Neste 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o Conselho Federal da OAB promoveu semin\u00e1rio virtual voltado ao fortalecimento de uma alian\u00e7a nacional pela erradica\u00e7\u00e3o definitiva da pr\u00e1tica no Brasil. Organizado pela Comiss\u00e3o Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tr\u00e1fico de Pessoas (CECTETP), o evento \u201cEnfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tr\u00e1fico de Pessoas\u201d reuniu especialistas para debater estrat\u00e9gias de conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento dessas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com foco na articula\u00e7\u00e3o de uma rede intersetorial, na garantia de direitos e na consolida\u00e7\u00e3o de protocolos de prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas. O semin\u00e1rio contou com 1.176 inscritos.<\/p>\n
Na abertura, o coordenador das Comiss\u00f5es do CFOAB, Rafael Horn, afirmou que o encontro \u00e9 resultado de um compromisso p\u00fablico e coletivo da Ordem com a defesa da dignidade humana em sua express\u00e3o mais urgente \u2013 a prote\u00e7\u00e3o das pessoas submetidas \u00e0s formas contempor\u00e2neas de escravid\u00e3o e \u00e0s m\u00faltiplas viol\u00eancias do tr\u00e1fico de pessoas.\u00a0<\/p>\n
\u201cTrabalho escravo e tr\u00e1fico de pessoas, infelizmente, n\u00e3o s\u00e3o resqu\u00edcios do passado. S\u00e3o realidades atuais, din\u00e2micas e complexas, alimentadas pela desigualdade, pelo racismo, pela viol\u00eancia contra mulheres, por fluxos migrat\u00f3rios desprotegidos e pela degrada\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, pontuou. \u201cAo promover o encontro, a OAB reafirma que n\u00e3o basta a mera den\u00fancia. A Ordem refor\u00e7a o compromisso com a responsabiliza\u00e7\u00e3o efetiva de pessoas, empresas e organiza\u00e7\u00f5es que lucram com essas viola\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou Horn.<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tr\u00e1fico de Pessoas, Mary Cohen, reiterou o compromisso da OAB com a tem\u00e1tica. \u201cEste encontro n\u00e3o \u00e9 apenas uma formalidade, \u00e9 um grito de resist\u00eancia. O Conselho Federal da OAB reafirma hoje seu compromisso inabal\u00e1vel com a dignidade humana. O tema que nos convoca a enfrentar, responsabilizar, reparar, \u00e9 o nosso grito de guerra contra a invisibilidade que ainda implica a milhares de homens, mulheres e crian\u00e7as em todo o nosso Brasil\u201d, disse Cohen.<\/p>\n
Segundo ela, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheira federal da OAB e presidente do Instituto Dom Jos\u00e9 Lu\u00eds Azcona de Direitos Humanos, o objetivo do evento \u00e9 fazer com que \u201cas discuss\u00f5es se transformem em pol\u00edticas p\u00fablicas, em jurisprud\u00eancia humanista e em liberdade real\u201d.<\/p>\n
Os coordenadores e participantes do semin\u00e1rio aproveitaram a oportunidade para prestar homenagem \u00e0 defensora dos direitos humanos irm\u00e3 Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, refer\u00eancia no combate \u00e0 viol\u00eancia contra crian\u00e7as no Maraj\u00f3, que faleceu neste m\u00eas.<\/p>\n
Debates<\/p>\n
O trabalho escravo contempor\u00e2neo foi o tema do primeiro painel, que contou com media\u00e7\u00e3o da secret\u00e1ria da CECTETP do CFOAB e presidente da Comiss\u00e3o de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contempor\u00e2neo da OAB-MG, L\u00edvia Mendes Moreira Minaglia.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o integrante da CECTETP do CFOAB, Lu\u00eds Ant\u00f4nio Camargo de Melo, afirmou a necessidade dos profissionais de se atentar ao artigo 149 do C\u00f3digo Penal, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es que caracterizam o trabalho for\u00e7ado, a jornada exaustiva e as condi\u00e7\u00f5es degradantes. \u201c\u00c9 imprescind\u00edvel, em alguns casos, reafirmar e refor\u00e7ar essa diretriz, pois observamos, por vezes, equ\u00edvocos e confus\u00f5es, inclusive entre profissionais do Direito. \u00c0s vezes, magistrados, ao julgar casos de trabalho escravo contempor\u00e2neo, n\u00e3o aplicam corretamente a defini\u00e7\u00e3o estabelecida no artigo 149 do C\u00f3digo Penal\u201d, relatou.\u00a0<\/p>\n
J\u00e1 o coordenador da Articula\u00e7\u00e3o dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais (ADERE-MG), Jorge Ferreira dos Santos, que tem atua\u00e7\u00e3o reconhecida no cen\u00e1rio nacional e internacional no combate ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o, sobretudo nas fazendas de caf\u00e9 do sul de Minas, abordou a tem\u00e1tica pelo vi\u00e9s do movimento social. Ele falou da necessidade da aplica\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 81\/2014<\/a>, que alterou o art. 243 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal para permitir a expropria\u00e7\u00e3o de propriedades rurais e urbanas onde for constatada a explora\u00e7\u00e3o de trabalho escravo ou culturas ilegais de plantas psicotr\u00f3picas. Segundo Santos, tamb\u00e9m h\u00e1 necessidade de fortalecer a luta pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 572\/2022<\/a>, que imp\u00f5e a obriga\u00e7\u00e3o do Estado e das grandes empresas, nacionais e transnacionais, de prevenir, monitorar e reparar as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.\u00a0<\/p>\n Mediado pelo vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial de Combate ao Trabalho Escravo do CFOAB, Luiz Gomes, o segundo painel tratou sobre o combate ao tr\u00e1fico de pessoas. A diretora-geral do Instituto de Ci\u00eancias Jur\u00eddicas da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA) e membro da CECTETP do CFOAB, Valena Jacob Chaves, afirmou que o objetivo da comiss\u00e3o tem\u00e1tica do Conselho Federal \u201c\u00e9 mostrar que o tr\u00e1fico caminha junto com o trabalho escravo e sobre a necessidade de olhar para este crime de uma forma muito atenciosa, para al\u00e9m do tr\u00e1fico laboral\u201d. Segundo ela, o Conselho Federal e as seccionais precisam ter aten\u00e7\u00e3o institucional para as facetas do tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n O combate ao tr\u00e1fico de pessoas na Amaz\u00f4nia, com recorte na Ilha do Maraj\u00f3, foi abordado pela soci\u00f3loga e ativista Norma Miranda Barbosa. Ela apresentou dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) que estima que o tr\u00e1fico de pessoas fa\u00e7a 2,5 milh\u00f5es de v\u00edtimas por ano em todo o mundo. \u201cO tr\u00e1fico de pessoas aparece como um crime vantajoso em rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de armas e drogas, sendo mais dif\u00edcil demonstrar sua materialidade, j\u00e1 que o \u2018objeto\u2019 do crime \u00e9 a pr\u00f3pria v\u00edtima, que muito frequentemente recusa colaborar com a Justi\u00e7a\u201d, destacou. Ela enalteceu a atua\u00e7\u00e3o da irm\u00e3 Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante no enfrentamento \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos.\u00a0<\/p>\n Os debates foram marcados pela intera\u00e7\u00e3o com o p\u00fablico por meio do chat, com respostas e esclarecimentos oferecidos pelos palestrantes.<\/p>\n Para encerrar o evento, foi apresentada a Carta Compromisso<\/a>, documento que formaliza o posicionamento da OAB diante do tema e prop\u00f5e a articula\u00e7\u00e3o de uma rede nacional de enfrentamento.<\/p>\n