da advocacia brasileira. Neste\u00a0 ano, o Conselho Federal da OAB lan\u00e7ou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia. A iniciativa oferecer\u00e1 programas permanentes de forma\u00e7\u00e3o continuada voltados \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos membros do Sistema de Defesa das Prerrogativas.\u00a0<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o da Escola Nacional de Prerrogativas ser\u00e1 exercida pela Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional), com o apoio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, da Procuradoria-Geral do CFOAB, da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Comiss\u00f5es, Procuradorias e Projetos Estruturantes (CNCPP) e da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia (CNDPVA).<\/p>\n
\u201cEm balan\u00e7o geral, a OAB encerra 2025 reafirmando seu compromisso permanente com a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, a integridade da atua\u00e7\u00e3o da advocacia e o pleno funcionamento do Sistema de Justi\u00e7a\u201d, destacou Beto Simonetti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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