{"id":12888,"date":"2026-02-10T08:57:16","date_gmt":"2026-02-10T11:57:16","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/diretoria-da-oab-nacional-debate-sustentacao-oral-em-visita-institucional-de-conselheiros-do-cnj\/"},"modified":"2026-02-10T08:57:16","modified_gmt":"2026-02-10T11:57:16","slug":"diretoria-da-oab-nacional-debate-sustentacao-oral-em-visita-institucional-de-conselheiros-do-cnj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/diretoria-da-oab-nacional-debate-sustentacao-oral-em-visita-institucional-de-conselheiros-do-cnj\/","title":{"rendered":"Diretoria da OAB Nacional debate sustenta\u00e7\u00e3o oral em visita institucional de conselheiros do CNJ"},"content":{"rendered":"

Em visita institucional realizada nesta segunda-feira (9\/2), os conselheiros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) Marcello Terto e Ulisses Rabaneda reuniram-se com a diretoria do Conselho Federal da OAB para tratar de temas relevantes para a defesa das prerrogativas da advocacia, com destaque para a sustenta\u00e7\u00e3o oral em julgamentos eletr\u00f4nicos. Nesta ter\u00e7a-feira (10\/2), ambos completam um ano de mandato no CNJ, para o qual foram indicados pelo CFOAB.<\/p>\n

A diretoria da OAB Nacional aproveitou a visita para chamar aten\u00e7\u00e3o \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o institucional da advocacia com a aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 591\/2024<\/a>, que regulamenta os julgamentos eletr\u00f4nicos no Poder Judici\u00e1rio, e para destacar a atua\u00e7\u00e3o dos representantes da advocacia no CNJ na institucionaliza\u00e7\u00e3o desse debate no \u00e2mbito do Conselho, fortalecendo o di\u00e1logo entre a Ordem e o Poder Judici\u00e1rio sobre o tema.<\/p>\n

Durante o encontro, foi ressaltado que a regulamenta\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024 pelos tribunais, em regra, tem ocorrido com crit\u00e9rios razo\u00e1veis e em conson\u00e2ncia com o modelo legal de sustenta\u00e7\u00e3o oral, preservando a l\u00f3gica segundo a qual os pedidos de destaque devem ser acolhidos nas hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o assegura sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se destacou que eventuais posi\u00e7\u00f5es que destoam da correta aplica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o constituem situa\u00e7\u00f5es pontuais, que devem ser enfrentadas \u00e0 luz das boas pr\u00e1ticas j\u00e1 consolidadas na maioria dos tribunais e do princ\u00edpio da unidade do direito processual, cuja disciplina normativa \u00e9 de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, o avan\u00e7o das ferramentas digitais no Judici\u00e1rio precisa ser acompanhado da preserva\u00e7\u00e3o das garantias do exerc\u00edcio profissional da advocacia.<\/p>\n

\u201cA moderniza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas precisa ocorrer com respeito \u00e0s garantias profissionais. A sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona \u00e9 instrumento essencial da defesa e n\u00e3o pode ser esvaziada por modelos processuais que reduzam a participa\u00e7\u00e3o da advocacia nos julgamentos colegiados\u201d, afirmou.<\/p>\n

O presidente defendeu a continuidade do di\u00e1logo institucional com o CNJ sobre a aplica\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 591\/2024, tema que tamb\u00e9m vem sendo debatido no Procedimento de Controle Administrativo 0003075-71.2023.2.00.0000, em tramita\u00e7\u00e3o no Conselho.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada pela OAB Nacional, a norma, ao estabelecer requisitos m\u00ednimos para julgamentos eletr\u00f4nicos, produz reflexos pr\u00e1ticos na din\u00e2mica das sess\u00f5es virtuais e na forma de interven\u00e7\u00e3o da advocacia, raz\u00e3o pela qual a norma precisa ser alterada e o tema segue sendo acompanhado pela entidade junto aos tribunais e ao CNJ.<\/p>\n

O encontro tamb\u00e9m abordou processos em tramita\u00e7\u00e3o no CNJ relacionados ao ingresso e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da advocacia no Conselho, al\u00e9m do monitoramento de iniciativas institucionais em desenvolvimento no \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o vice-presidente da Ordem, Felipe Sarmento; a secret\u00e1ria-geral, Rose Morais; e o diretor-tesoureiro, D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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