{"id":12827,"date":"2026-01-30T21:54:51","date_gmt":"2026-01-31T00:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-cobra-da-policia-federal-cumprimento-do-estatuto-da-advocacia-em-buscas-contra-advogados\/"},"modified":"2026-01-30T21:54:51","modified_gmt":"2026-01-31T00:54:51","slug":"oab-cobra-da-policia-federal-cumprimento-do-estatuto-da-advocacia-em-buscas-contra-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/oab-cobra-da-policia-federal-cumprimento-do-estatuto-da-advocacia-em-buscas-contra-advogados\/","title":{"rendered":"OAB cobra da Pol\u00edcia Federal cumprimento do Estatuto da Advocacia em buscas contra advogados"},"content":{"rendered":"<p>O Conselho Federal da OAB encaminhou of\u00edcio ao diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando o cumprimento do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8906.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994)<\/a> durante a execu\u00e7\u00e3o de mandados de busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rios de advocacia.\u00a0<\/p>\n<p>O documento foi enviado nesta sexta-feira (30\/1) e \u00e9 assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti; pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior; pelo procurador-geral do CFOAB, S\u00e9rgio Leonardo; pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e pelo presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.<\/p>\n<p>No of\u00edcio, a OAB Nacional destaca que a legisla\u00e7\u00e3o assegura o acompanhamento dessas dilig\u00eancias por representante da Ordem, com o objetivo de preservar o sigilo profissional e a inviolabilidade de documentos, dados, comunica\u00e7\u00f5es e instrumentos de trabalho relacionados a clientes e a fatos estranhos \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. A garantia est\u00e1 prevista no artigo 7\u00ba, par\u00e1grafos 6\u00ba e 6\u00ba-C, do Estatuto da Advocacia.<\/p>\n<p>A Ordem tamb\u00e9m manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com relatos recebidos pelo Conselho Federal sobre dificuldades enfrentadas por representantes da OAB no acompanhamento dessas a\u00e7\u00f5es, o que compromete o exerc\u00edcio das prerrogativas profissionais da advocacia. O tema, segundo a Ordem, \u00e9 ainda mais sens\u00edvel diante do memorando de entendimento firmado anteriormente entre as institui\u00e7\u00f5es justamente para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o das regras legais em procedimentos dessa natureza.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de cobrar o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, o Conselho Federal solicitou a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o institucional com a dire\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, para dar continuidade ao di\u00e1logo entre as entidades e refor\u00e7ar a necessidade de observ\u00e2ncia das prerrogativas da advocacia em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Conselho Federal da OAB encaminhou of\u00edcio ao diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, solicitando o cumprimento do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906\/1994) durante a execu\u00e7\u00e3o de mandados de busca e apreens\u00e3o em escrit\u00f3rios de advocacia.\u00a0 O documento foi enviado nesta sexta-feira (30\/1) e \u00e9 assinado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti; pelo diretor-tesoureiro do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12827},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12827"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}