{"id":12728,"date":"2025-12-18T22:55:35","date_gmt":"2025-12-19T01:55:35","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/supremo-tribunal-federal-reconhece-racismo-estrutural-no-julgamento-da-adpf-vidas-negras\/"},"modified":"2025-12-18T22:55:35","modified_gmt":"2025-12-19T01:55:35","slug":"supremo-tribunal-federal-reconhece-racismo-estrutural-no-julgamento-da-adpf-vidas-negras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/supremo-tribunal-federal-reconhece-racismo-estrutural-no-julgamento-da-adpf-vidas-negras\/","title":{"rendered":"Supremo Tribunal Federal reconhece racismo estrutural no julgamento da ADPF Vidas Negras"},"content":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (18\/12), o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, e reconheceu, por unanimidade, a exist\u00eancia de racismo estrutural e de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas a direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil. O Conselho Federal da OAB atuou no processo como amicus curiae, ap\u00f3s provoca\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es nacionais de Direitos Humanos, da Igualdade e da Verdade da Escravid\u00e3o Negra.<\/p>\n<p>Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decis\u00e3o do Supremo reafirma o papel institucional da advocacia na defesa dos direitos fundamentais e no enfrentamento das desigualdades hist\u00f3ricas. \u201cA atua\u00e7\u00e3o Ordem na ADPF 973 reflete o compromisso hist\u00f3rico da advocacia com a defesa intransigente dos direitos fundamentais. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da exist\u00eancia de racismo estrutural no Brasil evidencia uma realidade que n\u00e3o pode mais ser naturalizada. A igualdade racial n\u00e3o \u00e9 uma pauta setorial, mas um imperativo constitucional\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A sustenta\u00e7\u00e3o oral em nome do Conselho Federal da OAB foi realizada pela <a href=\"https:\/\/www.oab.org.br\/noticia\/61677\/na-adpf-vidas-negras-oab-defende-a-implementacao-de-plano-de-combate-ao-racismo-estrutural\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, S\u00edlvia Souza<\/a>. Segundo ela, a atua\u00e7\u00e3o da Ordem na a\u00e7\u00e3o teve origem em demanda apresentada pelo movimento negro e resultou em uma articula\u00e7\u00e3o institucional entre comiss\u00f5es nacionais. \u201cA Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos foi acionada pelo movimento negro diante de um problema patente e secular: as viola\u00e7\u00f5es persistentes de direitos fundamentais que atingem a popula\u00e7\u00e3o negra. A partir disso, o Conselho Federal ingressou como amicus curiae para defender, no Supremo, uma causa que \u00e9 estrutural e central para a democracia brasileira\u201d, destacou.<\/p>\n<p>No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de afastar a declara\u00e7\u00e3o de estado de coisas inconstitucional, posi\u00e7\u00e3o acompanhada pela maioria do Plen\u00e1rio. Ficaram parcialmente vencidos os ministros Edson Fachin, Fl\u00e1vio Dino e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que defendiam o reconhecimento desse quadro. Apesar disso, o STF determinou a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de provid\u00eancias estruturais pelo Estado brasileiro, como a revis\u00e3o ou elabora\u00e7\u00e3o de um plano nacional de enfrentamento ao racismo institucional, com metas, mecanismos de monitoramento e participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n<p>A ADPF 973 foi proposta por sete partidos pol\u00edticos e apontou a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es estatais que resultam em viola\u00e7\u00f5es aos direitos \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 dignidade da popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta quinta-feira (18\/12), o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, e reconheceu, por unanimidade, a exist\u00eancia de racismo estrutural e de viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas a direitos fundamentais da popula\u00e7\u00e3o negra no Brasil. 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