Em of\u00edcio encaminhado nesta quarta-feira (24\/12) ao presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Edson Fachin, a OAB Nacional pediu a suspens\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es em processos ordin\u00e1rios durante o recesso forense, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. A entidade defende que, durante esse per\u00edodo, as comunica\u00e7\u00f5es processuais se restrinjam \u00e0s medidas urgentes, no \u00e2mbito do plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n
No documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a Ordem destaca que a suspens\u00e3o dos prazos processuais prevista no C\u00f3digo de Processo Civil de 2015 representa uma garantia essencial para o exerc\u00edcio profissional da advocacia e para o adequado funcionamento do sistema de justi\u00e7a. \u201cAo instituir essa pausa formal, a norma promove condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho e refor\u00e7a o bem-estar dos profissionais que atuam no Sistema de Justi\u00e7a\u201d, afirma o of\u00edcio.<\/p>\n
Pr\u00e1tica recorrente<\/p>\n
A OAB aponta que, na pr\u00e1tica, mesmo durante a suspens\u00e3o dos prazos, ainda \u00e9 recorrente a expedi\u00e7\u00e3o de intima\u00e7\u00f5es em processos ordin\u00e1rios, o que acaba por esvaziar o objetivo da norma. Segundo o texto, essa din\u00e2mica imp\u00f5e aos advogados a necessidade de an\u00e1lise e prepara\u00e7\u00e3o de atos processuais no per\u00edodo destinado ao descanso. \u201cEssa pr\u00e1tica gera um ac\u00famulo de provid\u00eancias a serem tomadas imediatamente ap\u00f3s o recesso, desvirtuando o objetivo da norma, que busca garantir previsibilidade e um intervalo efetivo de descanso aos operadores do direito\u201d, registra a OAB.<\/p>\n
No of\u00edcio, Simonetti ainda enfatiza que a exig\u00eancia de acompanhamento de intima\u00e7\u00f5es durante o recesso compromete o planejamento profissional e impede o pleno usufruto do per\u00edodo de suspens\u00e3o assegurado pela legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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