{"id":12815,"date":"2026-01-28T14:55:04","date_gmt":"2026-01-28T17:55:04","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-debate-com-a-agu-impactos-da-portaria-sobre-litigancia-abusiva-nas-prerrogativas-da-advocacia\/"},"modified":"2026-01-28T14:55:04","modified_gmt":"2026-01-28T17:55:04","slug":"oab-debate-com-a-agu-impactos-da-portaria-sobre-litigancia-abusiva-nas-prerrogativas-da-advocacia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-debate-com-a-agu-impactos-da-portaria-sobre-litigancia-abusiva-nas-prerrogativas-da-advocacia\/","title":{"rendered":"OAB debate com a AGU impactos da portaria sobre litig\u00e2ncia abusiva nas prerrogativas da advocacia"},"content":{"rendered":"

O Conselho Federal da OAB reuniu-se, nesta ter\u00e7a-feira (27\/1), com representantes da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para discutir a prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Portaria 204\/2025-AGU<\/a>, que instituiu o Centro de Intelig\u00eancia de Enfrentamento \u00e0 Litig\u00e2ncia Abusiva. O encontro teve como foco o di\u00e1logo institucional e a busca por maior clareza normativa, diante de preocupa\u00e7\u00f5es da advocacia quanto a poss\u00edveis impactos no exerc\u00edcio profissional e no acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

A Ordem foi representada pelo diretor-tesoureiro, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior; pelo procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis; pelo presidente da Comiss\u00e3o Especial de Defesa do Consumidor, Walter Moura; e pela presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio Shynaide Mafra, que participou remotamente. O conselheiro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Marcello Terto tamb\u00e9m participou. A AGU foi representada pelo advogado-geral da Uni\u00e3o substituto, Fl\u00e1vio Roman e toda a equipe do Centro de Intelig\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da estrutura e dos objetivos do Centro pela equipe t\u00e9cnica da AGU, os representantes da OAB expuseram dados e avalia\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas sobre o texto da Portaria, com especial aten\u00e7\u00e3o aos impactos pr\u00e1ticos para a advocacia previdenci\u00e1ria e consumerista.<\/p>\n

O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, destacou o car\u00e1ter institucional da reuni\u00e3o e a disposi\u00e7\u00e3o das partes para o di\u00e1logo. Ele afirmou que a conversa representa um passo importante na constru\u00e7\u00e3o de um texto mais equilibrado. \u201cEstamos aqui para propor o ajuste de alguns termos que a OAB julga importantes para que essa portaria possa ser aprimorada\u201d.<\/p>\n

O procurador nacional de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, ressaltou que o Conselho Federal tem atuado de forma integrada para evitar que conceitos excessivamente amplos comprometam o exerc\u00edcio da advocacia. Segundo ele, o envolvimento de diversas comiss\u00f5es demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o institucional com o tema. \u201cTrata-se de um trabalho conjunto do Conselho Federal, por meio da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, da Comiss\u00e3o Nacional da Advocacia Consumerista e Previdenci\u00e1ria e tantas outras comiss\u00f5es e ramos do Direito que se preocuparam com a edi\u00e7\u00e3o dessa Portaria\u201d.<\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Sarkis, o di\u00e1logo com a AGU busca a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es equilibradas que preservem as prerrogativas da advocacia, sem afastar o enfrentamento a pr\u00e1ticas efetivamente il\u00edcitas. \u201cEssa preocupa\u00e7\u00e3o vem sendo tratada pelo Conselho Federal e apresentada \u00e0 AGU para a constru\u00e7\u00e3o do aprimoramento desse texto, com uma melhor conceitua\u00e7\u00e3o dos termos, de modo a garantir uma advocacia mais efetiva, segura e juridicamente protegida\u201d.<\/p>\n

Walter Moura, por sua vez, explicou que a an\u00e1lise do CFOAB foi pautada por aspectos t\u00e9cnicos e pela realidade vivenciada diariamente pelos profissionais da \u00e1rea. \u201cApresentamos dados e apontamentos t\u00e9cnicos relacionados com o texto da Portaria que criou o Centro e poss\u00edveis entraves para advogados previdenci\u00e1rios e consumeristas\u201d.\u00a0<\/p>\n

Moura tamb\u00e9m contextualizou a atua\u00e7\u00e3o da Ordem junto aos \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a, ressaltando que a preocupa\u00e7\u00e3o vai al\u00e9m da advocacia e alcan\u00e7a diretamente os cidad\u00e3os que buscam seus direitos. \u201cA Comitiva de Acesso ao Judici\u00e1rio, do Conselho, \u00e9 formada por representantes das comiss\u00f5es de Prerrogativas, Direito Previdenci\u00e1rio e Direito do Consumidor, que visita \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Justi\u00e7a, mostrando os preju\u00edzos que t\u00eam sido causados a cidad\u00e3os brasileiros e advogados com a extin\u00e7\u00e3o de processos judiciais em massa, sob o emprego da denominada \u2018litig\u00e2ncia abusiva\u2019\u201d.<\/p>\n

\u201cA Comitiva se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da AGU para fazer contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas no texto, a disponibilizar intera\u00e7\u00f5es com sua estrutura administrativa (tribunais de \u00e9tica, por exemplo), desde que haja maior detalhamento do que o Centro da AGU realmente ir\u00e1 fazer daqui por diante”, complementou Walter Moura.<\/p>\n

Clareza normativa<\/p>\n

J\u00e1 a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Previdenci\u00e1rio, Shynaide Mafra, destacou que o di\u00e1logo com a AGU teve como ponto central o esclarecimento de conceitos que, da forma como est\u00e3o redigidos, geram inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Segundo ela, a Portaria 204\/2025 apresenta termos amplos que exigem melhor delimita\u00e7\u00e3o para evitar interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas. \u201cHoje estivemos em reuni\u00e3o com a AGU para dialogar sobre a exist\u00eancia de conceitos gen\u00e9ricos sobre litig\u00e2ncia abusiva que suscitam d\u00favidas, como a defini\u00e7\u00e3o de m\u00e1-f\u00e9, deslealdade processual e a distin\u00e7\u00e3o entre litig\u00e2ncia de massa leg\u00edtima e abusiva\u201d, disse Mafra.<\/p>\n

Shynaide Mafra tamb\u00e9m explicou que foram feitos questionamentos objetivos sobre os limites de atua\u00e7\u00e3o do novo \u00f3rg\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0 an\u00e1lise de condutas profissionais, e ressaltou que a OAB apresentou sugest\u00f5es concretas para aperfei\u00e7oar o texto normativo. \u201cSugerimos o aprimoramento da reda\u00e7\u00e3o da portaria para maior clareza e\u00a0 seguran\u00e7a jur\u00eddica, especialmente nos artigos sobre tipicidade e procedimentos\u201d, concluiu.<\/p>\n

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