O plen\u00e1rio do Conselho Federal da OAB, composto pelas 81 conselheiras e conselheiros federais de todos os Estados e do Distrito Federal, aprovou nesta segunda-feira (2\/2) o apoio a pautas hist\u00f3ricas da entidade. Na lista est\u00e3o medidas como a ado\u00e7\u00e3o de mandato definido para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a avalia\u00e7\u00e3o de formas alternativas para nomea\u00e7\u00e3o dos ministros, o estabelecimento de limites para a tomada de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e a defini\u00e7\u00e3o de regras para prevenir conflitos de interesses.<\/p>\n
As sugest\u00f5es foram elencadas pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, na abertura da sess\u00e3o \u2013 a primeira de 2026. Ele lembrou que todas essas medidas j\u00e1 foram apresentadas pela advocacia ao longo dos \u00faltimos 20 anos e que parte delas foi considerada inconstitucional pelo STF, como as propostas da Ordem para coibir conflito de interesses. Outra parte, lembrou o presidente, n\u00e3o prosperou no Congresso.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos admitir \u00e9 tratar debates estruturais como se fossem respostas imediatas a crises pontuais\u201d, afirmou Simonetti. Ele disse ainda que \u201csolu\u00e7\u00f5es apressadas e meramente simb\u00f3licas podem gerar likes em redes sociais e algumas manchetes, mas n\u00e3o constroem Justi\u00e7a, n\u00e3o fortalecem institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o resistem ao tempo\u201d.<\/p>\n
As medidas elencadas pelo presidente nacional da Ordem foram aprovadas por aclama\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio. Segundo ele, qualquer proposta de mudan\u00e7a no sistema judicial precisa ter como foco proteger o cidad\u00e3o e o direito de defesa contra abusos.<\/p>\n
Simonetti recordou que a OAB tem uma hist\u00f3ria consistente de contribui\u00e7\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento da democracia e do sistema de Justi\u00e7a. \u201cHoje, gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o firme da advocacia, por meio de seus leg\u00edtimos representantes reunidos neste plen\u00e1rio, o cidad\u00e3o brasileiro disp\u00f5e de instrumentos mais eficazes para proteger seus direitos contra excessos do poder estatal\u201d.<\/p>\n
Ele citou como exemplo de vit\u00f3rias recentes a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Contra o Abuso de Autoridade e a criminaliza\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o do direito de defesa. Como vit\u00f3rias da OAB que fazem parte da hist\u00f3ria democr\u00e1tica do Brasil ele citou \u201ca retomada do habeas corpus, a cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio P\u00fablico independente e a consolida\u00e7\u00e3o da independ\u00eancia judicial\u201d.<\/p>\n
Prioridades<\/p>\n
\u201cO compromisso priorit\u00e1rio da OAB \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o, com o Estado Democr\u00e1tico de Direito e com as prerrogativas da advocacia”, disse Simonetti. Ele refor\u00e7ou que \u201ca OAB n\u00e3o \u00e9 de partidos, n\u00e3o \u00e9 de ideologias. A Ordem \u00e9 da advocacia e do Brasil”.<\/p>\n
Sobre a proposta de ado\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de conduta do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente nacional da Ordem disse que j\u00e1 obteve do presidente do STF, ministro Edson Fachin, o compromisso de que a advocacia participar\u00e1 da formula\u00e7\u00e3o do texto quando a discuss\u00e3o for oficialmente aberta pelo Supremo. Segundo Simonetti, a discuss\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 leg\u00edtima se tiver a participa\u00e7\u00e3o da advocacia e resultar em um texto que fortale\u00e7a as prerrogativas das advogadas e dos advogados.<\/p>\n