A defesa intransigente dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios consolidou-se, em 2025, como um dos eixos centrais da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB. Ao longo do ano, decis\u00f5es judiciais relevantes, avan\u00e7os legislativos e uma atua\u00e7\u00e3o institucional estrat\u00e9gica reafirmaram o car\u00e1ter alimentar dos honor\u00e1rios e ampliaram a seguran\u00e7a jur\u00eddica da remunera\u00e7\u00e3o da advocacia.<\/p>\n
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios representa a afirma\u00e7\u00e3o concreta da dignidade profissional. \u201cCada avan\u00e7o obtido em 2025 demonstra que a Ordem est\u00e1 vigilante e atuante, assegurando o respeito \u00e0s normas que protegem a remunera\u00e7\u00e3o das advogadas e dos advogados e garantindo que nenhuma forma de aviltamento seja tolerada\u201d, afirmou. Segundo ele, a defesa dos honor\u00e1rios \u00e9 pilar do acesso \u00e0 Justi\u00e7a e do Estado de Direito, e seguir\u00e1 como prioridade institucional.<\/p>\n
O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, tamb\u00e9m destacou que a pauta \u00e9 indissoci\u00e1vel da sustentabilidade econ\u00f4mica da advocacia. \u201cOs avan\u00e7os deste ano mostram que, quando a OAB atua de forma t\u00e9cnica e determinada, conseguimos assegurar condi\u00e7\u00f5es mais justas para o exerc\u00edcio profissional. Honor\u00e1rios dignos significam independ\u00eancia, valoriza\u00e7\u00e3o e a possibilidade de uma atua\u00e7\u00e3o qualificada em favor da sociedade. Esse \u00e9 um compromisso permanente da nossa gest\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
Procuradoria Especial dos Honor\u00e1rios<\/p>\n
Segundo o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial de Defesa dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios representou \u201cum marco institucional na hist\u00f3ria da valoriza\u00e7\u00e3o profissional, que permitiu estruturar um trabalho especializado, permanente e tecnicamente robusto em defesa da justa remunera\u00e7\u00e3o da advocacia\u201d.<\/p>\n
Para fortalecer essa atua\u00e7\u00e3o, a PNP conta com os procuradores adjuntos Breno Augusto Pinto de Miranda, Jos\u00e9 Luis Wagner e Giovani Marques, al\u00e9m do Observat\u00f3rio Nacional de Defesa dos Honor\u00e1rios<\/a>, respons\u00e1vel por monitorar o cumprimento do Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a>, a interfer\u00eancia indevida em contratos e a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios abaixo das tabelas da OAB.<\/p>\n A Procuradoria manteve, ao longo do ano, presen\u00e7a ativa em julgamentos de grande relev\u00e2ncia no STJ, com sustenta\u00e7\u00f5es orais e manifesta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas qualificadas. Um dos destaques foi a participa\u00e7\u00e3o de Breno Miranda na sustenta\u00e7\u00e3o oral do Tema 1.313 do STJ<\/a>, que trata da fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas demandas relacionadas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade propostas contra o poder p\u00fablico (REsp 2.166.690\/RN e 2.169.102\/AL). Segundo ele, \u201cquando se reduz ou se avilta essa remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se atinge apenas o advogado, mas se enfraquece a defesa do cidad\u00e3o e a pr\u00f3pria Justi\u00e7a\u201d, raz\u00e3o pela qual a Procuradoria acompanha de perto os julgamentos nos tribunais superiores.<\/p>\n Nesse mesmo sentido, o procurador adjunto Jos\u00e9 Luis Wagner destacou que a atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial de Defesa dos Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios foi determinante para avan\u00e7os relevantes em 2025, especialmente nos julgamentos dos REsp n\u00ba 1.987.688\/PR e n\u00ba 1.304.939\/RS, em que a Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios em desfavor da parte r\u00e9 em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas ajuizadas por associa\u00e7\u00f5es civis. \u201cA decis\u00e3o representa avan\u00e7o concreto na prote\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios e no fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica da profiss\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Entendimentos em prol da advocacia<\/p>\n O ano de 2025 foi marcado por vit\u00f3rias expressivas nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Tema 1.255<\/a> consolidou a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por equidade em causas de grande valor, refor\u00e7ando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a observ\u00e2ncia dos percentuais m\u00ednimos previstos em lei, conforme a Lei 14.365\/2022 (Estatuto da Advocacia)<\/a>. Em outro julgamento, atendendo a pleito do Conselho Federal da OAB, a Corte assegurou que os honor\u00e1rios em causas entre partes privadas devem ser fixados segundo os crit\u00e9rios do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e do Tema 1.076 do STJ<\/a>.<\/p>\n Ainda no STF, foi mantido o entendimento de que os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, inclusive os contratuais, t\u00eam prefer\u00eancia sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, equiparando-se aos cr\u00e9ditos trabalhistas<\/a>. Por unanimidade, foram rejeitados os embargos de declara\u00e7\u00e3o no Recurso Extraordin\u00e1rio 1.326.559, com repercuss\u00e3o geral no Tema 1.220<\/a>, no qual a OAB atuou como amicus curiae. Entre os temas acompanhados pela entidade est\u00e1 tamb\u00e9m a Controv\u00e9rsia 719<\/a>, que discute a possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por equidade em a\u00e7\u00f5es envolvendo a Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n No STJ, decis\u00f5es relevantes refor\u00e7aram o car\u00e1ter alimentar dos honor\u00e1rios e sua centralidade para o exerc\u00edcio profissional. Entre elas, o reconhecimento da possibilidade de fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia em incidentes de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (REsp 2.072.206\/SP<\/a>) e o julgamento dos EREsp 1.987.688\/PR e 1.304.939\/RS<\/a>, que admitiram a condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios em favor de associa\u00e7\u00f5es civis autoras de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, afastando a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da simetria \u2014 tese defendida pelo Conselho Federal da OAB.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o institucional tamb\u00e9m resultou em avan\u00e7o no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS)<\/a>, que reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.365\/2022<\/a>, inclusive quanto \u00e0 obrigatoriedade de observ\u00e2ncia da tabela de honor\u00e1rios da OAB na fixa\u00e7\u00e3o por equidade. No Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), decis\u00e3o recente consolidou o car\u00e1ter aut\u00f4nomo dos honor\u00e1rios contratuais em precat\u00f3rios<\/a>, assegurando o pagamento individualizado aos advogados nos acordos diretos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n No campo legislativo, o Conselho Federal da OAB acompanhou e defendeu projetos de lei voltados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da advocacia, como o PL 850\/2023<\/a> e o PL 4.538\/2021<\/a>, com foco no fortalecimento do car\u00e1ter alimentar dos honor\u00e1rios e na maior objetividade na sua fixa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A soma dessas iniciativas permitiu consolidar, em 2025, um ciclo de avan\u00e7os estruturantes em favor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Como resumiu Alex Sarkis, \u201ca valoriza\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios \u00e9 parte indissoci\u00e1vel da defesa das prerrogativas e da pr\u00f3pria dignidade da profiss\u00e3o. Cada decis\u00e3o, cada interven\u00e7\u00e3o e cada a\u00e7\u00e3o institucional reafirmam o compromisso da OAB com uma advocacia forte e justamente remunerada\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa intransigente dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios consolidou-se, em 2025, como um dos eixos centrais da atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB. 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