COMISS\u00c3O NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos da OAB realizou reuni\u00e3o na segunda-feira (26\/1), sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente Silvia Souza, para deliberar sobre pareceres em tramita\u00e7\u00e3o e tratar de pautas estrat\u00e9gicas da agenda institucional. Durante o encontro, foram analisados e aprovados relat\u00f3rios relacionados a casos acompanhados pelo colegiado, al\u00e9m da defini\u00e7\u00e3o de encaminhamentos voltados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional da Ordem na defesa dos direitos humanos e das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram na pauta assuntos administrativos e de planejamento, como a distribui\u00e7\u00e3o de processos para relatoria, a organiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio de eventos e confer\u00eancias, bem como iniciativas de forma\u00e7\u00e3o continuada na \u00e1rea de direitos humanos. A Comiss\u00e3o ainda discutiu medidas de acompanhamento e monitoramento de situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO ELEITORAL\u00a0<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral reuniu-se na ter\u00e7a-feira (27\/1) para concluir o debate sobre contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s normas eleitorais. Sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente Wandir Allan de Oliveira e do membro consultor Guilherme Gon\u00e7alves, o colegiado analisou e debateu sugest\u00f5es que ser\u00e3o encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com vistas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB nas audi\u00eancias p\u00fablicas previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro, destinadas ao aperfei\u00e7oamento das regras que reger\u00e3o as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foram apresentados os eventos tem\u00e1ticos programados para o primeiro semestre de 2026, com previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o em Goi\u00e1s, no m\u00eas de abril, e no Esp\u00edrito Santo e em Curitiba, ambos em maio.<\/p>\n
COMISS\u00c3O ESPECIAL DE SA\u00daDE SUPLEMENTAR<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial de Sa\u00fade Suplementar, presidida por Juliana de Sousa Gouv\u00eaa Russo, reuniu-se nesta ter\u00e7a-feira (28) para discutir o Projeto de Lei (PL) 7.419\/2006, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei dos Planos de Sa\u00fade. A Comiss\u00e3o tem como objetivo fortalecer a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos usu\u00e1rios, ao mesmo tempo em que busca assegurar a sustentabilidade e a viabilidade do sistema de sa\u00fade suplementar.\u00a0<\/p>\n
Diante da amplitude do projeto e dos impactos relevantes para o setor, o colegiado decidiu se apresentar formalmente ao deputado federal Domingos Neto, relator da proposta, designado para a fun\u00e7\u00e3o em outubro de 2025. Tamb\u00e9m foi aprovado pelo colegiado a proposta de trabalho para 2026, que ter\u00e1 como foco a an\u00e1lise t\u00e9cnica do PL, a aproxima\u00e7\u00e3o institucional e o encaminhamento de sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o, com vistas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica de todo o setor.<\/p>\n
COMISS\u00c3O NACIONAL DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Nacional de Direito Previdenci\u00e1rio realizou, na quarta-feira (28\/1), reuni\u00e3o conduzida pela presidente Shynaide Mafra, com pauta voltada aos impactos pr\u00e1ticos enfrentados pela advocacia previdenci\u00e1ria e pelos segurados. Entre os assuntos iniciais, foram debatidos os efeitos da paralisa\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi esclarecido que a suspens\u00e3o de prazos n\u00e3o alcan\u00e7a a expedi\u00e7\u00e3o de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) e liquida\u00e7\u00f5es, conforme Portaria publicada<\/a> em 26 de janeiro. Tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o a preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento do chamado \u201cgolpe do falso advogado\u201d, tema que motivou a proposta da presidente para a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho.<\/p>\n Os debates da Comiss\u00e3o inclu\u00edram, ainda, a atua\u00e7\u00e3o institucional da OAB ao longo da semana, que incluiu reuni\u00e3o do Conselho Federal com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> para tratar da Portaria 204\/2025, voltada ao enfrentamento da litig\u00e2ncia abusiva. A reuni\u00e3o tamb\u00e9m tratou da atua\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais, das dificuldades com assinaturas digitais recusadas pelo INSS e por magistrados em alguns estados, al\u00e9m dos entraves na emiss\u00e3o de senhas Gov.br, com relatos de experi\u00eancias bem-sucedidas a partir de conv\u00eanios institucionais.<\/p>\n O colegiado tamb\u00e9m aprovou pareceres e encaminhamentos relevantes, como a elabora\u00e7\u00e3o de nota t\u00e9cnica sobre fraudes em empr\u00e9stimos consignados, com pedido de auditorias \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), e o apoio a projetos de lei que tratam do sal\u00e1rio-maternidade, da centraliza\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) no INSS e da atua\u00e7\u00e3o em per\u00edcias m\u00e9dicas. Houve, ainda, delibera\u00e7\u00f5es sobre seguro-defeso, canais de atendimento do INSS e a exig\u00eancia de infectologistas em per\u00edcias de HIV\/AIDS, diante da escassez desses profissionais no interior do pa\u00eds. Ao encerrar os trabalhos, Shynaide Mafra reiterou a inten\u00e7\u00e3o de promover, em 2026, um evento t\u00e9cnico-cient\u00edfico da Comiss\u00e3o voltado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es legislativas, al\u00e9m de confirmar a manuten\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias mensais e o planejamento de um encontro presencial em Bras\u00edlia.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DESTINADA \u00c0 POL\u00cdTICA NACIONAL DE CIDADES INTELIGENTES<\/p>\n Em reuni\u00e3o virtual realizada na sexta-feira (30\/1), a Comiss\u00e3o Especial destinada \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Cidades Inteligentes celebrou o \u00eaxito da primeira nota t\u00e9cnica emitida nesta gest\u00e3o, aprovada sem ressalvas pelo Conselho Federal da OAB e entregue pessoalmente ao deputado federal Alex Manente, relator do Projeto de Lei 976\/2021<\/a>, que institui o Plano Nacional de Cidades Inteligentes. O parlamentar informou ter acolhido integralmente as sugest\u00f5es apresentadas pela entidade, com modifica\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos ao texto que dever\u00e3o constar do relat\u00f3rio a ser apreciado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Sob a condu\u00e7\u00e3o do presidente Diogo Calasans, a Comiss\u00e3o elabora, atualmente, uma segunda nota t\u00e9cnica a ser encaminhada ao CFOAB, com posterior envio ao Minist\u00e9rio das Cidades, relativa \u00e0 Nota T\u00e9cnica 1\/2025<\/a>, que estabelece diretrizes para a modelagem de projetos de concess\u00e3o e Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPPs) voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de cidades inteligentes, bem como \u00e0 Portaria 1.012\/2025<\/a>, que disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias municipais de transforma\u00e7\u00e3o digital urbana.<\/p>\n O documento expressa a preocupa\u00e7\u00e3o do colegiado com a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, jur\u00eddica, legal e constitucional, de modo a assegurar que os avan\u00e7os propostos pelo Minist\u00e9rio das Cidades n\u00e3o resultem em viola\u00e7\u00f5es de direitos. \u201cReconhecemos o avan\u00e7o institucional e o esfor\u00e7o leg\u00edtimo do Minist\u00e9rio das Cidades, no entanto \u00e9 imprescind\u00edvel qualificar juridicamente o processo de formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica. Do ponto de vista constitucional, h\u00e1 um alerta claro: as medidas produzem efeitos indiretos relevantes, sobretudo quando condicionam o acesso ao financiamento p\u00fablico federal \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de determinadas diretrizes t\u00e9cnicas \u2014 o que se configura como centraliza\u00e7\u00e3o por indu\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou Calasans.<\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL<\/p>\n Sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente Ana Beatriz Presgrave, a Comiss\u00e3o Especial de Direito Internacional reuniu-se nesta sexta-feira (30\/1) para avan\u00e7ar na elabora\u00e7\u00e3o de dois pareceres em an\u00e1lise.\u00a0<\/p>\n Um deles trata da possibilidade de advogados brasileiros prestarem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a clientes sobre quest\u00f5es legais em outros pa\u00edses nos quais a legisla\u00e7\u00e3o local n\u00e3o exige a atua\u00e7\u00e3o formal de advogado em determinadas demandas, como procedimentos administrativos. O colegiado debate se essa atividade configura infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e avalia a proposi\u00e7\u00e3o de uma regulamenta\u00e7\u00e3o a ser encaminhada ao Conselho Federal da OAB, com a defini\u00e7\u00e3o de limites, crit\u00e9rios e alcance da atua\u00e7\u00e3o profissional. A iniciativa busca conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 advocacia e aos brasileiros residentes no exterior, diante do v\u00e1cuo normativo existente no Estatuto da Advocacia.<\/p>\n Outro projeto em discuss\u00e3o \u00e9 a sugest\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do CFOAB, de uma base de dados de advogados brasileiros com inscri\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses, com o objetivo de resguardar a atua\u00e7\u00e3o profissional e ampliar mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 advocacia brasileira no exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" COMISS\u00c3O NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS A Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos da OAB realizou reuni\u00e3o na segunda-feira (26\/1), sob a condu\u00e7\u00e3o da presidente Silvia Souza, para deliberar sobre pareceres em tramita\u00e7\u00e3o e tratar de pautas estrat\u00e9gicas da agenda institucional. 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