COMISS\u00c3O ESPECIAL DO DIREITO IMIGRAT\u00d3RIO\u00a0<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do Conselho Federal da OAB realizou, na ter\u00e7a-feira (20\/1), sua primeira reuni\u00e3o de 2026, sob a presid\u00eancia do advogado Alex Daniel Barreto Ferreira. O objetivo foi avaliar os poss\u00edveis impactos da crise na Venezuela sobre o fluxo migrat\u00f3rio nas fronteiras brasileiras. Diante desse cen\u00e1rio, a Comiss\u00e3o aprovou a minuta de nota oficial a ser submetida ao Conselho Federal da OAB, destacando a atua\u00e7\u00e3o proativa da Ordem na fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei de Migra\u00e7\u00f5es e da Pol\u00edtica Nacional Migrat\u00f3ria, especialmente no acolhimento de venezuelanos, com observ\u00e2ncia aos par\u00e2metros legais e humanit\u00e1rios.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi debatido o recente fluxo de migrantes haitianos no Brasil, com preocupa\u00e7\u00e3o quanto a poss\u00edveis epis\u00f3dios de tr\u00e1fico de pessoas e explora\u00e7\u00e3o irregular da m\u00e3o de obra, sem preju\u00edzo do reconhecimento da exist\u00eancia de migra\u00e7\u00e3o regular. Como encaminhamento, foi aprovada a realiza\u00e7\u00e3o de campanha institucional de combate ao tr\u00e1fico de pessoas, a ser levada ao conhecimento do Conselho Federal.<\/p>\n
Por fim, o colegiado decidiu elaborar uma nota t\u00e9cnica para esclarecer as diferen\u00e7as entre vistos, autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia e ref\u00fagio, com foco nos venezuelanos e na Portaria Interministerial MJSP\/MRE 60\/2025, a ser elaborada pelos membros da Comiss\u00e3o Aieda Muhieddine, Marcelo Bruzinga e Camila Cristie.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB reuniu-se na quarta-feira (21\/1) para avan\u00e7ar no planejamento do encontro nacional que ocorrer\u00e1 em Cuiab\u00e1 (MT), no dia 27 de abril de 2026. No encontro virtual conduzido pelo presidente Geraldo da Cunha Macedo, o grupo deliberou sobre a estrutura do evento, que contar\u00e1 com reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o, minicol\u00e9gio de presidentes seccionais e palestras t\u00e9cnicas. Um dos diferenciais da programa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de visitas t\u00e9cnicas a grandes empresas exportadoras de gr\u00e3os da regi\u00e3o, conectando o Direito da Propriedade Intelectual \u00e0s inova\u00e7\u00f5es e tecnologias do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, os membros tamb\u00e9m debateram temas priorit\u00e1rios para os pain\u00e9is do evento, com destaque para o marketing de emboscada, apostas esportivas e prote\u00e7\u00e3o de patentes voltadas \u00e0 tecnologia no esporte. Para viabilizar a log\u00edstica, foi definida a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a-tarefa colaborativa para mapear contatos das seccionais e articular parcerias com m\u00eddias e institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas. O presidente do colegiado refor\u00e7ou que a integra\u00e7\u00e3o entre os temas t\u00e9cnicos e as demandas do setor produtivo \u00e9 fundamental para atrair o p\u00fablico externo.<\/p>\n
COMISS\u00c3O NACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais realizou, na quarta-feira (21\/1), reuni\u00e3o destinada \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do formato dos eventos t\u00e9cnico-cient\u00edficos que ser\u00e3o promovidos ao longo de 2026. Conduzido pela presidente do colegiado, Mariana Oliveira, o encontro virtual contou com a participa\u00e7\u00e3o de membros de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. Na ocasi\u00e3o, ficou deliberada a realiza\u00e7\u00e3o de eventos virtuais com periodicidade bimestral ou trimestral, estruturados em painel ou palestra \u00fanica, com previs\u00e3o de in\u00edcio a partir de mar\u00e7o deste ano.<\/p>\n
De acordo com Mariana Oliveira, os temas tratados abrangem desde debates sobre a relev\u00e2ncia dos direitos sociais assegurados constitucionalmente como garantia do trabalho digno at\u00e9 o questionamento da natureza e da inviolabilidade desses direitos diante de pol\u00edticas econ\u00f4micas neoliberais. Al\u00e9m de quest\u00f5es espec\u00edficas como o limbo previdenci\u00e1rio, os riscos psicossociais nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e os conflitos interpretativos envolvendo compet\u00eancias do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o uso indiscriminado de reclama\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n
“Todos esses assuntos dialogam diretamente com os desafios contempor\u00e2neos da advocacia e com a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, reafirmando o papel da Ordem na defesa do trabalho digno e na prote\u00e7\u00e3o das garantias constitucionais em benef\u00edcio de toda a sociedade\u201d, ressaltou a presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Sociais.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E TR\u00c1FICO DE PESSOAS<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Combate ao Trabalho Escravo e Tr\u00e1fico de Pessoas do Conselho Federal da OAB reuniu-se na sexta-feira (23\/1), sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente Mary Lucia do Carmo Cohen, para tratar de pautas administrativas e institucionais. Entre os principais pontos, esteve a organiza\u00e7\u00e3o do evento virtual em alus\u00e3o ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), com defini\u00e7\u00e3o geral da programa\u00e7\u00e3o, pain\u00e9is tem\u00e1ticos, mediadores e palestrantes, al\u00e9m de ajustes operacionais voltados \u00e0 condu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovada a ata do encontro anterior e discutidas provid\u00eancias relativas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do evento, bem como indica\u00e7\u00f5es para a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o federal. Outro destaque foi a delibera\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o da OAB como amicus curiae em processos de repercuss\u00e3o nacional envolvendo trabalho escravo e tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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