“Os Presidentes das Comiss\u00f5es de Direito Animal e de Prote\u00e7\u00e3o Animal das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunidos em iniciativa conjunta, v\u00eam a p\u00fablico manifestar-se acerca do grave fato envolvendo o c\u00e3o comunit\u00e1rio conhecido como Orelha, recentemente noticiado, e que causou profunda como\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
As Comiss\u00f5es subscritoras reafirmam seu irrestrito apoio \u00e0s autoridades competentes para a c\u00e9lere, rigorosa e transparente apura\u00e7\u00e3o dos fatos, confiando que todas as provid\u00eancias legais cab\u00edveis ser\u00e3o adotadas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
O epis\u00f3dio em quest\u00e3o, contudo, n\u00e3o pode ser tratado como um evento isolado. Diariamente, in\u00fameros animais comunit\u00e1rios sucumbem em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds em raz\u00e3o de omiss\u00f5es, pr\u00e1ticas violentas, aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes e da incompreens\u00e3o social acerca de seu estatuto jur\u00eddico. Trata-se de uma realidade estrutural que exige enfrentamento s\u00e9rio, cont\u00ednuo e articulado.<\/p>\n
Os animais comunit\u00e1rios,\u00a0 aqueles que, embora n\u00e3o possuam tutor individualizado, s\u00e3o cuidados coletivamente pela comunidade, gozam de prote\u00e7\u00e3o constitucional, nos termos do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como de tutela infraconstitucional que veda pr\u00e1ticas de maus-tratos, abuso e crueldade. Sua exist\u00eancia \u00e9 leg\u00edtima, e sua prote\u00e7\u00e3o \u00e9 dever compartilhado do Poder P\u00fablico e da coletividade.<\/p>\n
Diante disso, este lament\u00e1vel fato deve servir como marco para a intensifica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas, voltadas ao manejo \u00e9tico, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o ambiental e \u00e0 conviv\u00eancia harmoniosa entre pessoas e animais nos espa\u00e7os urbanos, especialmente no que se refere aos animais comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Refor\u00e7amos, por fim, que a defesa dos animais n\u00e3o se op\u00f5e \u00e0 ordem p\u00fablica, mas a concretiza. A prote\u00e7\u00e3o animal \u00e9 express\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, da dignidade da vida e do compromisso constitucional com um meio ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n
Seguiremos atentos, atuantes e comprometidos, em unidade, na promo\u00e7\u00e3o do Direito Animal, na prote\u00e7\u00e3o dos animais comunit\u00e1rios e no fortalecimento de uma sociedade mais justa, \u00e9tica e respons\u00e1vel.”<\/p>\n
Assinam esta nota:\u00a0<\/p>\n
Ana\u00eds Maria Ferreira de Ara\u00fajo<\/p>\n
Presidente – Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais\u00a0 do Conselho Federal da OAB<\/p>\n
Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Especial de Direito Animal OAB-RN<\/p>\n
Vice-Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB<\/p>\n
Ana Paula de Vasconcelos<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-DF<\/p>\n
Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Especial de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais da OAB-AC<\/p>\n
Daniela Recchioni Barroso<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Direito dos Animais da OAB-MG<\/p>\n
Eduardo Tourinho Gomes<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Direito dos Animais da OAB-PR<\/p>\n
Adriana Alves dos Santos<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Bem-Estar Animal da OAB-AL<\/p>\n
Marcia Oliveira dos Santos<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais da OAB-AM<\/p>\n
Marjorye dos Santos Ferreira<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Especial de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais da OAB-AP<\/p>\n
Juliana Nascimento da Silva<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Especial de Defesa dos Animais da OAB-BA<\/p>\n
Luciola Maria de Aquino Cabral<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE<\/p>\n
Pauliane Rodrigues da Silva Mascarenhas<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Especial de Direito Animal da OAB-GO<\/p>\n
Reynaldo Soares Velloso<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais da OAB-RJ<\/p>\n
Jayme de Magalh\u00e3es Junior<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MS<\/p>\n
Paula Regina Severina de Melo Beneti<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-MT<\/p>\n
Wellington Silva dos Santos<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA<\/p>\n
Cleonildo Lopes da Silva<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Animais da OAB-PE<\/p>\n
Francisco Carneiro dos Reis J\u00fanior<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Animais da OAB-PI<\/p>\n
Tiana Sebastiana Braz\u00e3o de Lima<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o Especial de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos dos Animais da OAB-RR<\/p>\n
Renan Cristian Pavi<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-RS<\/p>\n
Geize de Oliveira Stella<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Direito Animal da OAB-TO<\/p>\n
Maristela Aparecida Alves Naibo<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Direitos Animais da OAB-SC<\/p>\n
Josemita Almeida de Brand\u00e3o Rebou\u00e7as<\/p>\n
Presidente \u2013 Comiss\u00e3o de Direito dos Animais de Estima\u00e7\u00e3o da OAB-BA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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