No segundo dia da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Federal da OAB apresentou, nesta quarta-feira (4\/2), propostas para o aprimoramento das regras que v\u00e3o reger as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026. As contribui\u00e7\u00f5es da advocacia nacional abordam temas centrais do processo eleitoral, como o uso de Intelig\u00eancia Artificial, o financiamento de campanhas e o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral, Wandir Allan de Oliveira, integrou a mesa de autoridades da audi\u00eancia. As considera\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da entidade foram apresentadas pelo membro consultor do colegiado Guilherme Gon\u00e7alves, respons\u00e1vel por expor as propostas constru\u00eddas a partir de debates com representantes da advocacia de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es elaboradas pela Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral tratam da propaganda eleitoral e do uso de Intelig\u00eancia Artificial, temas da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.610\/2019<\/a>; do registro de candidatura, previsto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.609\/2019<\/a>; e das regras de financiamento e presta\u00e7\u00e3o de contas, disciplinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.607\/2019<\/a>. O documento busca equilibrar seguran\u00e7a jur\u00eddica, liberdade de express\u00e3o e paridade de armas no processo eleitoral.<\/p>\n Entre os pontos apresentados, a Ordem defendeu a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos obrigat\u00f3rios de combate \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica de g\u00eanero e ra\u00e7a como requisito para o acesso a recursos p\u00fablicos, em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia do TSE. Segundo Guilherme Gon\u00e7alves, a proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o de dispositivo espec\u00edfico na resolu\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas. \u201cO que preconizamos \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de um artigo na resolu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas em que as pol\u00edticas de financiamento da participa\u00e7\u00e3o das mulheres, das comunidades ind\u00edgenas e da popula\u00e7\u00e3o negra sejam permanentes nos partidos, inclusive para fins de acesso ao Fundo Partid\u00e1rio e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha\u201d, afirmou.<\/p>\n Ainda conforme o representante do Conselho Federal, a sugest\u00e3o vai al\u00e9m da possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de recursos n\u00e3o aplicados em elei\u00e7\u00f5es anteriores. \u201cA proposta estabelece, tamb\u00e9m, a obrigatoriedade de que os partidos mantenham, nas circunscri\u00e7\u00f5es eleitorais, canais internos de forma\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e recebimento de den\u00fancias\u201d, explicou. Para ele, a medida visa consolidar uma pol\u00edtica estrutural de preven\u00e7\u00e3o, incentivo e prote\u00e7\u00e3o. \u201cDe modo a que essa pol\u00edtica de afirma\u00e7\u00e3o dos chamados grupos minorit\u00e1rios seja permanente e eficiente, deixando de ser apenas uma perspectiva e se tornando uma pr\u00e1tica efetiva no processo eleitoral\u201d, completou.<\/p>\n As sugest\u00f5es da Ordem tamb\u00e9m incluem a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da Intelig\u00eancia Artificial, com foco em transpar\u00eancia e rastreabilidade, sem restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0 liberdade de express\u00e3o. O documento prop\u00f5e, ainda, ajustes sobre manifesta\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas em ambientes universit\u00e1rios para prevenir abuso de poder, a revis\u00e3o de prazos relacionados ao uso de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos de campanha e aprimoramentos no Requerimento de Declara\u00e7\u00e3o de Elegibilidade, al\u00e9m de ajustes nos prazos processuais para evitar extin\u00e7\u00f5es indevidas sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e permitir a an\u00e1lise de inelegibilidades supervenientes.<\/p>\n Al\u00e9m de Wandir Allan de Oliveira e Guilherme Gon\u00e7alves, o secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral, Leandro Petrin, acompanhou a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n