O quarto dia do \u201cCurso Pr\u00e1tico: Reforma Tribut\u00e1ria e Tributa\u00e7\u00e3o de Dividendos \u2013 Compreenda de forma Pr\u00e1tica o Impacto no Dia a Dia da Advocacia\u201d, realizado nesta quinta-feira (18\/12), foi dedicado ao tema \u201cAdvocacia e a nova tributa\u00e7\u00e3o\u201d. O painel analisou os efeitos da nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os, bem como a incid\u00eancia sobre lucros e dividendos, com reflexos diretos na organiza\u00e7\u00e3o dos escrit\u00f3rios e na atua\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n
Promovido pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, o encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o do advogado e conselheiro federal da OAB Valdet\u00e1rio Monteiro, integrante do Conselho Jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Conjur\/Fiesp), al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o do procurador-adjunto tribut\u00e1rio do CFOAB e conselheiro da OAB-DF Tiago Conde Teixeira.\u00a0<\/p>\n
Na abertura, o membro do Conselho Consultivo da ESA Nacional Shaimon Emanuel Rodrigues de Moura Sousa destacou que a reforma representa uma reorganiza\u00e7\u00e3o estrutural do sistema tribut\u00e1rio. \u201cTrata-se de uma mudan\u00e7a profunda, com impacto direto no aconselhamento jur\u00eddico e na rotina de atendimento aos clientes\u201d, afirmou.<\/p>\n
Valdet\u00e1rio Monteiro avaliou que a reforma altera a l\u00f3gica da arrecada\u00e7\u00e3o ao tratar o servi\u00e7o intelectual, tecnicamente, como mercadoria. Segundo ele, a aus\u00eancia de cr\u00e9ditos no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) afeta de forma significativa a advocacia, cuja principal estrutura de custos est\u00e1 concentrada na folha de pagamento. \u201cA advocacia \u00e9 uma atividade eminentemente humana. A inexist\u00eancia de cr\u00e9dito sobre a folha gera um aumento real da carga tribut\u00e1ria, que tende a ser repassado ao consumidor final\u201d, destacou. Monteiro tamb\u00e9m alertou para o chamado \u201cano teste\u201d, em 2026, quando escrit\u00f3rios precisar\u00e3o conviver simultaneamente com o regime atual e o novo modelo, ampliando custos administrativos e de conformidade. \u201cSer\u00e1 um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o dif\u00edcil, com impactos operacionais relevantes\u201d, pontuou.<\/p>\n
Ao abordar a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, Tiago Conde Teixeira chamou aten\u00e7\u00e3o para a complexidade do novo sistema e seus efeitos no planejamento financeiro dos escrit\u00f3rios. \u201cQuem n\u00e3o estiver confuso, n\u00e3o est\u00e1 bem informado\u201d, afirmou. Segundo ele, a carga tribut\u00e1ria para advogados pessoa f\u00edsica pode passar de cerca de 32% para at\u00e9 47%, enquanto, no regime do lucro presumido, pode se aproximar de 30%. Teixeira tamb\u00e9m tratou do fim da isen\u00e7\u00e3o sobre a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, previsto na Lei n\u00ba 15.270\/2025, ressaltando a necessidade de maior rigor cont\u00e1bil. \u201cO cen\u00e1rio exige mais controle e revis\u00e3o das estrat\u00e9gias adotadas pela advocacia\u201d, observou.<\/p>\n
O debate tratou das dificuldades relacionadas ao aproveitamento de cr\u00e9ditos no novo modelo, especialmente a exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o do recolhimento do tributo pelo fornecedor, apontada como fator de inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Tamb\u00e9m foi discutida a natureza jur\u00eddica dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, que, conforme defendido, n\u00e3o configuram opera\u00e7\u00e3o de consumo e, portanto, n\u00e3o deveriam integrar a base de c\u00e1lculo do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS). \u201cEsse \u00e9 um ponto sens\u00edvel e que, muito provavelmente, ser\u00e1 judicializado\u201d, avaliou Teixeira.<\/p>\n
O procurador-adjunto tribut\u00e1rio do CFOAB recomendou a revis\u00e3o da precifica\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios, o mapeamento da cadeia de fornecedores e o fortalecimento dos controles de fluxo de caixa e dos regimes de apura\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
Ao longo do encontro, os palestrantes destacaram ainda a atua\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, na interlocu\u00e7\u00e3o institucional e na defesa da advocacia no Congresso Nacional; do ex-presidente Marcos Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, pela coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do curso; e do diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, pela organiza\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O curso foi realizado ao longo de toda a semana e se encerra nesta sexta-feira (19\/12), com painel dedicado \u00e0 reforma do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica. As palestras est\u00e3o dispon\u00edveis no canal da OAB Nacional no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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