Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 591\/2024<\/a> assegura como regra a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00edncronas. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o recomendada, ainda que provisoriamente, deve prevalecer, de modo que os relatores, nas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, em que habitualmente n\u00e3o se vislumbram problemas s\u00e9rios de congestionamento de processos, precisam considerar a sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona a regra, quando tempestivamente requerida pelas partes interessadas\u201d, explica.<\/p>\nNo pedido, a OAB Nacional e a seccional catarinense sustentam que a nova reda\u00e7\u00e3o do regimento interno do TJ-SC, ao permitir que o relator decida sobre o acolhimento do destaque, esvazia a prerrogativa da advocacia de retirar automaticamente processos da pauta virtual. As entidades alertam para os riscos de comprometer o contradit\u00f3rio e a ampla defesa quando um direito previamente assegurado passa a depender de an\u00e1lise discricion\u00e1ria. <\/p>\n
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, \u201c\u00e9 dever da Ordem reagir sempre que normas infralegais amea\u00e7arem o equil\u00edbrio processual. A sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 instrumento de di\u00e1logo institucional e n\u00e3o pode ser tratada como concess\u00e3o excepcional do julgador\u201d.<\/p>\n
Segundo o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, \u201c a decis\u00e3o do CNJ \u00e9 um reconhecimento importante de que prerrogativa n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio, mas uma condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio pleno da defesa. A sustenta\u00e7\u00e3o oral em tempo real \u00e9 parte essencial da paridade de armas e deve ser respeitada por todos os tribunais.\u201d<\/p>\n
O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, ressaltou que a vit\u00f3ria da advocacia foi resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta da seccional com o Conselho Federal, especialmente com o apoio de Alex Sarkis, procurador nacional de Prerrogativas e do nosso coordenador nacional das Comiss\u00f5es, Rafael Horn. “Foi uma decis\u00e3o importante, porque refor\u00e7a o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e as nossas prerrogativas. Sustenta\u00e7\u00e3o oral ao vivo \u00e9 a regra. Uma \u00f3tima not\u00edcia para fechar o ano e iniciar o recesso com mais seguran\u00e7a no exerc\u00edcio da advocacia\u201d, definiu.<\/p>\n
Jurisprud\u00eancia do STJ<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m reafirma o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) quanto ao direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral por videoconfer\u00eancia para advogadas e advogados com domic\u00edlio profissional fora da sede do tribunal. Citando precedente da Terceira Turma do STJ, o relator registrou que \u201co formato de m\u00eddia gravada n\u00e3o atende ao regramento legal, que admite outros recursos tecnol\u00f3gicos de transmiss\u00e3o de sons e imagens, desde que em tempo real\u201d.<\/p>\n
A medida liminar ser\u00e1 submetida a referendo do Plen\u00e1rio do CNJ. O caso segue apensado ao Procedimento de Controle Administrativo 0003075-71.2023.2.00.0000, que trata da compatibilidade de normas regimentais com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 591\/2024.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) acolheu parcialmente pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC e recomendou que o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) assegure a realiza\u00e7\u00e3o de sustenta\u00e7\u00f5es orais s\u00edncronas presenciais ou por videoconfer\u00eancia, sempre que houver solicita\u00e7\u00e3o tempestiva. A medida refor\u00e7a que a participa\u00e7\u00e3o direta da […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12743},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12743"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12743"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12743\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12743"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12743"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12743"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}