O Conselho Federal da OAB manifesta seu firme reconhecimento \u00e0 conclus\u00e3o do acordo de livre com\u00e9rcio entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia, marco hist\u00f3rico que inaugura uma nova etapa de integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, pol\u00edtica e institucional entre os dois blocos estrat\u00e9gicos do cen\u00e1rio internacional, unidos por valores comuns como a democracia, o Estado de Direito, a prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais e o compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
O acordo representa um avan\u00e7o concreto no fortalecimento do multilateralismo, da coopera\u00e7\u00e3o internacional baseada em regras claras e da previsibilidade jur\u00eddica, elementos indispens\u00e1veis \u00e0 estabilidade institucional, ao crescimento econ\u00f4mico e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es internacionais equilibradas, seguras e duradouras.<\/p>\n
Sob a perspectiva econ\u00f4mica, a parceria amplia de forma expressiva as oportunidades de com\u00e9rcio, investimentos e inova\u00e7\u00e3o, estimulando a competitividade, a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a integra\u00e7\u00e3o das cadeias produtivas. A abertura de mercados e a redu\u00e7\u00e3o de barreiras tarif\u00e1rias e regulat\u00f3rias favorecem consumidores, produtores e empreendedores, com especial impacto positivo para micro, pequenas e m\u00e9dias empresas, contribuindo para um crescimento mais inclusivo e equilibrado entre as na\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n
No plano jur\u00eddico e institucional, o acordo projeta ganhos relevantes ao incentivar a converg\u00eancia regulat\u00f3ria, a transpar\u00eancia normativa e o aprimoramento dos mecanismos de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias, promovendo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e confian\u00e7a m\u00fatua entre Estados, investidores e cidad\u00e3os. Trata-se de um passo decisivo para a consolida\u00e7\u00e3o de marcos regulat\u00f3rios modernos, alinhados \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n
O entendimento firmado reafirma, ainda, compromissos fundamentais nas \u00e1reas social, trabalhista e ambiental, demonstrando que o desenvolvimento econ\u00f4mico deve caminhar de forma indissoci\u00e1vel da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho digno, da prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e da observ\u00e2ncia dos pactos internacionais que asseguram direitos e garantias essenciais.<\/p>\n
F\u00f3rum Uni\u00e3o Mercosul<\/p>\n
Nesse contexto, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, tem reiterado posi\u00e7\u00e3o clara no sentido de que a plena implementa\u00e7\u00e3o deste acordo exige s\u00f3lida sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e institucional. Com esse prop\u00f3sito, a Ordem propor\u00e1 \u00e0s entidades cong\u00eaneres da advocacia dos pa\u00edses do Mercosul e da Uni\u00e3o Europeia a cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Uni\u00e3o Mercosul, inst\u00e2ncia permanente de coopera\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional voltada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da alian\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria ao \u00eaxito duradouro deste auspicioso acordo, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica, \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de entendimentos regulat\u00f3rios e ao fortalecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Para viabilizar essa iniciativa, o presidente da OAB designa comiss\u00e3o executiva respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos iniciais do F\u00f3rum, integrada pelos ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, Cl\u00e1udio Lamachia e Felipe Santa Cruz; pelos advogados Carlos Eduardo Caputo Bastos e Bruno Barata; pela secret\u00e1ria-geral e a secret\u00e1ria-geral adjunta da OAB Nacional, Rose Morais e Christina Cordeiro, respectivamente; pelas presidentes das seccionais da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, e de Pernambuco, Ingrid Zanella; bem como pelas conselheiras federais Amanda Lima Figueiredo (AP), Alynne Patricio de Almeida Santos (PI) e Silvana Cristina Niemczewski (PR), assegurando representa\u00e7\u00e3o plural, experi\u00eancia institucional e ampla legitimidade \u00e0 iniciativa.<\/p>\n
Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil reafirma seu compromisso hist\u00f3rico com a defesa do Estado de Direito, da democracia e dos direitos fundamentais, colocando a advocacia brasileira \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar ativamente com o acompanhamento, o aprimoramento e a implementa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do acordo, sempre em benef\u00edcio do desenvolvimento econ\u00f4mico, social e institucional das na\u00e7\u00f5es envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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