Em of\u00edcio enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4\/2), a OAB Nacional apresentou ao Tribunal um conjunto de balizas institucionais para orientar a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica destinado aos ministros da Corte. O texto, constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o efetiva de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, busca assegurar que a futura norma fortale\u00e7a a integridade e a transpar\u00eancia do STF, sem gerar restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0s garantias constitucionais nem impactos negativos sobre o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da proposta. Assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pela diretoria do Conselho Federal, o documento defende que a elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica ocorra com prud\u00eancia, m\u00e9todo e densidade normativa, afastando solu\u00e7\u00f5es apressadas ou meramente simb\u00f3licas. Para a advocacia, o debate deve resultar em par\u00e2metros claros e est\u00e1veis, capazes de fortalecer a governan\u00e7a institucional do Supremo, sem comprometer garantias constitucionais nem a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
Propostas<\/p>\n
Entre os eixos centrais apresentados est\u00e1 a necessidade de que o C\u00f3digo de \u00c9tica se oriente por objetivos substantivos, como a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia, da responsabilidade institucional e da confian\u00e7a p\u00fablica, e n\u00e3o por restri\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas que possam, na pr\u00e1tica, reduzir garantias constitucionais ou afetar a qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n
O texto enfatiza, ainda, o papel constitucional da advocacia no sistema de justi\u00e7a e a necessidade de sua participa\u00e7\u00e3o efetiva no processo de constru\u00e7\u00e3o normativa. Nesse ponto, a OAB registra de forma expressa:<\/p>\n
\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil n\u00e3o se coloca como observadora externa, mas como institui\u00e7\u00e3o constitucionalmente essencial \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Por isso, entende que a advocacia deve ser ouvida de forma efetiva e qualificada, contribuindo com perspectivas t\u00e9cnicas e pr\u00e1ticas sobre o funcionamento do sistema e, sobretudo, sobre a preserva\u00e7\u00e3o das garantias que asseguram paridade de armas, acesso \u00e0 justi\u00e7a e efetividade do contradit\u00f3rio.\u201d<\/p>\n
O of\u00edcio tamb\u00e9m destaca como baliza inegoci\u00e1vel a preserva\u00e7\u00e3o das prerrogativas profissionais e das garantias de defesa, assinalando que mecanismos relacionados \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 interlocu\u00e7\u00e3o institucional ou \u00e0s rotinas de trabalho n\u00e3o podem resultar em retrocessos no exerc\u00edcio da advocacia nem criar barreiras indevidas ao direito de audi\u00eancia e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da defesa.<\/p>\n
Outro ponto sublinhado \u00e9 a rejei\u00e7\u00e3o a solu\u00e7\u00f5es imediatistas. Para a Ordem, a integridade institucional deve ser constru\u00edda com desenho normativo consistente, processos decis\u00f3rios transparentes e mecanismos aptos ao escrut\u00ednio p\u00fablico equilibrado, de modo a qualificar a governan\u00e7a do Tribunal.<\/p>\n
O of\u00edcio ainda anuncia a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente, no \u00e2mbito do Sistema OAB, para promover reflex\u00e3o continuada, reunir subs\u00eddios t\u00e9cnicos e assegurar unidade nacional na participa\u00e7\u00e3o institucional da advocacia.<\/p>\n
Leia mais: <\/a>Advocacia reafirma apoio a mandato para ministro, limita\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es monocr\u00e1ticas e outras bandeiras<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em of\u00edcio enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (4\/2), a OAB Nacional apresentou ao Tribunal um conjunto de balizas institucionais para orientar a elabora\u00e7\u00e3o de um C\u00f3digo de \u00c9tica destinado aos ministros da Corte. O texto, constru\u00eddo com a participa\u00e7\u00e3o efetiva de todos os 27 presidentes de seccionais da Ordem, busca assegurar que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":12859},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12859"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12859"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12859\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}